sessao nº 6

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ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 
5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE 
(MG), REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2016.====================== 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 14 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os Senhores 
Vereadores. Em seguida foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 29:1-11. 1ª 
PARTE: A Senhora 1ª Secretária procedeu à leitura da ata da reunião anterior, tendo 
sido considerada aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. Nas 
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Mensagem nº04, de autoria do 
Prefeito Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº008/2016. Mensagem nº05, de 
autoria do Prefeito Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº009/2016. Mensagem
nº06, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº010/2016. 
Mensagem nº07, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha o Projeto de Lei 
nº011/2016. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente 
apresentou a Proposta de Emenda da Lei Orgânica Nº01/2016, de sua autoria apoiado 
por vários vereadores; apresentou ainda os Projetos de Leis nºs 06 e 07/2016, todos de 
sua autoria. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Irmão Valdete agradeceu ao dr. 
Dailton que veio dar alguns esclarecimentos, sobre os campos de futebol e disse que já 
foi comprada a grama e será colocada e em breve estarão funcionando e que inclusive 
vão colocar a iluminação. O Vereador falou também que o dr. Dailton disse que a 
emenda parlamentar que ele, juntamente com o Professor Eldson e o Elton Gasolina, 
conseguiu através do Ministro do Esporte senhor George Hilton, já havia sido 
cadastrada. Continuando o Vereador Irmão Valdete disse que teve informações de que 
o repasse dos recursos para a merenda escolar das escolas municipais estava atrasado 
(metade do recurso de dezembro/2015 e os meses de fevereiro e março/2016) e que 
ficou sabendo que as diretoras estavam comprando os alimentos pra fazerem a 
merenda, fiado. Por isso pediu providências urgentes ao Prefeito e a Secretaria de 
Educação para regularizar aquela situação. O Vereador Eliezer Cruz comunicou que 
ele, o Vereador Valério Cipó e a Secretária Eliete haviam feito uma visita as Escolas 
de Palmital e ao Posto de Saúde no dia 04/03 e observaram que a escola nova havia 
várias coisas necessitando reparos nos trincos das portas, principalmente na parte 
elétrica e a colocação de um disjuntor. Estiveram no lixão também e viu que a situação 
estava muito feia. Em aparte o vereador André Batista disse que se as pessoas não 
ajudarem limpando os seus lotes e deixando de jogar lixo nos locais inadequados, a 
limpeza pública não vai dar conta de cuidar de tudo sozinha e vai continuar tendo a 
dengue e as demais doenças causadas pelos mosquitos e insetos. Disse que o 
responsável pela vigilância perguntou se não haveria uma forma de punir as pessoas 
que jogavam lixo nos locais inadequados e também das que possuíam lotes vagos e 
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não cuidavam, pois o mosquito não escolhia lugar. Ele acreditava que se houvesse 
punição as pessoas colaborariam melhor. O Vereador Eliezer disse que deveria ser 
colocadas placas “proibido jogar lixo, sujeito a punição” antes de realizar a limpeza, 
pois se for colocada depois, já poderá alguém ter jogado lixo novamente. Disse 
também que iriam fazer um relatório e enviar ao Poder Executivo para tomar 
providências. A Vereadora Maria Valdiza pediu a colaboração das pessoas no sentido 
manter os seus lotes limpos e não jogar lixo em locais inadequados, visando à 
erradicação do mosquito da dengue e demais insetos nocivos à saúde. Os vereadores 
estão fazendo a sua parte. O Senhor Presidente disse que só multando poderá surtir 
resultado. Porque já era a 3ª reunião que eles cobravam a limpeza do lixão lá em 
Palmital e cada dia era uma fala diferente e não solucionava o problema. Mas o 
mosquito estava proliferando. A respeito da Merenda ele não estava sabendo o que 
estava acontecendo, mas que iria procurar saber. Falou a respeito da energia da escola 
nova, no seu entendimento quando se faz um projeto pra construção de uma obra 
pública tem que ter o projeto completo com a rede de água, esgoto e energia. Era 
inadmissível uma escola nova ter gambiarra de energia. A vereadora Julbertina 
Ornelas disse que havia conversado com a Secretária de Educação e que ela havia dito 
