norma nº 24/2022

D' O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Tio
QRO
PORTARIA N.º 024, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
Concede Licença para Tratamento de Saúde ao
servidor Ricardo Antônio dos Reis.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que
lhe confere o artigo 278 da Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005,
CONSIDERANDO o disposto no $ 2º do artigo 195 da Lei Complementar
nº 32, de 2 de dezembro de 2015, com a redação dada pela Lei nº 692, de 30 de setembro
de 2020, e
CONSIDERANDO laudo de inspeção médica oficial elaborado pelo Dr
Márcio Maciel Rafael,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Ricardo Antônio dos Reis Licença para
Tratamento de Saúde - LTS, pelo período de 90 (noventa dias), contados de 11 de abril de
2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 11 de abril de 2022.
Cabeceira Grande, 28 de abril de 2022.
IO
Vereadora REJANE ENFERMEIRA
Presidente
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