sessao nº 11

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ATA DA DECIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2016.===== 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 07 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os Senhores 
Vereadores. Em seguida foi feita a leitura do texto bíblico em João 6:32-35. 1ª 
PARTE: A Senhora 1ª Secretária procedeu à leitura da ata da reunião anterior, tendo 
sido considerada aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. Nas 
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Foram lidos os comunicados do 
Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao Município 
de Cabeceira Grande no valor total de R$ 208.095,02 (duzentos e oito mil noventa e 
cinco reais e dois centavos). Ofício Gabin n°60/2016 do Prefeito Municipal, Senhor 
Odilon de Oliveira e Silva em resposta ao Requerimento n° 2 /2016. Mensagem nº10 
do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 013/2016. Na 
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente apresentou o 
Requerimento 06/2016 de sua autoria. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador irmão 
Valdete informou que conseguiu juntamente com o Professor Eldson marcar uma 
reunião para próxima quarta-feira dia 13/04 com o Deputado Tibé e com o assessor da 
Deputada Celina Leão, Senhor Dedé Roriz, convidou a todos os vereadores a 
participarem da reunião com eles. O Senhor Presidente comunicou aos vereadores, que 
avisou às servidoras responsáveis pelo setor que as ausências nas reuniões ordinárias e 
de comissão sem justificativa que seja abonada pela Mesa, vão ser descontadas no 
subsídio. Na 2ª PARTE: O Senhor Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao 
Senhor Vice-Presidente para discussão e votação de matéria de sua autoria. Assumindo 
o Senhor Vice-Presidente concedeu a palavra ao Vereador Edílson Mariano para 
leitura da ementa do Projeto de Lei nº06/2016 de sua autoria, que dá destinação e 
dominação ao imóvel que especifica (Praça Manoel de Adolfo). Efetuada a leitura, foi 
submetido a turno único de discussão. Ocasião em que o autor explicou onde estava 
localizado o terreno e qual era a situação anterior e que os moradores estavam 
reclamando da sujeira, foi realizada a limpeza do local e cercado. Disse ainda que 
achou por bem aproveitar o local para fazer a praça que era uma área de lazer para a 
população e resolveu colocar o nome do Senhor Manoel Alves dos Santos (Manoel de 
Adolfo) pois ele havia sido um servidor dedicado por muitos anos. O Vereador Eliezer 
Cruz disse que passou pelo local e aprovou a limpeza e o cercamento. Disse ainda que 
ações de limpeza como aquela deveriam ser feitas em outros lotes vagos da cidade. 
Encerrada a discussão foi submetido a segundo turno de votação o Projeto de Lei 
06/2016, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou 
abstenção. O Vereador Edílson Mariano fez a leitura da ementa do Projeto de Lei 
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nº07/2016, de sua autoria, que dispõe sobre declaração de utilidade pública. Efetuada 
a leitura, foi submetido a segundo turno de discussão. Ocasião em que o Vereador 
Edílson Mariano explicou que o município tinha quase vinte anos de emancipação e 
dezenove anos de Lei Orgânica e ainda não existia uma lei disciplinando a declaração 
de utilidade pública. Encerrada a discussão, foi submetido a segundo turno de votação 
o Projeto de Lei 07/2016, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto 
contrário ou abstenção. O Senhor Vice-Presidente retornou a direção dos trabalhos ao 
Senhor Presidente. 3ª PARTE: PRONUNCIAMENTO: A Vereadora Julbertina 
Ornelas comunicou que participou da Cerimônia de posse dos membros da diretoria do 
SINDECAB na quinta-feira dia 07/04/2016. O Vereador André Batista esclareceu que 
o trator que estava quebrado já foi concertado e já estava trabalhando na limpeza do 
lixão em Palmital e que a limpeza já estava quase concluída. O Vereador André 
Batista Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária comunicou 
ao Plenário que o prazo para apresentar emenda ao Projeto de Lei 01/2016 era somente 
na semana em curso. Dando continuidade o Senhor Presidente anunciou a Ordem do 
Dia da 12ª Reunião Ordinária, compreendendo: a) Discussão e votação dos Projetos de 
Leis nº.s 05 e 09/2016, todos de autoria do Prefeito Municipal. b) Votação do 
Requerimento Nº.06/2016. QUORUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a 
presença de todos os Senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor 
Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que se lavrasse a presente ata. =. 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_________________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas – 1ª Secretária (___________________________). 
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