norma nº 641/2019

PREFEITURA DE
E CABECEIRA
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 641, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
Grande (MG).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de
Dispõe sobre a denominação da Prefeitura e as
Subprefeitura do Município de Cabeceira
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso III da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande decreta é ele, em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Palácio Municipal DOMINGOS RODRIGUES DE
BRITO (Senhor Domingos)” a sede da Prefeitura do Município de Cabeceira Grande.
Art. 2º Fica denominado “Palácio Distrital ADALBERTO FRANCISCO
LOPES” a sede da Subprefeitura de Cabeceira Grande, situada no Distrito de Palmital de
Minas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 11 de setembro de 2019; 23º da Instalação do Município.
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ODILON s OLIVEIRA E SILVA
feito
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