norma nº 537/2017

ESTADO DE MINAS GERAIS
LEIN: 537, DE 17 DE MAIO DE 2017,
es Questry dé Publicações da Prefethza eiou
n5 fisse Mundal de Computadores (Internet), na Ja ANE
PAN ic Micas 1 Savio. Declara patrimônio cultural do Município de
SERVIDOR RESPONSAVEL
de Minas) e dá outra providência.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso III da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande decreta é ele, em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam declarados como Patrimônio Cultural do Município de
Cabeceira Grande a Festa de São Jose (Padroeiro de Cabeceira Grande) e a Festa de São
Sebastião (Padroeiro do Distrito de Palmital de Minas).
Art. 2º Para preservar este patrimônio e a cultura representada, fica o
Município autorizado a estabelecer os incentivos e as ações necessárias para que se
mantenham e se fortaleçam essas tradições. inclusive mediante inventário e registro, na
forma dos artigos 7º e 9º da Lei n.º 242, de 20 de abril de 2007.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande. 17 de maio de 2017: 21º da Instalação do Município.
am
onià DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito
Consultor Jurídico, Legislativo, de Governo e Assuntos Administrativos e Institucionais.
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
PABX: (38) 3677- 8093 / 3677- 8044 / 3677-8077
site: www.pmeg.mg.gov.br e-mail: gabinBpmcg.mg.gov.br
Cabeceira Grande a Festa de São José
(Padroeiro de Cabeceira Grande) e a Festa de
São Sebastião (Padroeiro do Distrito de Palmital
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEIN. 538. DE 17 DE MAIO DE 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
Publicado no Quadro de Publicações da Prolestura eJou
nã Rede Manda! de Computadores (Intemell, na Inclui no Calendário Oficial de Eventos
e Orgânica Municipal e da legitação vigente. Turísticos, Tradicionais, Culturais e
; Populares do Município de Cabeceira
Grande — Cafest — as festividades que
menciona.
SERVIDOR RESPONSÁVEL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 73, inciso III da
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande
decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídos no Calendário Oficial de Eventos Turísticos,
Tradicional, Cultural e Popular do Município de Cabeceira Grande — Cafest, a Festa de
São José Padroeiro de Cabeceira Grande, realizada no mês de abril, a Via Sacra
realizada em data móvel, porém quase sempre no mês de abril e a Festa de São
Sebastião Padroeiro do Distrito de Palmital de Minas, realizada no mês de janeiro,
Art. 2º O Anexo Único da Lei Municipal n.º 400, de 27 de junho de
2013, passa a vigorar na forma da redação dada pelo Anexo Unico desta Lei,
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande. 17 de maio de 2017; 21º da Instalação do Município.
Ei
ODILON D IVEIRA E SILVA
Prefeito
Praça São José sin.”, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
PABX: (38) 3677- 8093 / 3677- 8044 | 3677-8077
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabin)pmcg.mg.gov.br
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fis. 2 da Lei n.º 538, de 17/5/2017)
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 538, DE 17 DE
MAIO DE 2017.
“ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 400, DE 27 DE
JUNHO DE 2013”
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS, TRADICIONAIS,
CULTURAIS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE
Número Evento/Festa Data
de
Ordem
1 Cavalgada/Festa de São Sebastião (Padroeiro do | janeiro
Distrito de Palmital de Minas)
Carnaval (de Cabeceira Grande e Palmital de
Minas
data móvel
Festa de São José (Padroeiro de Cabeceira
Grande)
Via Sacra
Aniversário do Distrito de Palmital de Minas
(Comemoração da elevação de povoado a
Distrito de Palmital de Minas, feita por meio da
| Lei n.º 59, de 12 de junho de 1999)
Festa da Moagem da Cidade de Cabeceira
data móvel
12 de junho
—
MH
pd
Grande
Folia do Divino
pírito Santo
9 Festa da Moagem e do Carro de Boi do Distrito
de Palmital de Minas
10
(de Cabeceira Grande e Palmital de Minas)
Aniversário da Cidade de Cabeceira Grande
(Comemoração da Emancipação Política e
Administrativa)
Exposição Agropecuária Municipal - Expoagro
julho
julho
agosto
outubro
22 de outubro
Praça São José s/n.”, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 3862:
PABX: (38) 3677- 8093 / 3677- 8044 / 3677-8077
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabin(Bpmcg.mg.gov.br
ta E PREFEITURA DE
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fis. 3 da Lei n.º 538, de 17/5/2017)
* Observação: A critério da Administração os eventos Festa da Moagem da Cidade de
Cabeceira Grande e Exposição Agropecuária Municipal poderão ser fundidos, com a seguinte
denominação: “ExpoMoagem de Cabeceira Grande”. (NR)
Hb
Praça São José s/n.”, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
PABX: (38) 3677- 8093 / 3677- 8044 / 3677-8077
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