norma nº 654/2019

E 6 PREFEITURA DE
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 654, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos
Turísticos. Tradicionais, Culturais e
Populares do Município de Cabeceira
Grande — Cafest - as festividades que
menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE,
Estado de Minas Gerais. no uso da atribuição que lhe confere o artigo 73, inciso III da
Lei Orgânica do Municipio, faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande
decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos Turísticos.
Tradicional, Cultural e Popular do Município de Cabeceira Grande — Cafest, a Festa de
São João Batista da Comunidade de São João Batista pertencente à Paróquia de São
Sebastião do Distrito de Palmital de Minas, realizada em data móvel, no mês de junho.
Art. 2º O Anexo Único da Lei Municipal n.º 400, de 27 de junho de
2013, passa a vigorar na forma da redação dada pelo Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 20 de novembro de 2019; 23º da Instalação do Municipio.
“
ODILON E OLIVEIRA E SILVA
Prefeito
Consultor Jurídico. s € Institucionais.
P São José sin.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP: 38625-000
si PABX: (38) 3677- 8093 / 3677- 8044 / 3677-8077
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinfBpmecg.mg.gov.br
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fis. 2 da Lei n.º 654, de 20/11/2019)
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI N.º 654, DE 20 DE
NOVEMBRO DE 2019,
“ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 400, DE 27 DE
JUNHO DE 20137
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS, TRADICIONAIS,
CULTURAIS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE
Número Evento/Festa Data
de
Ordem |
| Cavalgada/Festa de São Sebastião (Padroeiro do janeiro
Distrito de Palmital de Minas) —=
2 Carnaval (de Cabeceira Grande e Palmital de data móvel
Minas)
3 Campeonato Municipal de Futebol fevereiro
4 Festa de São José (Padroeiro de Cabeceira abril
Grande
5 Via Sacra data móvel
6 Aniversário do Distrito de Palmital de Minas 12 de junho
(Comemoração da elevação de povoado a
Distrito de Palmital de Minas, feita por meio da
Lei n.º 59, de 12 de junho de 1999)
Festa de São João Batista junho
8 Festa da Moagem da Cidade de Cabeceira julho
Grande
9 Folia do Divino Espírito Santo julho
10 Festa da Moagem e do Carro de Boi do Distrito agosto
de Palmital de Minas
E! Exposição Agropecuária Municipal - Expoagro outubro
(de Cabeceira Grande e Palmital de Minas)
12 Aniversário da Cidade de Cabeceira Grande 22 de outubro
(Comemoração da Emancipação Política e
Administrativa)
site! WwWw.pmCg. mg.gov.br je-mail: gabinGBpmes. mg.gov.br
E CABECEIRA
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fls. 3 da Lei n.º 654, de 20/11/2019)
* Observação: A critério da Administração os eventos Festa da Moagem da Cidade de
Cabeceira Grande e Exposição Agropecuária Municipal poderão ser fundidos, com a seguinte
denominação: “ExpoMoagem de Cabeceira Grande”, (NR)
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
- PABX: (38) 3677-8093 / 3677- 8044 / 3677-8077
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinBpmcg.mg.gov.br