sessao nº 8

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ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA 
GRANDE (MG), REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2016.============== 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 03 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores: 
Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Julbertina Ornelas, Valério Cipó, Daisy Ferreira Netto, 
Darlei Silva, Irmão Valdete e Maria Valdiza. Ausente o Vereador André Batista. Em 
seguida foi feita a leitura do texto bíblico em Isaías 42:1-7. 1ª PARTE: A Senhora 1ª 
Secretária procedeu à leitura da ata da reunião anterior, tendo sido considerada 
aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. Nas CORRESPONDÊN￾CIAS e COMUNICAÇÕES: Convite para o I seminário de combate a dengue “Todos 
juntos contra o Aedes,” da diretora da Escola Municipal Professora Hozana, a realizar￾se no dia 23 de março, às 9 horas. Foi lido trechos da Ata da reunião com o Promotor 
dr. Luís Gustavo Patuzzi Bortoncello realizada no dia 16/03 do corrente, para tratar de 
assuntos do SANECAB, onde participaram da referida reunião: o Prefeito Odilon de 
Oliveira e Silva, o Procurador-Geral do Município dr. Dailton Geraldo Rodrigues 
Gonçalves, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Edílson Mariano de Oliveira, 
o diretor do SANECAB senhor José Wagner Felipe Santiago e o Consultor Jurídico 
do Sanecab, dr. Wanderson Maciel Freire. O Senhor Presidente comunicou que foi 
convidado pelo promotor para participar daquela reunião e que o assunto tratado foi os 
problemas financeiros e operacionais que a autarquia vem enfrentando. Disse que o 
promotor concedeu 90 dias para que a autarquia fizesse um estudo do número de 
hidrômetros a serem instalados e ou substituídos e da recomposição no valor da tarifa 
de fornecimento de água. O Senhor Presidente comunicou também gostaria da 
presença de todos os vereadores para uma reunião, às 16 horas, entre os vereadores e 
os assessores jurídico e contábil para que juntos discutissem a situação da provável 
diminuição do repasse no ano de 2017, tendo em vista que o Tribunal de Justiça 
considerou que os recursos do FUNDEB não fazem parte da base de cálculo do 
repasse para a Câmara. Na APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: A Vereadora 
Julbertina Ornelas apresentou a Indicação nº004/2016 de sua autoria apoiada pelos 
demais vereadores. PRONUNCIAMENTOS: A Vereadora Daisy Ferreira Netto 
pediu aos membros da Comissão de Justiça para que estivessem presentes a partir das 
14 horas, para apreciarem os projetos em tramitação. O Senhor Presidente disse que as 
reuniões de comissões eram tão importantes quanto às reuniões do Plenário e que os 
vereadores precisavam se dedicar, pois havia muitos projetos para ser deliberado, 
inclusive o projeto de combate ao Aedes. Falou também sobre a audiência pública que 
estava marcada para aquele dia e que não aconteceu. O Vereador Darlei Silva pediu 
que aquela audiência fosse remarcada para a próxima segunda-feira, se o Cássio 
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pudesse estar presente. Na 2ª PARTE: O Senhor Presidente concedeu a palavra à 
senhora 1ª Secretária para leitura da Ementa do Projeto de Lei nº028/2015, de autoria 
do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº437, de 2 de setembro de 2014, que “institui 
o Programa de Regularização Fundiária, denominado “Meu Lote Legal”; altera a Lei 
nº55, de 24 de março de 1999, que regulamenta as formas e condições de alienação e 
concessão de bens imóveis municipais, autoriza a alienação, na modalidade 
legitimação de posse remunerada de interesse social ou específico e leilão e dá outras 
providências. Efetuada a leitura, foi submetido a segundo turno de discussão. Ocasião 
em que o Vereador Darlei Silva esclareceu aquele projeto estava melhorando algumas 
situações em favor de quem adquiriu ou de quem tinha direito a adquirir e não havia 
participado do leilão e ainda quando a pessoa quitasse o imóvel ela poderia fazer o que 
quisesse dele. Encerrada a discussão foi submetido a segundo turno de votação pelo 
processo de votação nominal, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, nenhum 
voto contrário ou abstenção. Foi lido a ementa do Projeto de Lei nº002/2016, de 
autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº483, de 11 de fevereiro de 2016, que 
“Revisa os subsídios dos agentes políticos do Município de Cabeceira Grande, Estado 
de Minas Gerais”. Efetuada a leitura foi submetido a segundo turno de discussão. 
