norma nº 28/2021

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) CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
E Dr ESTADO DE MINAS GERAIS
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PORTARIA Nº 028, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre a constituição da Comissão
de Desenvolvimento Funcional da Câmara
Municipal de Cabeceira Grande.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 68
do Regimento Interno, e nos termos do artigo 33 da Resolução nº 45, de 27 de
setembro de 2010, |
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Desenvolvimento Funcional, integrada
pela servidora: Cirene José Leite Cardoso e o servidor Rubens Pereira dos Santos e
pelo Vereador Robson Ribeiro dos Santos, sob a presidência da primeira, para
coordenar o processo de avaliação de desempenho dos servidores da Câmara
Municipal de Cabeceira Grande.
Art. 2º No desempenho de suas competências a Comissão observará as
disposições da Resolução nº 45, de 27 de setembro de 2010, e, no que couber, da Lei
Complementar 32, de 2 de dezembro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se a Portaria nº 023, de 15 de junho de 2020,
Cabeceira Grande, 23 de agosto de 2021.
Vereadora REJANE ENFERMEIRA
Presidente
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
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