norma nº 136/2001

 LEI N.º 136, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001. 
Dá nova redação ao Art. 1.º da Lei Municipal 
107, de 29 de novembro de 2000 e dá outras 
providências. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, Estado de 
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.76, inciso III da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - O artigo 1º, caput, da Lei Municipal n.º 107, de 29 de novembro de 2000, passa 
vigorar com a seguinte redação: 
“Art.1º - É criada a Escola Municipal Professora Hozana – 1.ª a 8.ª séries do ensino 
Fundamental – localizada na Quadra 19 (dezenove), Lote s/n.º, Rua Unaí esquina com 
Avenida Central, na Sede deste Município.” 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Cabeceira Grande – MG, 14 de dezembro de 2001. 
JOÃO BATISTA ROMUALDO DA SILVA 
Prefeito Municipal