sessao nº 14

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ATA DA DECIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2016.===== 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 14 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos vereadores: 
Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Julbertina Ornelas, Valério Cipó, André Batista, Darlei 
Silva, Irmão Valdete e Maria Valdiza. Ausente a Vereadora Daisy Ferreira Netto. Em 
seguida foi feita a leitura do texto bíblico em João 15:1-5. 1ª PARTE: A Senhora 1ª 
Secretária procedeu à leitura da ata da reunião anterior, tendo sido considerada 
aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. Nas CORRESPONDÊN￾CIAS e COMUNICAÇÕES: Foi lido o Ofício Gabin nº.64/2016 do Prefeito 
Municipal de Cabeceira Grande, solicitando o espaço do plenário e ao mesmo tempo 
convidando os vereadores e servidores para a audiência pública de aprovação da 
minuta de projeto de lei dispondo sobre o Plano Diretor Participativo do Município a 
realizar-se no dia 09/05/2016, das 09 às 12 horas. Foi lido o ofício de 
encaminhamento do relatório da EMATER referente a 2015 e ao mesmo tempo 
solicitando a marcação de data em reunião para apresentação do relatório. Mensagem 
nº13/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº016/2016, que 
dispõe sobre a LDO. Na APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: A Vereadora 
Julbertina Ornelas apresentou a Indicação nº09/2016 de sua autoria. O Vereador 
Eliezer Cruz apresentou o Requerimento nº 09/2016 de sua autoria apoiado pelo 
Vereador Darlei Silva. O Vereador Valério Cipó apresentou a Indicação nº08/2016 de 
sua autoria. O Senhor Presidente apresentou o Requerimento nº08/2016 de sua autoria. 
Apresentou também o relatório de deslocamento do carro da Câmara no mês de abril. 
PRONUNCIAMENTOS: O Senhor Presidente reforçou o convite do Poder 
Executivo para a audiência pública e pediu que os vereadores comparecessem, pois era 
importante a participação de todos. Falou também que queria saber sobre a EMATER, 
pois os dois técnicos havia ido embora. Queria saber como ficava o Município diante 
daquela situação. O Vereador Eliezer Cruz disse que gostava muito de ver a Casa 
cheia de pessoas da comunidade. Mas que era uma pena que a comunidade só 
comparecia as reuniões quando recebia um convite especial pela TV Rio Preto. Disse 
ao Presidente que ele não conversou nada com os vereadores sobre os motivos que o 
levou a retirar a matéria da ordem do dia na semana anterior. Fez questão de dizer que 
naquela ocasião haveria muitos votos favoráveis, mas que diante do que foi feito, já 
não era mais favorável à proposta de emenda e seu voto seria contrário. Tendo em 
vista que o Vereador ganhava um salário bruto de 4.200,00 (quatro mil e duzentos 
reais) e não tinha verba de gabinete, gastavam mais da metade ajudando as pessoas, 
pagando um gás, uma conta de água ou de luz, um remédio que não conseguia no 
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posto de saúde e também combustível para levar ou buscar pacientes nos hospitais. 
Pois o povo procurava o posto de saúde e às vezes não conseguia ser atendido e ai 
corria atrás dos vereadores e como dizer não a uma pessoa passando mal? Quando as 
pessoas precisavam e não conseguia ser atendidos pelo Executivo, os vereadores 
tinham que ajudar e isso do próprio bolso. Falou também que ouviu uma pessoa 
falando que os vereadores não trabalhavam, mas ele deixou claro que trabalhava sim, 
26 dias por mês e que julgava merecido o seu subsídio. O Vereador Irmão Valdete 
disse que estavam falando que o Vereador ganhava mil reais por dia. Mas ele não 
ganhava aquele valor. Porque trabalhava muito e às vezes até a noite pela madrugada 
estava ajudando as pessoas a chegarem ao médico, por isso, no seu entendimento, fazia 
jus ao seu subsídio. Fez um relato das coisas e recursos que já havia conseguido para o 
Município, até o momento em seu mandato. Disse que o presidente falou sobre os 
vereadores que moravam fora. Esclareceu que morava no município e tinha casa em 
Brasília, a qual servia para ajudar as pessoas que não tinham onde ficar quando 
acompanhavam parentes ao hospital ou iam se consultar. Pois muitas vezes o carro da 
prefeitura levava o paciente e deixava lá e o paciente recebia alta ou terminava a 
consulta e ligavam pra ele desesperados pedindo ajuda, pois na maioria das vezes não 
tinha condições de pagar o transporte de volta. Por isso quando ele não estava no 
Município, estava sim lá em Brasília ajudando as pessoas do município que 
precisavam dele lá ou visitando os deputados em busca de recursos para o município. 
