| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 545 / 2017 |
| Date | 2017-06-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BOM SUCESSO. |
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PREFEITURA DE ei e Cia mo GRANDE ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N.º 545, DE 21 DE JUNHO DE 2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE. HG Publicado no Quedim de Publicações da Prefeitura elo na Rede Mundial dê Compuiadoras intemel), na oia da Lei Orgânica Muniginal e dz legislação vigente E Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bom Sucesso. E E E PRERRO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 73, inciso III, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Bom Sucesso. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Cabeceira Grande, 21 de junho de 2017; 21º da Instalação do Município. Es ODILON DE OLIVEIRA E SILVA Prefeito DAILOR 5 ERÊ JO RODRIGT ONCALVES Consultor Jurídico, Legislativo, de Governo e 4 o Administrativos e oia Praça São ja a ; Centro, em Cabeceira Grande (MG) - “ci 38625-000 . X: (38) 3677- 8093 / 3677- 8044 | 3677-8077 site: PA pmcg. mg.gov.br e-mail: gabinDpmcg.mg.gov.br