que no início do ano o repasse demorava mesmo e que em breve seria normalizado. O 
Vereador Valério Cipó disse que foram muito bem recebidos na escola, mas ficou por 
entender como uma obra nova já se encontrava naquelas condições. No posto de 
saúde, disse que faltavam pequenas coisas, mas muito importante. Disse que de todos 
locais que visitaram, o pior foi o lixão. A Vereadora Maria Valdiza disse que apesar 
das reclamações e das dificuldades encontradas, a saúde do município ainda era 
considerada muito boa, pois havia três médicos. Disse que precisou de atendimento 
médico em Brasília, mas foi atendida pela enfermeira, porque não tinha médico. A 
vereadora Daisy Ferreira Netto agradeceu a presença do Dr. Clênio e demais pessoas 
presentes. Falou sobre a reunião que tiveram com os conselheiros tutelares onde eles 
mostraram um pouco do seu trabalho e pediram a colaboração do Legislativo junto ao 
Executivo no sentido de melhorar as condições de trabalho melhorando a estrutura e 
também o salário deles. O senhor Presidente apresentou o relatório do controle de 
deslocamento do veículo da Câmara. Na 2ª PARTE: O Senhor Presidente concedeu a 
palavra à senhora 1ª Secretária para leitura da Ementa do Projeto de Lei nº022/2015 de 
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de direito real de uso dos 
imóveis públicos que especifica e dá outras providências. Ocasião em que o Vereador 
Eliezer Cruz pediu a retirada daquele Projeto da ordem do dia da reunião ordinária. 
Justificando o pedido dizendo que estavam num ano político e aquele projeto poderia 
beneficiar alguém politicamente. O Senhor Presidente submeteu o pedido de retirada 
do Projeto de Lei 022/2015 da ordem do dia, obtendo a concordância de todos. Então o 
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Senhor Presidente determinou a retirada do Projeto de Lei nº 022/2015, da ordem do 
dia da 6ª Reunião Ordinária. Continuando foi lida a ementa do Projeto de Lei 
nº027/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n.º 264, de 19 de 
dezembro de 2007, que “regulamenta o processo seletivo para o provimento do cargo 
de Diretor Escolar, nos termos do art. 199 da Lei Orgânica do Município”. Efetuada a 
leitura foi submetido a primeiro turno de discussão. Ocasião em que a Vereadora 
Daisy Ferreira Netto, o Vereador Darlei Silva e a Vereadora Julbertina Ornelas 
comentaram sobre o projeto. Encerrada a discussão foi submetido a primeiro turno de 
votação o Projeto de Lei nº027/2015, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, 
nenhum voto contrário ou abstenção. Na 3ª PARTE: PRONUNCIAMENTOS: O 
Vereador Irmão Valdete agradeceu as pessoas que se encontravam presentes na 
reunião e desejou feliz dia das mulheres as mulheres da Câmara e todas as mulheres da 
comunidade. Em seguida o senhor Presidente determinou a leitura de uma mensagem 
em homenagem ao dia da mulher. Também foi lida uma mensagem pela passagem do 
Aniversário da servidora Cirene, que completou no dia 06/03. O Senhor Presidente 
anunciou a Ordem do Dia da 7ª Reunião Ordinária, compreendendo: a) Discussão e 
votação do Projeto de Lei nº027/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a 
Lei n.º 264, de 19 de dezembro de 2007, que “regulamenta o processo seletivo para o 
provimento do cargo de Diretor Escolar, nos termos do art. 199 da Lei Orgânica do 
Município”. b) Discussão e votação do Projeto de Lei nº028/2015, de autoria do 
Prefeito Municipal, que altera a Lei nº437, de 2 de setembro de 2014, que “institui o 
Programa de Regularização Fundiária, denominado “Meu Lote Legal”; altera a Lei 
nº55, de 24 de março de 1999, que regulamenta as formas e condições de alienação e 
concessão de bens imóveis municipais, autoriza a alienação, na modalidade 
legitimação de posse remunerada de interesse social ou específico e leilão e dá outras 
providências. c) Discussão e votação do Projeto de Lei nº002/2016, de autoria da Mesa 
Diretora, que altera a Lei nº483, de 11 de fevereiro de 2016, que “Revisa os subsídios 
dos agentes políticos do Município de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais”. 
d) Discussão e votação do Projeto de Lei nº003/2016, de autoria do Vereador André 
Batista, QUORUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os 
Senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou 
encerrada a reunião e determinou que se lavrasse a presente ata.=============== . 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_________________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas – 1ª Secretária (___________________________). 
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