norma nº 521/2016

CABECEIRA
a GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEIN. 521, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
PREFEITURA Ma ;2oL DE CABECERA GRANDE. o
Potlicado no Quase: Pubicações da Profiuca ey
ne Rede Mundial de Compuiságres (intemes), na
de E vt Concede Diploma de Mérito Legislativo ao
senhor Raimundo Mariano Costa e dá outra
providência.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 73, inciso III, da Lei Orgânica,
faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido ao senhor RAIMUNDO MARIANO COSTA o
Diploma de Mérito Legislativo, nos termos do artigo 6º, inciso I, da Lei nº 428, de 25 de
abril de 2014, por ter contribuído para o desenvolvimento da atividade legislativo municipal
e para o fortalecimento do Poder Legislativo.
Art. 2º A entrega da distinção honorífica de que trata esta Lei far-se-á em
sessão solene da Câmara Municipal, no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do
Vereador, ou no dia 22 de outubro, comemorativo do aniversário de emancipação político-
administrativa do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 16 de dezembro de 20196; 20º da Instalação do Município.
n
<a
ODILON DE E 48 E SILVA
Prefeito
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) — CEP.: 38625-000
PABX: (38) 3677 - 8040 /3677 - 8044 / 3677 - 8077
site: www. pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinapmcg.mg.gov.br