Disse também que o senhor Presidente se quisesse poderia relatar também o que havia 
feito em seus quase dois mandatos. A Vereadora Maria Valdiza disse que cumpria as 
suas funções de vereadora e não trabalhava só na segunda feira, pois como vereadora 
trabalhava todos os dias. Sempre levava pra casa os projetos para serem estudados e 
não votava por pressão, somente de acordo com o que achava que estava certo. Falou 
que trabalhavam em equipe, junto com os secretários e o prefeito. Disse que mesmo 
em época de política, eles sempre trabalhavam unidos, porque o trabalho feito em 
equipe era melhor e conseguiam atingir os objetivos. E o nosso presidente sabia disso. 
Disse que tinha assinado a proposta, mas analisando melhor, achou que não era boa, 
pois posteriormente poderá prejudicar o município, por isso, iria votar contra. 
Agradeceu a presença do povo e pediu que continuassem prestigiando as reuniões, 
pois precisavam do povo junto com eles. Não só naquele dia, mas sempre, porque 
poderia ver qual o Vereador que trabalhava ou não pelo Município. A Vereadora 
Julbertina Ornelas disse que estava feliz com a presença da comunidade e era assim 
que precisavam, para votar nos projetos de interesse do município, pois no seu 
entendimento deveria sempre haver a participação da comunidade para que o vereador 
errasse menos, mas gostaria que estivessem sempre nas reuniões e não só naquele dia, 
onde estariam votando algo que iria mexer no bolso do Vereador. Porque muitos 
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falavam que o vereador não trabalhava, que não fazia nada, mas não era assim, eles 
trabalhavam muito e merecia o subsídio que ganhava. Disse que ficou entristecida com 
o senhor presidente quando ele falou na TV Rio Preto que havia conversado com a 
Mesa sobre a Proposta de Emenda. Mas que não era verdade, o presidente havia 
chegado ao café da tarde e pedido para os vereadores, que lá estavam, para assinar a 
proposta. Ela estava no Plenário estudando os projetos e o presidente chegou e pediu 
pra ela assinar e ela havia dito que não queria assinar. Mas que não foi conversado 
antes. Sempre estudava os projetos e poderia até errar, mas errava pedindo ajuda a 
quem entendia. Visando sempre o melhor para o município. Disse ao senhor 
Presidente que se ele achava que vereador não deveria ter subsídio, e já era o seu 
segundo mandato, então ele deveria ter renunciado ou doado o seu subsídio, pois havia 
muitas instituições que receberia de bom grado aquela ajuda. O Vereador André 
Batista também fez uso da palavra dizendo que havia visto algumas postagens no face, 
de algumas pessoas dizendo que os vereadores só trabalhavam na segunda feira, mas 
fez questão de mostrar os projetos que os vereadores analisavam, muitas vezes levando 
para casa. Disse que trabalhava muito e achava merecido o subsídio. Pois tudo que 
precisavam fazer era do próprio bolso. Em aparte o vereador Eliezer Cruz disse que os 
vereadores eram empregados do povo e a obrigação deles era zelar pelo bem do povo. 
