norma nº 16/2021

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AY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
q a ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº016 DE 22 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a designação de membros da
Câmara Municipal para o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Ambiental
- CODEMA
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 68
da Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005 e nos termos do artigo 4º, inciso I, alínea d
da Lei nº 444, de 23 de outubro de 2014,
Art. 1º Designar o Vereador Robson Alves dos Santos (Robinho Alves) e
o servidor Guilherme Barbosa Queiroz como representantes do Poder Legislativo no
Conselho Municipal do Desenvolvimento Ambiental —- CODEMA, o primeiro como
titular e o segundo como suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande (MG), 22 de março de 2021.
VEREADORA REJANE ENFERMEIRA
Presidente
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