norma nº 518/2016

CABECEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 518, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE « MG
Pricado no Quadro de Publicações da Preletura elou
nê Rede Mundial de Computadores (inemei), na Concede Diploma de Mérito Legislativo à
toma ST GRE ii ds Senhora Maria Alice Coimbra e dá outra
providência.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado
de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 73, inciso III, da Lei
Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele. em seu nome, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido à senhora MARIA ALICE COIMBRA o Diploma
de Mérito Legislativo, nos termos do artigo 5º, inciso 1, da Lei nº 428, de 25 de abril
de 2014, por ter contribuído para o desenvolvimento da atividade legislativo municipal
e para o fortalecimento do Poder Legislativo.
Art. 2º A entrega da distinção honorífica de que trata esta Lei far-se-á em
sessão solene da Câmara Municipal, no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do
Vereador, ou no dia 22 de outubro, comemorativo do aniversário de emancipação
político-administrativa do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 16 de dezembro de 20196; 20º da Instalação do Município.
ODILON DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito
DAILT
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