norma nº 570/2017

ESTADO DE MINAS GERAIS
LEIN. 570, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
Putlicaço no Cuatro de Puplicações dia Pretetura lou
ne Rede Mundi e Computadores (meme), na Altera a Lei n.º 448, de 18 de novembro de 2014,
ão v que “cria o Conselho Municipal de Políticas
sobre Drogas - Comad: institui o Programa
Municipal sobre Drogas - Promad e estatui o
projeto “Cabeceira Grande e Palmital de Minas
sem Drogas” e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso III da Lei Orgânica do
Município. faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande decreta e ele, em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 448, de 18 de novembro de 2014, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
a) | (um) representante da Associação de Desportos dos Amigos de Palmital
de Minas - ADAPM;” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 13 de dezembro de 2017; 21º da Instalação do Município.
Cd
ODILON DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito
Praça São José sín.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
PABX: (38) 3677- 8093 / 3677- 8044 / 3677-8077
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabin(Bpmeg.mg.gov.br
E
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fls. 2 da Lei n. de 13/12/2017)
Consultor Jurídico. Législativo, de Governole Assuntos Administrativos e Institucionais.
+
Praça São José sin.”, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
PABX: (38) 3677- 8093 / 3677- 8044 / 3677-8077
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail, gabinpmcg.mg.gov.br