norma nº 6/2021

DAY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DÁ; o ESTADO DE MINAS GERAIS
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PORTARIA Nº. 006, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a designação de Comissão
Permanente de Licitação no âmbito da
Câmara Municipal de Cabeceira
Grande e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, -
RESOLVE:
Art. 1º. Designar as servidoras, Marlene Costa de Jesus e Cirene José
Leite Cardoso e Maria Aparecida Inácio Soares para, sob a presidência da
primeira, compor Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de
Cabeceira Grande.
Art. 2º. Na consecução de seus trabalhos, a Comissão Permanente de
Licitação observará os princípios gerais da Administração Pública, as normas
gerais de direito financeiro e os procedimentos previstos na Lei 8.666, de 21 de
junho de 1993, e em suas modificações posteriores.
Art. 3º. A investidura dos membros da Comissão Permanente de Licitação
é de 01 (um) ano, contado da publicação desta Portaria, sendo vedada à
recondução da totalidade de seus membros no período subsequente.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande (MG), 19 de Janeiro de 2021.
qrezavoll REJANE ENFERMEIRA
Presidente
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