sessao nº 12

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ATA DA DECIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2016.===== 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 11 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos vereadores, 
Edílson Mariano, Julbertina Ornelas, André Batista, Darlei Silva, Valério Cipó e Irmão 
Valdete. Ausente os vereadores: Daisy Ferreira Netto, Eliezer Cruz e Maria Valdiza. 
Em seguida foi feita a leitura do texto bíblico em João 10:1-10. 1ª PARTE: A Senhora 
1ª Secretária procedeu à leitura da ata da reunião anterior, tendo sido considerada 
aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. Nas CORRESPON￾DÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Foi lido o Oficio nº118/2016, do Deputado 
Estadual Bosco, comunicando que foi enviada à Secretária de Estado da Educação, 
senhora Macaé Evaristo, a solicitação de mobiliários para a Escola Estadual Deputado 
Eduardo Lucas. Ofício Gabin nº.65/2016 do Prefeito Municipal de Cabeceira Grande, 
em reposta as Indicações nºs 4 e 5/2016. Oficio Gabin nº66/2016, do Prefeito 
Municipal, em reposta ao Requerimento 04/2016. Na APRESENTAÇÃO DE 
PROPOSIÇÕES: O Vereador Darlei |Silva apresentou o Requerimento nº07/2016 de 
sua autoria. PRONUNCIAMENTOS: O Senhor Presidente justificou a ausência dos 
Vereadores Eliezer Cruz, Daisy Ferreira Netto e Maria Valdiza. Na 2ª PARTE: O 
Senhor Presidente deferiu o Requerimento nº07/2016 do Vereador Darlei Silva, que 
requer a inserção em ata de VOTOS DE PESAR aos familiares do Senhor Avelino 
Gustavo Correia, pelo seu falecimento que ocorreu no dia 14 de abril de 2016. Em 
seguida concedeu a Palavra à senhora 1º secretaria, para a leitura da ementa do 
Substitutivo nº01 ao Projeto de Lei nº05/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que
altera a Lei n.º 392, de 10 de abril de 2013, que "estabelece normas para 
regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho 
Tutelar do Município de Cabeceira Grande, disciplina o processo de escolha dos 
conselheiros, inclusive regras de transição e adequação ao processo unificado...” e dá 
outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a 1º turno de discussão. Não 
havendo discussão, foi submetido a 1º turno de votação o Substitutivo nº01 ao Projeto 
de Lei nº05/2016, tendo sido aprovado por cinco votos favoráveis, nenhum voto 
contrário ou abstenção. Em seguida foi feita a leitura da ementa do Projeto de Lei 
nº09/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a 
indenizar, por meio de dação em pagamento, pessoa física que menciona e dá outras 
providências. Dando continuidade foi submetido ao primeiro turno de discussão o 
Projeto de Lei nº09/2016. Ocasião em que o Senhor Presidente e o Vereador Darlei 
Silva comentaram sobre o projeto. Encerrada a discussão foi submetido a primeiro 
turno de votação o Projeto de Lei 09/2016, tendo sido aprovado por cinco votos 
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favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Presidente, considerando a 
ausência do Vice-Presidente, transferiu a direção dos trabalhos a senhora 1ª Secretaria 
para discussão e votação de matéria de sua autoria. Assumindo, a senhora 1ª secretaria 
concedeu a palavra ao Vereador Edílson Mariano para leitura do Requerimento 
n°06/2016 de sua autoria, que requer seja solicitado ao Prefeito Municipal, 
informações sobre os gastos da municipalidade com a manutenção do poço artesiano 
localizado no Povoado do Bonsucesso, inclusive no tocante às tarifas de energia 
elétrica. Efetuada o autor encaminhou o Requerimento. Encerrado o encaminhamento, 
foi submetido a turno único de votação o Requerimento n°06/2016, tendo sido foi 
aprovado por 5 votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Em seguida a 
senhora 1ª Secretaria retornou a direção dos trabalhos ao Senhor Presidente. Na 3ª 
PARTE: O Senhor Presidente. Considerando que a Comissão Especial constituída 
para analise e parecer da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº01/2016, deixou 
vencer o prazo para a emissão de parecer, designou o Vereador Darlei Silva para 
apresentar parecer em Plenário na próxima reunião ordinária. Em seguida o Senhor 
Presidente comentou sobre a votação no Congresso Nacional, no processo de 
Impeachment, declarando que no seu entendimento estava faltando seriedade nos 
políticos brasileiros e que estava contrariado e preocupando com o andamento da 
situação. Dando continuidade o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia da 13ª 
Reunião Ordinária, compreendendo: a) Discussão e votação da Proposta de Emenda a 
Lei Orgânica nº01/2016, de autoria de vereadores. b) Discussão e votação dos Projetos 
de Leis nº.s 05 e 09/2016, todos de autoria do Prefeito Municipal. Antes do 
encerramento foi lida Mensagem pela passagem do aniversário da servidora Silvia 
Andrade, no dia 14/04/2016. Convite para a comemoração do aniversário da Escola 
Estadual Deputado Eduardo Lucas que acontecerá no dia 20/04 ás 8 horas. QUORUM 
DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos vereadores: Edílson Mariano, 
Julbertina Ornelas, André Batista, Darlei Silva, Valério Cipó e Irmão Valdete. 
Ausente os vereadores: Eliezer Cruz, Daisy Ferreira Netto e Maria Valdiza. Nada 
mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião e 
determinou que se lavrasse a presente ata. ===============================. 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_________________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas – 1ª Secretária (___________________________). 
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