Continuando o Vereador André disse que o povo pedia ajuda e eles tinham que ajudar, 
mas ele nunca havia dito pra uma pessoa esperar até na segunda feira, pois sempre que 
estava ao seu alcance ele prestava auxílio. Disse que já havia saído às 22 hs e 30min., 
de um dia, para estar com o paciente em Uberaba as 5 horas do dia seguinte. Em aparte 
o Vereador Irmão Valdete disse que por muitas vezes eles já haviam se encontrado nos 
hospitais, levando pessoas doente para tratar, muitas vezes após a reunião da Câmara. 
Em aparte a Vereadora Maria Valdiza disse que a responsabilidade dos Vereadores era 
grande e trabalhavam muito e fazia jus ao subsídio. O Senhor Presidente disse que 
havia retirado o projeto da ordem do dia na reunião anterior, porque queria a presença 
da comunidade por ocasião da votação daquela proposta de emenda a lei orgânica, que 
apenas retirava da Mesa Diretora a autonomia de propor o projeto de lei fixando os 
subsídios dos agentes políticos para o próximo mandato. O Senhor Presidente disse 
que era sua intenção abaixar o subsídio dos agentes políticos (vereadores, prefeito e 
vice), mas que não encontrou apoio na Mesa Diretora e por esse motivo havia feito 
aquela proposta, para que outros agentes (vereador, comissão, prefeito) pudesse tomar 
a iniciativa de propor o projeto de fixação do subsídio dos agentes políticos. Com 
abertura para a comunidade também através de projeto de iniciativa popular. Disse que 
falou sobre vereadores de fora, mas não se referiu ao colega Irmão Valdete, pois 
conhece o trabalho dele junto à comunidade, porém não era só ele. Mas se a carapuça 
havia servido. Disse que não considerava o cargo de vereador como emprego, pois 
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poderia ter outra atividade. Esclareceu que no outro mandato, havia apresentado uma 
emenda baixando o subsídio dos vereadores, mas foi apresentada outra emenda 
aumentando e foi aprovada. Falou que os presidentes de associações não eram 
remunerados. O Vereador Darlei Silva disse que havia sido orientado sobre o projeto e 
havia sido relator e votaria favorável. Foi concedida a palavra ao Senhor Bruno Lopes 
para uso da tribuna. O Senhor Bruno Lopes falou sobre os comentários sobre o projeto 
nas redes sociais e que o presidente estava tendo total apoio. Falou também que já 
existia um pré-projeto de iniciativa popular fixando o salário dos vereadores para 
R$1.280,00 (mil, duzentos e oitenta reais) que seria o valor do piso salarial de um 
professor. Disse aos vereadores que a população queria que fosse aprovada aquela 
proposta e que quem votasse contra, teria o seu nome divulgado. Para encerrar o seu 
pronunciamento disse que os vereadores deveriam ter vergonha na cara, e votasse 
favorável ao projeto. O Senhor Presidente esclareceu que aquela proposta era para 
mudar somente quem poderia iniciar o projeto de fixação do subsídio, mas que após 
ser protocolado na Casa, o projeto seria de inteira responsabilidade dos vereadores. A 
decisão final seria do Plenário. O Senhor Presidente esclareceu que não teve intenção 
de magoar ou prejudicar alguém, queria apenas a participação da sociedade. Na 2ª 
PARTE: O Senhor Presidente deferiu o Requerimento nº 09/2016, de autoria dos 
Vereadores Eliezer Cruz e Darlei Silva, que requer a inserção em ata de VOTO DE 
PESAR aos familiares do Senhor FABIANO DE JESUS SOUZA, pelo seu 
falecimento, ocorrido no dia 30 de abril de 2016. A Presidência e os demais vereadores 
e servidores apresentam a família enlutada as mais sinceras condolências. Em seguida 
concedeu a Palavra à senhora 1ª secretaria, para a leitura da ementa da Proposta de 
Emenda a Lei Orgânica nº01/2016, de autoria desta presidência e outros, que altera os 
artigos 31 e 75 e revoga o inciso II do art.49 da Lei Orgânica do Município. Efetuada 
