norma nº 522/2016

E, 6 PREFEITURA DE
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEIN. 522, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
a eo Qd Pd da Pr e
na Mundial de Computadores (Intemet),
foma Hã Lei Orgânica Muni my Concede Diploma de Mérito Legislativo ao
senhor José Teixeira de Souza — Zé Mineiro e dá
outra providência.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 73, inciso II], da Lei Orgânica,
faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido ao senhor JOSÉ TEIXEIRA DE SOUZA - ZÉ
MINEIRO o Diploma de Mérito Legislativo, nos termos do artigo 6º, inciso I, da Lei nº 428,
de 25 de abril de 2014, por ter contribuído para o desenvolvimento da atividade legislativo
municipal e para o fortalecimento do Poder Legislativo.
Art. 2º A entrega da distinção honorífica de que trata esta Lei far-se-á em
sessão solene da Câmara Municipal, no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do
Vereador, ou no dia 22 de outubro, comemorativo do aniversário de emancipação político-
administrativa do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 16 de dezembro de 20196; 20º da Instalação do Município.
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ODILON DE ES cia E SILVA
Prefeito
Consultor Jurídico, Legislativo, de Goverho e Assuntos Administrativos e Institucionais.
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