| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 352 / 2011 |
| Date | 2011-05-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO URBANO II, A SER EDIFICADO NA AUI Nº 01ª, QUADRA 24 DO LOTEAMENTO PÚBLICO DA VILA PALMITAL DE MINAS. |
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LEI Nº 352, DE 17 DE MAIO DE 2011 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO URBANO II, A SER EDIFICADO NA AUI Nº 01ª, QUADRA 24 DO LOTEAMENTO PÚBLICO DA VILA PALMITAL DE MINAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG) Faço saber que a Câmara Municipal decreta e em sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – O estabelecimento de ensino identificado como Espaço Educativo Urbano II, a ser edificado pelo Município na AUI nº 01ª, Quadra 24, na Vila Palmital de Minas, será denominado ESCOLA MUNICIPAL MARGARIDA GOMES FERREIRA. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Cabeceira Grande, 17 de maio de 2011. Antônio Nazaré Santana Melo Prefeito Municipal