sessao nº 10

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ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA 
GRANDE (MG), REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2016.=============== 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 10 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Senhores 
Vereadores: Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Julbertina Ornelas, Valério Cipó, André 
Batista, Daisy Ferreira Netto, Darlei Silva e Maria Valdiza. Ausente o Vereador Irmão 
Valdete. Em seguida foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 40:4-8. 1ª PARTE:
A Senhora 1ª Secretária procedeu à leitura da ata da reunião anterior, tendo sido 
considerada aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. Nas 
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Foi lido ofício do Vereador 
Valério Cipó, comunicando sua DESFILIAÇÃO no Partido dos Trabalhadores-PT e a 
sua FILIAÇÃO ao Partido Republicano da Ordem Social – PROS de Cabeceira 
Grande. O Senhor Presidente apresentou o relatório das viagens e dos gastos com o 
veiculo da Câmara no mês de março/2016. Não houve APRESENTAÇÃO DE 
PROPOSIÇÕES. PRONUNCIAMENTOS: O Senhor Presidente falou sobre a falta 
de água no final de semana e disse que só havia uma bomba reserva e diante da 
demanda, deveria ter uma bomba reserva no Sanecab de Palmital e uma na sede. Pediu 
que fossem tomadas o mais rápido possível as providências para adquirir as bombas 
reservas, pois a falta de água prejudicava muito a população. O Vereador Eliezer Cruz 
disse que a bomba que arrumaram para bombear água em Cabeceira era a bomba 
reserva de Palmital e se houvesse algum problema lá, iriam ficar sem água. O Senhor 
falou também sobre o convite de um curso que vai ter na prefeitura de Cabeceira 
Grande e disse que quem se interessasse deveria procurar a servidora Cirene. O 
Vereador André Batista disse que havia ficado sabendo que o problema da falta de 
água já estava sendo solucionado e a água já estava chegando às torneiras e logo seria 
normalizado. A Vereadora Julbertina Ornelas disse que havia conversado com o 
Prefeito sobre o assunto e já estavam providenciando a compra da nova bomba. Pois o 
diretor já havia pedido para que fosse adquirida outra bomba reserva, pois só havia 
uma e era insuficiente. A Vereadora esclareceu que esteve numa reunião com a 
Gerência Regional de Saúde em Cabeceira Grande e que o trabalho que estava sendo 
feito pelo pessoal da vigilância e da GRS era muito importante e que todos deveriam 
colaborar, pois a situação do Município diante do problema com o Mosquito Aedes 
Aegypti estava muito grave. O pessoal estava fazendo um bom trabalho, mas sozinhos 
não conseguiriam, precisavam da mobilização da comunidade no combate ao mosquito 
transmissor. O Vereador Darlei Silva falou sobre o trator que tanto haviam cobrado, 
mas ainda estava no mesmo lugar, parado lá no lixão e o problema do lixo ainda não 
havia sido resolvido. O Senhor Presidente disse que aqueles problemas deveriam ser 
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resolvidos pelo administrador e deveria ser rápido. Na 2ª PARTE: O Senhor 
Presidente concedeu a palavra à senhora 1ª Secretária para leitura da Ementa do 
Projeto de Lei nº004/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 369, 
de 12 de março de 2012, que “cria Abrigo Institucional para crianças e adolescentes 
em situação de risco social, denominado “Casa Lar”, e dá outras providências”.
Efetuada a leitura, foi submetido a segundo turno de discussão. Ocasião em que o 
Senhor Presidente esclareceu sobre aquela proposição, dizendo que as alterações 
propostas eram para que o município atendesse até 10 crianças e adolescentes de 0 a 
18 anos e somente do município, não poderia receber de outros lugares. Encerrada a 
discussão foi submetido a segundo turno de votação, tendo sido aprovado por sete 
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Presidente 
comunicou ao Plenário que havia determinado a retirada do Projeto de Lei nº08/2016 
da ordem do dia, considerando que primeiro precisava tramitar o Projeto de Lei 
nº09/2016, para que depois fosse concluída a tramitação do Projeto de Lei nº08/2016. 
Dando continuidade, o Senhor Presidente determinou a leitura da ementa do Projeto de 
Lei nº012/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que institui a Política Municipal de 
Vigilância, Prevenção, Combate e Controle da transmissão, pelo Mosquito Aedes 
Aegypti, do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus, sob a 
denominação institucional “Todos Contra o Aedes” e dá outras providências. 
