norma nº 598/2018

CABECEIRA
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 598, DE 4 DE JULHO DE 2018,
PREFETRA MANOR DE DGECERAGAE- NG
na Rede Mundial de Compuae nene, na
OU Ea = d legislação vento.
Altera à Lei n.º 589, de 24 de abril de 2018. que
“institui a Honraria “Policial Destaque do Ano é
dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso II] da Lei Orgânica do
Municipio, faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande decreta e cle, em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art, 1º A Lei nºº 589, de 24 de abril de 2018. passa a vigorar com a seguinte
alteração;
“Art. 1º Fica instituída a honraria denominada “Policial Militar Destaque do
Ano” a ser outorgada anualmente pela Câmara Municipal a 2 (dois) membros du Polícia,
sendo um que atue na sede do Municipio « outro que atue na sede do Distrito de Palmital de
Minas e que tenham se destacado em seus afazeres durante o ano”, (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 4 de julho de 2018; 22º da Instalação do Município.
ODILON A SA E SILVA
Prefeito
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