sessao nº 5

1 
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA 
GRANDE (MG), REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2016.=========== 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 03 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os Senhores 
Vereadores. Em seguida foi feita a leitura do texto bíblico em Tiago 1:5-8. 1ª PARTE:
A Senhora 1ª Secretária procedeu à leitura da ata da reunião anterior, tendo sido 
considerada aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. Nas 
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Convite da ABRACAM para o 5º 
Congresso Mineiro de Câmaras Municipais, a realizar-se nos dias 15 a 17 de março de 
2016, na Rua Rio Grande do Norte, 1015, em Belo Horizonte. Convite do Presidente 
da Assembleia Legislativa para o Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, Encontro 
Regional de Paracatu, a realizar-se no dia 08 de Março de 2016, na Câmara Municipal 
de Paracatu. Não houve APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES. PRONUNCIA￾MENTOS: O Vereador Irmão Valdete justificou a sua ausência na reunião anterior 
dizendo que teve consulta médica e que também aproveitou para visitar o Ministro do 
Esporte. Disse que havia conversado com o assessor e que ele havia prometido 
conseguir algumas coisas para o município. Convidou os demais colegas vereadores 
para um evento que terá na Câmara Municipal de Paracatu nos dias 07 e 08 de março, 
onde estará presente o deputado Bosco, que estará atendendo os interessados. O 
Vereador Eliezer Cruz comunicou a Comissão de Saúde havia feito uma visita ao 
posto de saúde de Cabeceira Grande e observaram que havia necessidade de reformar 
ou trocar alguns itens e que iriam fazer um relatório e enviar ao Poder Executivo para 
tomar as providências cabíveis. A Vereadora Maria Valdiza justificou a sua ausência 
na reunião anterior, pedindo desculpas aos colegas e dizendo que estava doente e não 
havia conseguido comparecer. Disse também que ainda não havia melhorado 
completamente, mas que veio para não prejudicar os trabalhos e porque não gostava de 
faltar com suas obrigações. Na 2ª PARTE: O Senhor Presidente concedeu a palavra a 
senhora 1ª Secretária para leitura da Mensagem nº27, de autoria do Prefeito Municipal, 
que comunica Veto Parcial ao parágrafo 3º do artigo 87, do Projeto de Lei 
Complementar nº001/2015. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de 
discussão o Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº01/2015. Ocasião em que 
o Senhor Presidente esclareceu que a parte que estava sendo vetada era uma emenda 
de sua autoria no projeto do estatuto dos servidores, mas que o prefeito havia vetado. 
Disse que a emenda não estava proibindo conceder a licença para o servidor tratar de 
assuntos de interesse particular, apenas estavam confirmando o que a lei municipal de 
contratações temporárias trazia em seu texto. Pois os casos em que o município 
poderia contratar eram somente as exceções ali permitidas e a contratação para 
2 
substituir o servidor de licença para tratar de assuntos de interesse particular, não 
estava naquelas permissões. O Município poderia sim, conceder a licença se não 
estivesse precisando do servidor, pois não teria legalidade para contratar outro para 
substituí-lo. Mas que cabia aos vereadores analisar e ver qual a posição a tomar com 
relação ao veto, pois entendia que todas as dúvidas já haviam sido esclarecidas pela 
assessoria jurídica da Câmara. Disse Também que gostaria muito que o Dr. Dailton 
estivesse presente, pois ele havia prometido debater o assunto junto com os vereadores 
e o nosso assessor Dr. Paulo Gilberto. A Vereadora Daisy Ferreira Netto, falou que era 
a favor de manter o veto e que se já existia uma lei que proibia a contratação, não via 
necessidade daquela emenda. O Senhor Presidente disse que a licença para tratar de 
assuntos de interesse particular era facultativa e se o município não precisar do 
servidor, ele poderá conceder normalmente. O Vereador Darlei Silva disse que ficou 
sabendo que um ex-prefeito de Unaí estava com processo por excesso de contratação e 
o que eles queriam evitar era problemas futuros para o prefeito. O Senhor presidente 
concordou com o colega dizendo que eles só estavam querendo ajudar, mas não foram 
bem interpretados. E que os vereadores não contratava ninguém, então se viesse 
alguma problema seria do Poder Executivo. Porque havia dois lados da contratação, o 
lado da necessidade do servidor que queria ser licenciado e também o lado político que 
o gestor poderia conceder licença e agradar o licenciado e ainda contratar alguém que 
