sessao nº 42

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ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª
SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 
2014.======================================================== 
PRESIDÊNCIA: Vereador André Batista - Presidente. HORÁRIO: 18 horas. 
QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Senhores Vereadores: 
André Batista, Daisy Ferreira Netto, Darlei Silva, Edílson Mariano, Eliezer Cruz, 
Julbertina Ornelas e Maria Valdiza. Ausente os Vereadores: Valério Cipó e Irmão 
Valdete. Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 23:1-6. 1ª PARTE: A Senhora 
1ª Secretária procedeu a leitura da ata da reunião anterior, tendo sido considerada 
aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e 
COMUNICAÇÕES: Convite da Prefeitura através da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento e Cidadania para participarem da solenidade de inauguração do 
Centro de Referências da Assistência Social – CRAS, Unidade Cabeceira Grande-MG, 
a realizar-se no dia 19/12/2014, com início as 9 horas. Convite da Presidente da 
Câmara Municipal de Unaí, Vereadora Dorinha Melgaço, para participar da Reunião 
Solene em comemoração aos 70 anos de emancipação política do Município de Unaí, 
com ênfase na história do Legislativo e seus representantes, a realizar-se no dia 
21/12,às 19hs e 30 min. no Salão Social do Hotel Fazenda Curva do Rio. Ofício dos 
correios, comunicando a celebração de convênio com o Município de Cabeceira 
Grande para operacionalização de Agencia de Correios Comunitária em Palmital. 
Convite do CRAS para confraternização de Natal dos Grupos de Fortalecimento de 
vínculos, a realizar-se no dia 16/12/2014 das 10hs às 12 hs. O Senhor Presidente 
apresentou o relatório financeiro e legislativo ao Plenário. Não houve 
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador 
Eliezer Cruz falou sobre a iluminação pública na Rua Patos de Minas em Palmital, 
onde tem várias lâmpadas queimadas. E também na Rua Manoel Alves da Mata, tem 
um disjuntor que não está armando e parte da rua está sem iluminação. A Vereadora 
Julbertina Ornelas disse que havia conversado com o Secretário Dalvanei e ele já 
estava providenciando. Na 2ª PARTE: O Senhor Presidente concedeu a palavra a 
Senhor 1ª Secretária para leitura da ementa do Projeto de Lei nº031/2014, de autoria 
do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2015; estabelece a forma de 
financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município em 2015 e dá 
outas providências. Efetuada a leitura, foi submetido a 2º turno de discussão o Projeto 
de Lei nº031/2014, inclusive as Emendas nºs 01 a 03. Ocasião em que o Vereador 
Edílson Mariano falou que no projeto estavam autorizando um limite de 30% para 
abertura de crédito e esse percentual seria em torno de nove milhões. Disse que 
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esperava que o executivo fizesse o que estava planejado no orçamento. Encerrada a 
discussão foi submetido a segundo turno de votação pelo processo de votação nominal, 
o Projeto de Lei nº031/2014, salvo emendas, tendo sido aprovado por seis votos 
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Encerrada a votação do Projeto, 
foram submetidas a segundo turno de votação, em grupo, pelo processo de votação 
nominal, as Emendas nºs 01, 02 e 03/2014, tendo sido aprovadas por seis votos 
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Presidente concedeu a 
palavra a Senhora 1ª Secretária para leitura da Ementa do Substitutivo nº001 da 
Comissão de Legislação e Justiça e de Redação, que autoriza o Município, por 
intermédio do Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande - Sanecab, a 
celebrar contrato público de constituição de servidão de uso de nascente ou 
instrumento jurídico equivalente com o Senhor Jerônimo Alves do Amaral e dá outras 
providências, ao Projeto de Lei nº035/2014, de autoria do Prefeito Municipal.