Ocasião em que o Senhor Presidente esclareceu sobre o projeto, dizendo que estava 
apenas adequando o pagamento da recomposição dos agentes políticos do Executivo a 
mesma forma que foi parcelado para os servidores. Encerrada a discussão foi 
submetido a segundo turno de votação o Projeto de Lei nº002/2016, tendo sido 
aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Foi lido pela 
senhora 1ª Secretária a ementa do Projeto de Lei nº003/2016, de autoria do Vereador 
André Batista, que inclui no calendário oficial de eventos turísticos, tradicionais, 
culturais e populares do Município de Cabeceira Grande – Cafest, o Campeonato 
Municipal de Futebol e da outra providência. Efetuada a leitura, foi submetido a 
segundo turno de discussão. Ocasião em que o senhor Presidente esclareceu sobre o 
projeto. Encerrada a discussão foi submetido a segundo turno de votação, o Projeto de 
Lei nº003/2016, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário 
ou abstenção. Na 3ª PARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Eliezer Cruz 
falou que o trator trabalhou dois dias e estava quebrado lá no meio do lixão. Pediu 
providências para que o trator fosse guardado em local adequado e também que fosse 
arrumado. O Senhor Presidente disse que o administrador de Palmital tinha que tomar 
as providências e cobrir aquele lixo que estava lá. Pois a situação era muito crítica e 
não podia esperar. Disse que o atual prefeito tinha medo de fazer algo errado e às 
vezes numa situação como aquela, não dava tempo de fazer licitação para comprar as 
peças e consertar o trator, então teria que passar o carro adiante dos bois e fazer o que 
tinha que ser feito, pra evitar um mal maior. Disse que era ao contrário do ex prefeito 
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Nazaré que em muitos casos agia primeiro pra depois cumprir a parte legal. A 
Vereadora Daisy Ferreira Netto disse que não concordava com o Senhor Presidente, 
pois entendia que o prefeito não tinha medo, mas sim cautela em sua maneira de agir. 
Entendia que era por aquele motivo que o ex-prefeito tinha muitos processos. O 
Senhor Presidente disse que podia ter errado ao pronunciar a palavra medo, e que a 
trocava por cautela, pois achava o prefeito muito cauteloso em certos casos. Mas que 
ele não fora cauteloso em diminuir o repasse da Câmara antes de uma decisão final. A 
Vereadora Daisy Ferreira Netto perguntou se o prefeito tinha algo por escrito para 
diminuir o repasse. O Senhor Presidente disse que ele tinha em mãos era uma decisão 
do Tribunal de Justiça. O Vereador Darlei Silva disse que entendia o presidente ao 
pedir agilidade da administração no combate ao mosquito, porque senão poderia virar 
uma epidemia. O Vereador Eliezer Cruz disse que se preocupava com a questão do 
bem público largado no meio do lixão e também com a saúde das pessoas daquela 
localidade, por esse motivo pediu providências urgentes. A Vereadora Maria Valdiza 
disse que iria procurar saber o que estava acontecendo com relação ao trator e na 
próxima reunião traria uma posição. O Senhor Presidente elogiou o secretário Osvaldo 
e o prefeito pela conservação das estradas. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do 
Dia da 9ª Reunião Ordinária, compreendendo: a) Discussão e votação do Projeto de 
Lei nº004/2016, de autoria do Prefeito Municipal; b) Discussão e votação da Indicação 
nº004/2016, de autoria da Vereadora Julbertina Ornelas apoiada pelos demais 
vereadores. QUORUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos 
Vereadores: Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Julbertina Ornelas, Valério Cipó, Daisy 
Ferreira Netto, Darlei Silva, Irmão Valdete e Maria Valdiza. Ausente o Vereador 
André Batista. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou 
encerrada a reunião e determinou que se lavrasse a presente ata.========= . 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_________________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas – 1ª Secretária (___________________________). 
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