viesse somar ajudando-o na política. O Vereador Eliezer Cruz falou que na semana 
anterior o Dr. Dailton conversando com a comissão disse a seguinte frase: “que os 
outros prefeitos contrataram e desobedeceram as leis”. Então pensando assim, eles 
também queriam continuar a desobedecer às leis? Disse que no seu entendimento as 
leis foram feitas para serem obedecidas e se não obedecia, então não precisava existir 
leis. Disse que era contra o veto. Disse também que os servidores quando precisassem 
da licença poderiam procurar o Executivo, pois os vereadores não estavam proibindo a 
licença. O senhor presidente disse que infelizmente estavam tentando jogar os 
servidores contra os vereadores dizendo que eles estavam proibindo a licença e que 
aquilo não era verdade. Encerrada a discussão, foi submetido a turno único de votação 
pelo processo de votação nominal, o Veto Parcial ao parágrafo 3º do artigo 87, do 
Projeto de Lei Complementar nº001/2015, tendo sido aprovado por cinco votos 
favoráveis e três votos contrários. Dando continuidade, a senhora 1ª Secretária 
procedeu a leitura da Indicação nº03/2016 de sua autoria apoiada pelos demais 
vereadores, que indicam ao Prefeito Municipal a limpeza do lixão acumulado na 
cascalheira situada na saída da Rua Alpino de Matos, na Vila de Palmital de Minas, 
com o propósito de evitar a proliferação de insetos e, especialmente, do mosquito 
Aedes Aegypti, transmissor do zika Vírus, da dengue e da chikungunya. Efetuada a 
leitura foi submetida a turno único de discussão. Ocasião em que o vereador Eliezer 
3 
Cruz disse que aquela indicação já deveria ter sido aprovada e realizada, pois a 
situação estava preocupante. Falou que os vereadores já vinham falando e alertando há 
muitos dias e ainda não tinham tomado providências. O Vereador André Batista 
esclareceu que veio um mecânico de Formosa para arrumar o trator, mas que faltou 
uma peça e que estavam providenciando. A Vereadora Julbertina Ornelas disse que 
também estava muito preocupada, pois o mosquito proliferava rápido. Conforme foi 
falado o executivo estava providenciando e ela acreditava que agora com o pedido por 
escrito iriam agilizar a limpeza. Falou também da necessidade de conscientização das 
pessoas para colaborarem na manutenção da limpeza evitando água parada e lixo 
acumulado em locais inadequados. Encerrada a discussão foi submetida a turno único 
de votação a Indicação nº03/2016, tendo sido aprovada por oito votos favoráveis, 
nenhum voto contrário ou abstenção. Em seguida o Vereador Eliezer Cruz procedeu a 
leitura do Requerimento nº03/2016, de sua autoria, que requer seja solicitado ao 
Prefeito Municipal, informações sobre o montante da receita arrecadada pelo 
SANECAB no exercício financeiro de 2015, bem como o montante da dívida 
acumulada com as tarifas de energia elétrica da autarquia. Efetuada a leitura, foi 
submetido a turno único de votação o Requerimento nº03/2016, tendo sido aprovado 
por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Na 3ª PARTE: 
PRONUNCIAMENTOS: O Vereador André Batista transmitiu o convite do Prefeito 
aos vereadores e a população para uma reunião com o prefeito, onde ele irá prestar 
contas dos 3 anos de mandatos dele, será no dia 01/03 (terça-feira), as 19 horas e 30 
minutos, no espaço do produtor rural, em Palmital de Minas. Posteriormente será feito 
outra reunião aqui na sede do município. O Senhor Presidente disse que já havia 
conversado com o prefeito sobre a divulgação do seu trabalho frente ao município. O 
Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia da 6ª Reunião Ordinária, compreendendo: 
a) Discussão e votação do Projeto de Lei nº022/2015, de autoria do Prefeito 
Municipal, que autoriza a concessão de direito real de uso dos imóveis públicos que 
especifica e dá outras providências; b) Discussão e votação do Projeto de Lei 
nº027/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n.º 264, de 19 de 
dezembro de 2007, que “regulamenta o processo seletivo para o provimento do cargo 
de Diretor Escolar, nos termos do art. 199 da Lei Orgânica do Município”.
QUORUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os Senhores 
Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada 
a reunião e determinou que se lavrasse a presente ata.======================= . 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_________________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas – 1ª Secretária (___________________________). 
=============================================================
=============================================================