norma nº 543/2017

ta CARFCE DE
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEIN. 543, DE 31 DE MAIO DE 2017.
da
PREFENURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - HG
Fivg v
Pricati no Quad ds P,
Declara de utilidade pública o Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Cabeceira
Grande (MG).
SERVIDOR RESPONSÁVEL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 73, inciso III, da Lei Orgânica,
faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Cabeceira Grande — Sindcab.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 31 de maio de 2017; 21º da Instalação do Município.
e
ODILON DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito
DAIL
Consultor Jurídico, Le;
VES 2
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P: São José s/n.”, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
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