a leitura, foi submetida a 1º turno de discussão. Foi concedida a palavra ao Vereador 
Darlei Silva, para leitura do Parecer nº023/2016, de sua autoria. Ocasião em que o 
senhor Presidente esclareceu sobre a proposta. O Vereador Irmão Valdete também 
expos seu ponto de vista sobre o projeto. O Vereador Darlei Silva esclareceu que 
estava decidindo apenas quem poderia ser o autor do projeto. Encerrada a discussão, 
foi submetido a 1º turno de votação a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº01/2016, 
tendo sido rejeitada por cinco votos contrários, dois votos favoráveis e nenhuma 
abstenção. Em seguida foi feita a leitura da ementa do Projeto de Lei nº08/2016, de 
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a renovar o
prazo para celebração de contrato particular de compromisso irretratável de venda e 
compra e os atos posteriores, decorrente do Processo Administrativo Licitatório n.º 
21/2015, Leilão n.º 1/2015, dentro do Programa de Regularização Fundiária 
denominado “Meu Lote Legal”, de que trata a Lei n.º 437, de 2 de setembro de 2014. 
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Dando continuidade foi submetido a1º turno de discussão o Projeto de Lei nº08/2016. 
Ocasião em que os vereadores Eliezer Cruz, Darlei Silva, Maria Valdiza e o senhor 
Presidente discutiram a proposição. Encerrada a discussão foi submetido a 1º turno de 
votação o Projeto de Lei 08/2016, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, 
nenhum voto contrário ou abstenção. A Vereadora Maria Valdiza procedeu à leitura da 
Indicação nº07/2016 de sua autoria. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de 
discussão. Não havendo discussão, foi submetida a turno único de votação a Indicação 
nº07/2016, tendo sido aprovada por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou 
abstenção. Na 3ª PARTE: A Vereadora Maria Valdiza chamou a atenção do Bruno
Lopes tendo em vista a sua fala na tribuna ao falar sobre os vereadores e disse que 
todos mereciam o devido respeito. E os projetos são analisados com honestidade, pois 
o trabalho desenvolvido era sério. O Senhor Presidente esclareceu que já havia 
conversado com o prefeito sobre a sua vontade de diminuir o subsídio dos agentes 
políticos, menos dos secretários e ele havia concordado. Dando continuidade o Senhor 
Presidente anunciou a Ordem do Dia da 15ª Reunião Ordinária, compreendendo: a)
Discussão e votação do Projeto de Lei nº001/2016, de autoria do Prefeito Municipal.
b) Discussão e votação do Projeto de Lei nº008/2016, de autoria do Prefeito 
Municipal. c) Discussão e votação do Projeto de Lei nº013/2016, de autoria do Prefeito 
Municipal. d) Discussão e votação da Indicação nº08/2016, de autoria do Vereador 
Valério Cipó. e) Discussão e votação da Indicação nº009/2016, de autoria da 
Vereadora Julbertina Ornelas. f) Votação do Requerimento nº008/2016, de autoria do 
Vereador Edílson Mariano. O Senhor Presidente pediu aos Vereadores para estarem 
presente na Câmara no dia 16/05, às 13 horas, para se reunirem com os Assessores 
Jurídicos da Câmara e da Prefeitura. Foi lida uma mensagem pela passagem do 
aniversário do servidor Rubens Santos no dia 30/04. QUORUM DE ENCERRA￾MENTO: Constatada a presença dos vereadores: Edílson Mariano, Eliezer Cruz, 
Julbertina Ornelas, Valério Cipó, André Batista, Darlei Silva, Irmão Valdete e Maria 
Valdiza. Ausente a Vereadora Daisy Ferreira Netto. Nada mais havendo a ser tratado, 
o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que se lavrasse a 
presente ata. ===================================================. 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_________________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas – 1ª Secretária (___________________________). 
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