sessao nº 13

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ATA DA DECIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2016.===== 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 05 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores 
vereadores. Em seguida foi feita a leitura do texto bíblico em Marcos 16:15-20. 1ª 
PARTE: A Senhora 1ª Secretária procedeu à leitura da ata da reunião anterior, tendo 
sido considerada aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. Nas 
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Foi lido o Oficio 
nº0373/2016/GIGOVBR, da gerencia Executiva de Governo da Caixa Econômica 
Federal, notificando a extinção do contrato de repasse nº 299.917-86/2009, firmado 
com a Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande, no âmbito do Programa Esporte e 
Lazer na Cidade- Ministério do Esporte, decorrente da solicitação do tomador via 
ofício OF/PMCG/GABIN Nº183/2015, de 21 de agosto de 2015. Ofício Gabin 
nº.72/2016 do Prefeito Municipal de Cabeceira Grande, em reposta a Indicação nº 
6/2016, de autoria da Vereadora Julbertina Ornelas, apoiada pelos demais vereadores. 
Mensagem nº12/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei 
nº015/2016. Comunicados de Ministério da Educação, informando a liberação de 
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação-FNDE, no valor total de R$239.883,39 (duzentos e 
trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e nove centavos). Ofício do 
Deputado Federal Tenente Lúcio, solicitando a posição dos senhores vereadores com 
relação ao impeachment da Presidente Dilma, visando subsidiar a sua tomada de 
decisão. Na APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: A Vereadora Maria Valdiza 
apresentou a Indicação nº07/2016 de sua autoria. PRONUNCIAMENTOS: A 
Vereadora Daisy Ferreira Netto disse que no dia 18 (segunda-feira) passada, havia 
sofrido um acidente. Que havia machucado clavícula e algumas escoriações no rosto, 
mas que o carro havia dado perda total. A Vereadora emocionada disse que agradecia 
a Deus por estar com vida, para dar aquele depoimento. Agradeceu também as pessoas 
que a ajudaram em todos os momentos após o acidente. O Vereador Eliezer Cruz disse 
que na Rua Manoel Alves da Mata em Palmital de Minas ele havia contado 58 postes 
com 62 lâmpadas apagadas e somente 25 lâmpadas acesas (que também precisavam 
ser substituídas porque estavam muito fracas). Pediu providências para que fossem 
substituídas as lâmpadas, pois havia muitas reclamações e o perigo era grande. A 
Vereadora Julbertina Ornelas esclareceu que já havia recebido muitas reclamações a 
respeito da iluminação e já havia procurado solução, mas tendo em vista que estava 
demorando e era urgente a solução daquela escuridão, ela e a vereadora Maria Valdiza 
havia ido naquele mesmo dia procurar o prefeito e pedir urgência nas providências. O 
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Senhor Presidente disse que na sede do Município estavam trocando as lâmpadas e ele 
acreditava que assim que terminassem aqui eles iriam para Palmital. Pois era 
obrigação do Município que agora tinha eletricista e não precisava pagar pra fazer 
aquele serviço. Falou também sobre o acidente da colega Vereadora Daisy, dizendo 
que todos os vereadores haviam ficados preocupados com o estado de saúde dela, pois 
acidente era coisa séria e muitas vezes a pessoa poderia se machucar seriamente ou até 
perder a vida, mas graças a Deus a colega estava bem. A Vereadora Maria Valdiza 
disse que também já havia recebido reclamação sobre as lâmpadas queimadas, na 
semana passada e realmente a situação era crítica, pois estava muito escuro. Disse que 
ela mesma havia ligado para o pessoal da manutenção e até aquele dia não haviam 
aparecido e tudo continuava da mesma forma. Falou também que às vezes algumas 
pessoas jogavam pedras nas lâmpadas, desligavam as chaves para as coisas estragar, 
isso não poderia acontecer, teriam que ser punidos. Porque de qualquer forma era 
prejuízo para o Município. Justificou a sua ausência na reunião passada tendo em vista 
que estava acompanhando a Vereadora Daisy ao médico, por ocasião do acidente. O 
