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norma nº 592/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 592 / 2018
Date 2018-05-09
EmentaAmplia o perímetro urbano da sede do Município, a cidade de Cabeceira Grande.
native_id753

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ng
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFETURA NORA DE OEA Mrs DE 9 DE MAIO DE 2018.
Publicado no Quadro 06 Publicações da Preta eloy
os e Comptadores (home, na
86 legisação venta Amplia o perímetro urbano da sede do
OA Município, a cidade de Cabeceira Grande.
BENVIOOA NEsPOngAvEL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso III da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande decreta é ele, em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica ampliado o perímetro urbano da sede do Município, a cidade de
Cabeceira Grande, com a demarcação abrangida no memorial descritivo constante do Anexo
1 desta Lei.
Art. 2º São partes integrantes desta Lei os Anexos | - Memorial Descritivo é H
— Planta do Perimetro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Cabeceira Grande, 9 de maio de 2018; 22º da Instalação do Município.
)
fa
ODILON a ESILVA
Prefeito
D
Consultor Jurídico.
São José s/n,*, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
Faço PABX: (38) 3677- 8093 / 3677- 8044 / 3677-8077
site: www.pmcg.ma.gov.br e-mail: gabinbpmcg.mg.gov,br
mp
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fis. 2 da Lei n.º 592, de 9/5/2018)
ANEXO I A QUE SE REFERE A LEI N.º 592, DE 9 DE MAIO DE 2018.
MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial descritivo de uma GLEBA de terras. parte da FAZENDA BOLÍVIA.
Município de CABECEIRA GRANDE - MG. para fins de AMPLIAÇÃO URBANA DA
CIDADE DE CABECEIRA GRANDE.
Propriedade: Fazenda Bolívia
Município: Cabeceira Grande - MG
Proprietário: Hércules Bonifácio Ferreira
Área total: 29,1779 há
DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES DO PERÍMETRO - GLEBA 01
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FD7-M-0013, coordenadas N
8.227.764,33m e E 276.775,95m, cravado junto a uma cerca; deste, segue confrontando
com VALDEMAR OTACÍLIO CHIARELLO, Mat 39,383, com o seguinte azimute e
distância: 148º46'59" e 929,64 m até o vértice FD7-M-0014. de coordenadas N
8.226.969,29m « E 277.257.76m, cravado junto a cerca; deste, segue confrontando com a
Rodovia AMG-2625, com o seguinte azimute e distância: 241º25'53" e 263,24 m até O
vértice FD7-M-0019, de coordenadas N 8.226.843,40m «e E 277.026,57m, cravado junto a
cerca: deste, segue confrontando com a Rua Sadita Ribeiro (atualmente Rua do Perimetro).
com o seguinte azimute e distância: 328º49'00" e 715.81 m até o vértice FD7-M-0020. de
coordenadas N 8.227.455,79m e E 276.655,94m, cravada junto a cerca; deste, segué
confrontando com uma Estrada Municipal, com os seguintes azimutes e distâncias:
163432" e 81,23 m até o vértice FD7-M-0021, de coordenadas N 8.227.533,65m e E
276.679, 1 Im: 22º46'19" e 250.18 m até o vértice FD7-M-0013, ponto inicial da descrição
deste perimetro.
Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM.
referenciadas ao MERIDIANO CENTRAL Nº 45º00', fuso -23, tendo como datum O
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perimetro foram calculados no plano
de projeção UTM.
São José s/n.º, Centro, em C ira Grande (MG) - CEP: 38625-000
Fuga PABX: (38) 3677- 8093 / 3677- 8044 / 3677-8077
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinfbpmcg.mg.gov.br
CABECEIRA
g CRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fis. 3 da Lei n.º 592, de 9/5/2018)
DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES DO PERÍMETRO - GLEBA 02
Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice FD7-M-0015, coordenadas N
8.226.949,15m e E 277.269,93m, cravado junto a uma cerca; deste, segue confrontando
com RAIMUNDO MARIANO COSTA, Mat 32.215, com o seguinte azimute e distância:
148º3946" e 351,61 m até o vértice FD7-M-0016, de coordenadas N 8.226.648,83m e E
277.452.79m; 269º05'21" e 309,91 m até o vértice FD7-M-0017, de coordenadas N
8.226.643,90m e E 277.142,92m, cravado junto a cerca; deste, segue confrontando com a
Rua Sadita Ribeiro (atualmente Rua do Perímetro). com o seguinte azimute e distância:
329º44'13" e 209,37 m até o vértice FD7-M-0018, de coordenadas N 8.226.824,74m e E
277.037,41m, cravada junto a cerca; deste, segue confrontando com a Rodovia AMG-2625.
com o seguinte azimute e distância: G1º51'01" : 263,71 m até o vértice FD7-M-0015, ponto
inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao MERIDIANO CENTRAL Nº 45º00', fuso -23, tendo como datum O
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área é perímetro foram calculados no plano
de projeção UTM.
Praça São José s/n.”, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
PABX: (38) 3677- 8093 / 3677- 8044 / 3677-8077
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabin(Dpmcg.mg.gov.br
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