| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 592 / 2018 |
| Date | 2018-05-09 |
| Ementa | Amplia o perímetro urbano da sede do Município, a cidade de Cabeceira Grande. |
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ng ESTADO DE MINAS GERAIS PREFETURA NORA DE OEA Mrs DE 9 DE MAIO DE 2018. Publicado no Quadro 06 Publicações da Preta eloy os e Comptadores (home, na 86 legisação venta Amplia o perímetro urbano da sede do OA Município, a cidade de Cabeceira Grande. BENVIOOA NEsPOngAvEL O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso III da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande decreta é ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica ampliado o perímetro urbano da sede do Município, a cidade de Cabeceira Grande, com a demarcação abrangida no memorial descritivo constante do Anexo 1 desta Lei. Art. 2º São partes integrantes desta Lei os Anexos | - Memorial Descritivo é H — Planta do Perimetro. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Cabeceira Grande, 9 de maio de 2018; 22º da Instalação do Município. ) fa ODILON a ESILVA Prefeito D Consultor Jurídico. São José s/n,*, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000 Faço PABX: (38) 3677- 8093 / 3677- 8044 / 3677-8077 site: www.pmcg.ma.gov.br e-mail: gabinbpmcg.mg.gov,br mp ESTADO DE MINAS GERAIS (Fis. 2 da Lei n.º 592, de 9/5/2018) ANEXO I A QUE SE REFERE A LEI N.º 592, DE 9 DE MAIO DE 2018. MEMORIAL DESCRITIVO Memorial descritivo de uma GLEBA de terras. parte da FAZENDA BOLÍVIA. Município de CABECEIRA GRANDE - MG. para fins de AMPLIAÇÃO URBANA DA CIDADE DE CABECEIRA GRANDE. Propriedade: Fazenda Bolívia Município: Cabeceira Grande - MG Proprietário: Hércules Bonifácio Ferreira Área total: 29,1779 há DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES DO PERÍMETRO - GLEBA 01 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FD7-M-0013, coordenadas N 8.227.764,33m e E 276.775,95m, cravado junto a uma cerca; deste, segue confrontando com VALDEMAR OTACÍLIO CHIARELLO, Mat 39,383, com o seguinte azimute e distância: 148º46'59" e 929,64 m até o vértice FD7-M-0014. de coordenadas N 8.226.969,29m « E 277.257.76m, cravado junto a cerca; deste, segue confrontando com a Rodovia AMG-2625, com o seguinte azimute e distância: 241º25'53" e 263,24 m até O vértice FD7-M-0019, de coordenadas N 8.226.843,40m «e E 277.026,57m, cravado junto a cerca: deste, segue confrontando com a Rua Sadita Ribeiro (atualmente Rua do Perimetro). com o seguinte azimute e distância: 328º49'00" e 715.81 m até o vértice FD7-M-0020. de coordenadas N 8.227.455,79m e E 276.655,94m, cravada junto a cerca; deste, segué confrontando com uma Estrada Municipal, com os seguintes azimutes e distâncias: 163432" e 81,23 m até o vértice FD7-M-0021, de coordenadas N 8.227.533,65m e E 276.679, 1 Im: 22º46'19" e 250.18 m até o vértice FD7-M-0013, ponto inicial da descrição deste perimetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM. referenciadas ao MERIDIANO CENTRAL Nº 45º00', fuso -23, tendo como datum O SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perimetro foram calculados no plano de projeção UTM. São José s/n.º, Centro, em C ira Grande (MG) - CEP: 38625-000 Fuga PABX: (38) 3677- 8093 / 3677- 8044 / 3677-8077 site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinfbpmcg.mg.gov.br CABECEIRA g CRANDE ESTADO DE MINAS GERAIS (Fis. 3 da Lei n.º 592, de 9/5/2018) DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES DO PERÍMETRO - GLEBA 02 Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice FD7-M-0015, coordenadas N 8.226.949,15m e E 277.269,93m, cravado junto a uma cerca; deste, segue confrontando com RAIMUNDO MARIANO COSTA, Mat 32.215, com o seguinte azimute e distância: 148º3946" e 351,61 m até o vértice FD7-M-0016, de coordenadas N 8.226.648,83m e E 277.452.79m; 269º05'21" e 309,91 m até o vértice FD7-M-0017, de coordenadas N 8.226.643,90m e E 277.142,92m, cravado junto a cerca; deste, segue confrontando com a Rua Sadita Ribeiro (atualmente Rua do Perímetro). com o seguinte azimute e distância: 329º44'13" e 209,37 m até o vértice FD7-M-0018, de coordenadas N 8.226.824,74m e E 277.037,41m, cravada junto a cerca; deste, segue confrontando com a Rodovia AMG-2625. com o seguinte azimute e distância: G1º51'01" : 263,71 m até o vértice FD7-M-0015, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao MERIDIANO CENTRAL Nº 45º00', fuso -23, tendo como datum O SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área é perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Praça São José s/n.”, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000 PABX: (38) 3677- 8093 / 3677- 8044 / 3677-8077 site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabin(Dpmcg.mg.gov.br dEGEE TAN 16-969"PPZ'BLO :ddO VISOD ONVISVI OCINNINIVA qro vrLOS Ri ea + ma 6-S2S"LLO LOL"POM VEONI M SyZ2E-LVW VIANOS ZVd N L8-969'PZ' 80 dd , VISOO ONVISVIN OONNINIV 8-081 "CBL "991096 :VBONI EBE'SE-LVIN VIANOS Zva ES-0N8'Z98'ES0 idO OTISHVIHO MIOVLO HVNICTIVA - 98-4000/L04€08'LO :NdiND aaNvHo valadaavo 30 NNW SIUd