Vereador Darlei Silva falou sobre os postes que estavam caindo em Palmital de Minas 
e pediu que fossem trocados. A Vereadora Julbertina Ornelas disse que na conversa 
que teve com o prefeito foi tratado sobre aqueles postes e que o Secretário Osvaldo 
disse que não podiam encostar -nos postes que eles estavam caindo e por isso estavam 
estudando uma forma de resolver o problema. O Vereador André Batista disse que no 
ano passado foi falado muito naqueles postes e até o momento nenhum foi trocado e 
precisavam tomar providências urgentes sobre o assunto. Pediu que dessem uma 
atenção melhor aos pedidos dos vereadores, pois não estavam sendo atendidos como 
esperavam e precisavam. A Vereadora Maria Valdiza disse que já havia feito um 
pedido verbal para que fizesse uma base de cimento para dar sustentação aos postes, e 
ainda não havia sido atendida, mas que agora iria pedir por escrito. O Senhor 
Presidente alertou as pessoas que quisessem tirar os títulos de eleitores o prazo seria 
até dia 04/05. Na 2ª PARTE: O Senhor Presidente comunicou ao Plenário que estava 
retirando da ordem do dia daquela reunião ordinária a Proposta de Emenda a Lei 
Orgânica nº01/2016. Em seguida concedeu a Palavra à senhora 1º secretaria, para a 
leitura da ementa do Substitutivo nº01 ao Projeto de Lei nº05/2016, de autoria do 
Prefeito Municipal, que altera a Lei n.º 392, de 10 de abril de 2013, que "estabelece 
normas para regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização 
do Conselho Tutelar do Município de Cabeceira Grande, disciplina o processo de 
escolha dos conselheiros, inclusive regras de transição e adequação ao processo 
unificado...” e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a 2º turno de 
discussão. Não havendo discussão, foi submetido a 1º turno de votação o Substitutivo 
nº01 ao Projeto de Lei nº05/2016, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, 
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nenhum voto contrário ou abstenção. Em seguida foi feita a leitura da ementa do 
Projeto de Lei nº09/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder 
Executivo a indenizar, por meio de dação em pagamento, pessoa física que menciona 
e dá outras providências. Dando continuidade foi submetido ao segundo turno de 
discussão o Projeto de Lei nº09/2016. Encerrada a discussão foi submetido a segundo 
turno de votação o Projeto de Lei 09/2016, tendo sido aprovado por oito votos 
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Na 3ª PARTE: O Vereador Eliezer 
Cruz parabenizou o prefeito pelo serviço de limpeza no lixão em Palmital. Demorou 
um pouco, mas foi feito e precisavam reconhecer. A Vereadora Maria Valdiza 
agradeceu a presença das pessoas, dizendo que era muito importante que a 
comunidade comparecesse nas reuniões, acompanhando o trabalho dos vereadores. O 
Senhor Presidente comunicou que esteve na Escola Professora Hozana e que constatou 
que estavam construindo a quadra com recursos obtidos através de uma emenda 
parlamentar, conseguida no mandato passado pelo Deputado Silas Brasileiro no valor 
de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Mas que a quadra não é coberta, por 
isso se alguém pudesse conseguir o recurso para cobri-la seria muito bom. Falou que 
conversou com a diretora e observou que há necessidade de reformar várias coisas. 
Dando continuidade o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia da 14ª Reunião 
Ordinária, compreendendo: a) Discussão e votação da Proposta de Emenda a Lei 
Orgânica nº01/2016, de autoria de vereadores. b) Discussão e votação do Projeto de 
Lei nº.08/2016, de autoria do Prefeito Municipal. c) Discussão e votação da Indicação 
nº07/2016, da Vereadora Maria Valdiza. QUORUM DE ENCERRAMENTO:
Constatada a presença de todos os senhores vereadores. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que se lavrasse 
a presente ata. ================================================. 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_________________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas – 1ª Secretária (___________________________). 
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