norma nº 532/2017

ESTADO DE MINAS GERAIS
LELN. 532, DE 10 DE MARÇO DE 2017.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos
Turísticos, Tradicionais, Culturais e
Populares do Municipio de Cabeceira
Grande — Cafest — as festividades que
SERMUGA RESPONSÁVEL menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado
de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 73, inciso HI da Lei
Orgânica do Municipio, faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande
decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídos no Calendário Oficial de Eventos Turísticos,
Tradicionais, Culturais e Populares do Município de Cabeceira Grande — Cafest — a
Cavalgada, realizada no mês de janeiro, a Folia do Divino Espírito Santo, realizada no
mês de Julho, e a Festa do Carro de Boi, realizada no mês de agosto.
Art. 2º O Anexo Único da Lei Municipal n.º 400, de 27 de junho de
2013, passa a vigorar na forma da redação dada pelo Anexo Unico desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 10 de março de 2017; 21º da Instalação do Município.
é—
ODILON DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito
R G
Consultor Jurídico, Legislativo, de Governo k Assuntos Administrativos € Institucionais.
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) — CEP: 38625-000
PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044 /3677 - 8077
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabin&pmcg.mg.gov.br
PREFEITURA DE
hÊ
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fis. 2 da Lei n.º 532, de 10/3/2017)
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 532, DE 10 DE
MARÇO DE 2017.
“ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 400, DE 27 DE
JUNHO DE 2013”
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS, TRADICIONAIS,
CULTURAIS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE
Número Evento/Festa Data
de
Ordem
Carnaval (de Cabeceira Grande e Palmital de data móvel
Minas
| fevereiro
+ Aniversário do Distrito de Palmital de Minas 12 de junho
(Comemoração da elevação de povoado a
Distrito de Palmital de Minas, feita por meio da
Lei n.º 59, de 12 de junho de 1999
Festa da Moagem do Distrito de Palmital de
Minas
Exposição Agropecuária Municipal - Expoagro
(de Cabeceira Grande e Palmital de Minas
setembro
outubro
10 Aniversário da Cidade de Cabeceira Grande 22 de outubro
(Comemoração da Emancipação Política e
Administrativa)
5 * Observação: A critério da Administração os eventos Festa da Moagem da
Cidade de Cabeceira Grande e Exposição Agropecuária Municipal poderão ser fundidos, com
4 seguinte denominação: “ExpoMoagem de Cabeceira Grande”. (NR)
aça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) — CEP: 38625-000
PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044 / 3677 - 8077
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinepmcg.ma.gov.br