Efetuada a leitura foi submetido a segundo turno de discussão. Não havendo discussão, 
foi submetido a segundo turno de votação o Substitutivo nº001 ao Projeto de Lei 
nº035/2014, tendo sido aprovado por seis votos favoráveis nenhum voto contrário ou 
abstenção. Foi feita a leitura da ementa do Projeto de Lei nº036/2014, de autoria do 
Prefeito Municipal, que revisa a remuneração dos servidores públicos da
Administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. Não 
havendo discussão, foi submetido a segundo turno de votação o Projeto de Lei 
nº036/2014, tendo sido aprovado por seis votos favoráveis nenhum voto contrário ou 
abstenção. Foi feita a leitura da ementa do Projeto de Lei nº037/2014, de autoria da 
Mesa Diretora, que revisa o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal 
de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Efetuada a 
leitura, foi submetido a segundo turno de discussão. Não havendo discussão, foi 
submetido a segundo turno de votação o Projeto de Lei nº037/2014, tendo sido 
aprovado por seis votos favoráveis nenhum voto contrário ou abstenção. Foi feita a 
leitura da ementa do Projeto de Lei nº038/2014, de autoria da Mesa Diretora, que 
revisa os subsídios dos agentes políticos do Município de Cabeceira Grande, Estado 
de Minas Gerais e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a segundo 
turno de discussão. Não havendo discussão, foi submetido a segundo turno de votação 
o Projeto de Lei nº038/2014, tendo sido aprovado por seis votos favoráveis nenhum 
voto contrário ou abstenção. Foi feita a leitura da Ementa do Projeto de Lei 
nº041/2014. Efetuada a leitura, foi submetido a segundo turno de discussão. Não 
havendo discussão, foi submetido a segundo turno de votação pelo processo de 
votação nominal, tendo sido aprovado por seis votos favoráveis nenhum voto contrário 
ou abstenção. O Senhor Presidente transferiu a direção dos trabalhos a Senhora 1ª 
Secretária para discussão e votação de matéria de sua autoria. Assumindo a Senhora 1ª 
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Secretária concedeu a palavra ao Vereador André Batista para leitura da Ementa do 
Projeto de Lei nº033/2014 de sua autoria, que declara de utilidade pública a 
Associação dos Municípios da Microrregião do Noroeste de Minas - AMNOR.
Efetuada a leitura foi submetido a segundo turno de discussão. Não havendo
discussão, foi submetido a segundo turno de votação o Projeto de Lei nº033/2014, 
tendo sido aprovado por seis votos favoráveis nenhum voto contrário ou abstenção. 
Foi concedida a palavra ao Vereador André Batista para a leitura da Indicação 
nº001/2014, de sua autoria. Efetuada a leitura, foi submetida a turno único de 
discussão. Ocasião em que o autor justificou a apresentação da indicação, dizendo que 
procurou as servidoras da escola e foi informado que a panela que explodiu foi uma 
das panelas novas. Encerrada a discussão, foi submetida a turno único de votação, 
tendo sido aprovada por seis votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A 
Senhora 1ª Secretária retornou a direção dos trabalhos ao Senhor Presidente. Na 3ª 
PARTE: PRONUNCIAMENTOS: Os Vereadores fizeram agradecimentos a Deus, 
aos colegas vereadores e servidores e a população. Todos desejaram pronto 
restabelecimento ao Vereador Valério Cipó, esperando que quando se reunirem 
novamente em fevereiro, ele possa estar presente e saudável. Todos desejaram Feliz 
Natal aos colegas vereadores suas famílias, aos servidores e a comunidade. 
QUORUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos Senhores 
Vereadores: André Batista, Daisy Ferreira Netto, Darlei Silva, Edílson Mariano, 
Eliezer Cruz, Julbertina Ornelas e Maria Valdiza. Ausente os Vereadores: Valério 
Cipó e Irmão Valdete. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente 
suspendeu a reunião por alguns minutos e determinou que se lavrasse a presente ata. 
Reabrindo os trabalhos o senhor presidente determinou a leitura da ata, considerando-a 
aprovada nos termos regimentais. Agradeceu a presença de todos e desejou Feliz Natal 
e Ano Novo.. ===================================================. 
Vereador André Batista - Presidente (____________________________________); 
Vereadora Daisy Ferreira Netto– 1ª Secretária (___________________________). 
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