norma nº 14/2021

”
º) O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DÁ ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 014, DE 1º DE MARÇO DE 2021.
Designa o servidor Guilherme Barbosa
Queiroz para, em caráter eventual e
temporário, conduzir o veiculo oficial da
Câmara Municipal de Cabeceira Grande.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
68 da Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005.
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal não conta em seu quadro de
pessoal com servidor investido no cargo de Motorista; e
CONSIDERANDO que, nos termos da Consulta nº 852.068, de 29/08/2012,
o Tribunal de Contas de Minas Gerais admite que o servidor habilitado dirija
veículos oficiais.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Guilherme Barbosa Queiroz, para, em caráter
eventual e temporário, conduzir o veículo oficial da Câmara Municipal,
exclusivamente nos deslocamentos fora da sede do Município.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 1º de março de 2021; 25º da Instalação do Município.
VEREADORA REJANE ENFERMEIRA
Presidente
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS 1
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