norma nº 337/2010

 
LEI Nº 337, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010. 
DECLARA ÁREAS DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO 
URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira 
Grande, aprovou e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º É declarada como de expansão urbana uma gleba de terreno rural limítrofe a 
divisa leste do atual perímetro urbano da sede do Município, cujo polígono fica circunscrito 
sob a seguinte linha perimétrica, limites e confrontações: “Inicia-se no marco “OO” que está 
cravado no canto da cerca de arame que faz divisa do patrimônio municipal com terras do 
Sr. Raimundo Mariano; pela cerca do patrimônio, segue divisa com o azimute de 347º56’35” 
a uma distância de 961,10 metros ao marco de nº 01 cravado no eixo de estrada vicinal. Do 
marco 01, à direita, segue com o azimute de 38º10’15” a uma distância de 336,00 metros ao 
marco de nº 02; ainda na confrontação com Raimundo Mariano, segue divisa com o azimute 
de 176º56’25” a uma distância de 1.250,00 metros ao marco nº 03. Deste, à direita na mesma 
confrontação anterior, segue divisa com azimute 275º55’00” a uma distância de 276,00 
metros até o marco “OO” inicial, somando este desenvolvimento perimétrico 2.824,10 
metros lineares, totalizando o polígono 29,1629ha (vinte e nove hectares, dezesseis ares e 
vinte e nove centiares) de campos naturais e cerrados.” 
Art. 2° - É declarada como de expansão urbana a gleba de terreno rural limítrofe à 
divisa sul do atual perímetro urbano da sede do Município, cujo polígono está circunscrito 
sob a seguinte linha perimétrica, limites e confrontações: “Partindo do marco inicial do 
perímetro urbano, cravado no canto da cerca que limita gleba particular com o patrimônio 
público e a estrada vicinal que demanda a região de São José, daí, acompanhando a lateral 
esquerda da dita estrada a uma distância de 340 metros; fletindo à esquerda, em reta até a 
distância de 560 metros após cruzar a rodovia municipal; fletindo novamente à esquerda, 
pela cerca de arame do patrimônio, segue a divisa com a Fazenda Bolívia, numa distância de 
340 metros até a altura do trevo de entrada para a Rua Geraldo Telheiro; pela cerca que 
delimita o patrimônio rua abaixo, numa distância de 560 metros até o marco inicial, 
somando este desenvolvimento perimétrico 1.800 metros lineares, totalizando o polígono 
19,04ha (dezenove hectares e quatro ares)”.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Cabeceira Grande (MG), 24 de novembro de 2010. 
Antônio Nazaré Santana Melo 
 
Prefeito Municipal