Efetuada a leitura, foi submetido a segundo turno de discussão. Ocasião em que o 
Senhor Presidente, a vereadora Daisy Ferreira Netto e a Vereadora Julbertina Ornelas 
discutiram sobre a importância e a urgência na aprovação daquele projeto, tendo em 
vista a situação em que o município se encontrava e a necessidade de mobilizar a 
comunidade para combater o mosquito da dengue. Encerrada a discussão foi 
submetido a segundo turno de votação, o Projeto de Lei nº012/2016, tendo sido 
aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Foi lido pela 
senhora 1ª Secretária a Indicação nº006/2016, de sua autoria, apoiada pelos demais 
vereadores, que indicam providências visando murar o imóvel onde se situa o 
SANECAB de Palmital de Minas, bem como providenciar a pintura do muro edificado, 
como também limpar e recolher o lixo nas proximidades do local. Efetuada a leitura, 
foi submetida a turno único de discussão. Ocasião em que a Vereadora Julbertina 
Ornelas esclareceu que apresentou aquela proposição visando que fosse agilizada as 
providências. Encerrada a discussão foi submetida a turno único de votação a 
Indicação nº006/2016, tendo sido aprovada por sete votos favoráveis, nenhum voto 
contrário ou abstenção. O Senhor Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao 
senhor Vice-Presidente para discussão e votação de matéria de sua autoria. 
Assumindo o senhor Vice-Presidente concedeu a palavra ao Vereador Edílson Mariano 
para leitura do Projeto de Lei nº006/2016, de sua autoria, que dá destinação e 
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denominação ao imóvel que especifica (Praça Manoel de Adolfo). Efetuada a leitura, 
foi submetido a primeiro turno de discussão. Ocasião em que o Vereador Edílson 
Mariano esclareceu sobre o projeto. Encerrada a discussão foi submetido a primeiro 
turno de votação o Projeto de Lei nº006/2016, tendo sido aprovado por sete votos 
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Em seguida foi lida a ementa do 
Projeto de Lei nº007/2016, de autoria do Vereador Edílson Mariano, que dispõe sobre 
a declaração de utilidade pública. Ocasião em que o autor disse que o município foi 
emancipado há quase 20 anos e ainda não havia uma lei dispondo sobre a declaração 
de utilidade pública. Encerrada a discussão foi submetido a primeiro turno de votação 
o Projeto de Lei nº007/2016, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, nenhum 
voto contrário ou abstenção. Foi lida pelo Vereador Edílson Mariano, a Indicação 
nº005/2016, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal o calçamento do passeio 
público ao redor da Escola Estadual Deputado Eduardo Lucas. Efetuada a leitura, foi 
submetida a turno único de discussão. Ocasião em que o autor esclareceu sobre a 
proposição, pedindo o apoio dos colegas. Encerrada a discussão foi submetida a turno 
único de votação a Indicação nº005/2016, tendo sido aprovada por sete votos 
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Vice-Presidente retornou a 
direção dos trabalhos ao Senhor Presidente, que assumindo concedeu a palavra ao 
Vereador Eliezer Cruz para leitura do Requerimento nº004/2016, de sua autoria, 
apoiado pelos Vereadores Darlei Silva e Valério Cipó, que requerem seja solicitado ao 
Prefeito Municipal informações sobre os gastos com a educação durante o exercício 
financeiro de 2015, compreendendo relatórios, demonstrativos, balancetes e 
prestações de contas dos diversos recursos e programas vinculados aos projetos, 
programas e atividades da Secretaria Municipal da Educação. Efetuada a leitura, foi 
submetido a turno único de votação, o Requerimento nº004/2016, tendo sido aprovado 
por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Na 3ª PARTE: 
PRONUNCIAMENTOS: O Senhor Presidente falou sobre a importância da 
participação dos vereadores e da comunidade nas audiências públicas realizadas pelas 
comissões. O Vereador André Batista Presidente da Comissão de Fiscalização 
Financeira e Orçamentária, comunicou aos vereadores e a comunidade que a comissão 
estaria realizando audiência pública na Câmara dia 11 de abril, às 16 horas referente ao 
Projeto de Lei de alteração do PPA. A Vereadora Daisy Ferreira Netto, presidente da 
Comissão de Legislação e Justiça e de Redação convocou os membros da comissão 
para a reunião no dia 11 de abril, às 14 horas e 30 minutos. O Senhor Presidente pediu 
aos colegas vereadores que procurassem evitar marcar compromissos para o dia das 
reuniões, para que houvesse efetiva participação de todos nos trabalhos da Casa. Disse 
que o subsídio dos vereadores era devido pela participação nas reuniões de comissões 
e também nas reuniões do Plenário. Dando continuidade o Senhor Presidente anunciou 
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a Ordem do Dia da 11ª Reunião Ordinária, compreendendo: a) Discussão e votação 
dos Projetos de Leis nºs 06 e 07/2016, todos de autoria desta Presidência. QUORUM 
DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos Senhores Vereadores: Edílson 
Mariano, Eliezer Cruz, Julbertina Ornelas, Valério Cipó, André Batista, Daisy Ferreira 
Netto, Darlei Silva e Maria Valdiza. Ausente o Vereador Irmão Valdete. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião e determinou 
que se lavrasse a presente ata.======================================. 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_________________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas – 1ª Secretária (___________________________). 
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