norma nº 5/2022

o) CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA g o ESTADO DE MINAS GERAIS
Ao
PORTARIA N.º 005, DE 18 DE JANEIRO DE 2022.
Concede Licença para Tratamento de Saúde ao
servidor Ricardo Antônio dos Reis.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que
lhe confere o artigo 278 da Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005,
CONSIDERANDO o disposto no $ 2º do artigo 195 da Lei Complementar
nº 32, de 2 de dezembro de 2015, com a redação dada pela Lei nº 692, de 30 de setembro
de 2020, e
CONSIDERANDO laudo de inspeção médica oficial elaborado pelo Dr
Márcio Maciel Rafael,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Ricardo Antônio dos Reis Licença para
Tratamento de Saúde - LTS, pelo período de 60 (sessenta dias), contados de 13 de
dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 13 de dezembro de 2021.
Cabeceira Grande, 18 de janeiro de 2022.
Vereadora REJANE ENFERMEIRA
Presidente
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TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
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