norma nº 7/2021

DY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
ê q ESTADO DE MINAS GERAIS
AF Lo
Até
PORTARIA Nº 07, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a designação do Ouvidor-
Geral da Câmara Municipal de Cabeceira
Grande-MG.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 68 da
Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005, e o artigo 5º da Resolução nº 76, de 4 de junho
de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o Vereador Carlos Machado de Paiva (CARLIM
PAU TERRA) como Ouvidor-Geral da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, a quem
compete a coordenação das atividades da Ouvidoria Parlamentar, especialmente as
previstas no artigo 4º da Resolução nº 76, de 4 de junho de 2020, bem como exercer as
atribuições descritas no artigo 7º do mesmo Diploma Legal.
Art. 2º Revogam-se a Portaria nº 028, de 29 de junho de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 28 de janeiro de 2021; 25º da Instalação do Municipio.
VEREADORA REJANE ENFERMEIRA
Presidente
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: wwn.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(dcmcg.mg.gov.br