norma nº 538/2017

PREFEITURA DE
e CABECA
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 538, DE 17 DE MAIO DE 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE + MG
Publicado no Quedro de Publicações da Prefaitura elou
na Rede Mundial de Compuladores (intemeil, na Inclui no Calendário Oficial de Eventos
forma dgjLai | Organica Mio legisiação Vigente Turísticos, Tradicionais, Culturais e
? Populares do Município de Cabeceira
Grande — Cafest — as festividades que
E POE CESPORENUL o menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 73, inciso HI da
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande
decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídos no Calendário Oficial de Eventos Turísticos, |
Tradicional, Cultural e Popular do Município de Cabeceira Grande — Cafest, a Festa de
São José Padroeiro de Cabeceira Grande, realizada no mês de abril, a Via Sacra
realizada em data móvel, porém quase sempre no mês de abril e a Festa de São
Sebastião Padroeiro do Distrito de Palmital de Minas, realizada no mês de Janeiro.
Art. 2º O Anexo Único da Lei Municipal n.º 400, de 27 de junho de.
2013, passa a vigorar na forma da redação dada pelo Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 17 de maio de 2017; 21º da Instalação do Município.
| Fa
ODILON D IVEIRA E SILVA
Prefeito
5
TON GERALDO RODRIGUES GONCALVES
Consultor Jurídico, Legislativo, de Govepno e Assuntos Administrativos e Institucionais.
Praça São José a , Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
PABX : (38) 3677- 8093 / 3677- 8044 | 3677-8077
site: www. pmcg. mo.gov.br e-mail: gabinOpmcg.mg.gov.br
fila PARECE
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fls. 2 da Lei n.º 538, de 17/5/2017)
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 538, DE 17 DE
MAIO DE 2017.
“ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 400, DE 27 DE
JUNHO DE 2013”
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS, TRADICIONAIS,
CULTURAIS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE
Número Evento/Festa
DE
Ordem
“ET
Distrito de Palmital de Minas)
Di | — si
Minas
1
B)
Campeonato Municipal de Futebol fevereiro
Festa de São José (Padroeiro de Cabeceira abril |
Grande
)
Via Sacra
par
Aniversário do Distrito de Palmital de Minas 12 de junho Ê
(Comemoração da elevação de povoado a |
Distrito de Palmital de Minas, feita por meio da - |
Lei n.º 59, de 12 de junho de 1999 | |
8
7 Festa da Moagem da Cidade de Cabeceira julho
Grande |
Folia do Divino Espírito Santo
Eae e erenem eso
de Palmital de Minas
10 | Exposição Agropecuária Municipal - Expoagro
de Cabeceira Grande e Palmital de Minas |
1 Aniversário da Cidade de Cabeceira Grande 22 de outubro
Ee (Comemoração da Emancipação Política e
Administrativa
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PREFEITURA DE
ABEGEIRA
Ro:
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fls. 3 da Lei n.º 538, de 17/5/2017)
| * Observação: A critério da Administração os eventos Festa da Moagem da Cidade de
Cabeceira Grande e Exposição Agropecuária Municipal poderão ser fundidos, com a seguinte
denominação: “ExpoMoagem de Cabeceira Grande”. (NR)
ep
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