sessao nº 15

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ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2015.====. 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 14 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores 
Vereadores. Em seguida foi feita a leitura do texto bíblico em Provérbios 31:10-12. 1ª 
PARTE: Procedida à leitura da ata da reunião anterior, tendo sido considerada 
aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e 
COMUNICAÇÕES: Convite da Secretaria Municipal de Saúde, para participarem da 
Audiência Pública, a realizar-se no dia 13/05 às 8hs e 30min, no salão paroquial da 
igreja católica. Edital nº013, de 11 de maio, que dispõe sobre a convocação de reunião 
especial, para ouvir e interpelar o Secretário Municipal da Subprefeitura de Palmital de 
Minas, para prestar esclarecimentos sobre o assunto objeto da convocação aprovada 
através do Requerimento nº005/2015. Na APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES o 
Vereador Irmão Valdete apresentou a Indicação nº016/2015, de sua autoria. O Senhor 
Presidente apresentou a Indicação nº017/2015, de sua autoria. PRONUNCIAMEN￾TOS: A Vereadora Daisy Ferreira Netto leu e repassou ao senhor Presidente, o 
Requerimento S/Nº de sua autoria e demais vereadores, requerendo o pagamento do 
13º subsídio dos vereadores referente ao ano de 2013. Pediu que fosse encaminhado a 
Assessoria Jurídica para emissão de parecer. O Vereador Irmão Valdete lembrou que 
no dia 10/05 havia sido o dia das mães e desejou felicidades a todas as servidoras e 
vereadoras e demais mães da comunidade. Disse que ele, o vereador André e o 
Professor Eldson haviam oferecido um almoço para as mães de Palmital e um jantar 
para as mães de Cabeceira Grande, todos com show ao vivo. Agradeceu as pessoas que 
colaboraram nos eventos. A Vereadora Daisy Ferreira Netto, disse que naquele dia 
havia ido na casa do senhor Sidney e viu que foi feito o serviço na estrada e tamparam 
o escoamento e a água da enxurrada havia entrado na casa deles inundando tudo, que 
estragou vários móveis. Disse que a mãe dele havia ficado doente, não sabia se era 
dengue ou pneumonia. Pediu providências no sentido de resolver aquele problema. O 
Senhor Presidente disse que deveria ser feito bacias para escoar a água e também 
naquele local colocar manilhas para escoar a água das chuvas. Na 2ª PARTE: O 
Senhor Presidente concedeu a palavra à senhora 1ª Secretaria para a leitura da ementa 
do Projeto de Lei nº06/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece normas 
para disciplinar a instalação e operação de Estações Rádio-Base - ERB, de telefonia 
celular no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.
Efetuada a leitura foi submetido a 2º turno de discussão. Ocasião em que o Senhor 
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Presidente esclareceu que aquele projeto estava legalizando e disciplinando as 
instalações de antenas no Município. Encerrada a discussão foi submetido a 2º turno 
de votação o Projeto de Lei n.º 06/2015, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, 
nenhum voto contrário ou abstenção. Em seguida a Senhora 1ª Secretária procedeu à 
leitura da ementa do Projeto de Lei nº07/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico - Comsab e dá outras 
providências. Efetuada a leitura foi submetido a 2º turno de discussão. Não havendo 
discussão foi submetido a 2º turno de votação o Projeto de Lei n.º 07/2015, tendo sido 
aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor 
Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao Senhor Vice-Presidente para discussão 
e votação de matéria de sua autoria. Assumindo o Senhor Vice-Presidente concedeu a 
palavra ao Vereador Edílson Mariano para leitura do Projeto de Resolução 01/2015, de 
sua autoria, apoiado pelos vereadores Eliezer Cruz e Darlei Silva, que altera a 
Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005, para o fim de abolir a votação secreta no 
âmbito da Câmara Municipal. Efetuada a leitura foi submetido a 2º turno de discussão 
o Projeto de Resolução nº01/2015. Ocasião em que o Senhor Presidente esclareceu 
sobre o projeto. Encerrada a discussão foi submetido a 2º turno de votação pelo 
processo de votação nominal, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, nenhum 
voto contrário ou abstenção. O Senhor Vice-Presidente retornou a direção dos 
trabalhos ao Senhor Presidente que assumindo concedeu a palavra a Senhora 1ª 
Secretária para leitura da ementa do Projeto de Resolução nº02/2015, de autoria da 
Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 54, de 29 de junho de 2012, que “Dispõe 
sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de 
Cabeceira Grande, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela 
de vencimentos e dá outras providências”. Efetuada a leitura foi submetido a 2º turno 
de discussão. Ocasião em que o Senhor Presidente esclareceu sobre o projeto. 
Encerrada a discussão foi submetido a 2º turno de votação o Projeto de Resolução n.º 
02/2015 pelo processo de votação nominal, tendo sido aprovado por oito votos 
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Continuando a Senhora 1ª Secretária 
para leitura da ementa do Projeto de Resolução nº03/2015, de autoria da Mesa 
Diretora, que extingue 02 (dois) cargos de vigia da parte permanente do quadro de 
pessoal da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e dá outra providência. Efetuada 
a leitura foi submetido a 2º turno de discussão o Projeto de Resolução nº03/2015. 
Ocasião em que o Senhor Presidente esclareceu os motivos pela apresentação do 
projeto. Encerrada a discussão foi submetido a 2º turno de votação pelo processo de 
votação nominal, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto 
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contrário ou abstenção. Continuando o Vereador Irmão Valdete procedeu a leitura da 
Indicação nº15/2015 de sua autoria. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de 
discussão. Não havendo discussão foi submetida a turno único de votação a Indicação 
n.º15/2015, tendo sido aprovada por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou 
abstenção. Na 3ª PARTE: A Vereadora Maria Valdiza parabenizou ao Prefeito e a 
Secretária de Saúde pela placa colocada na cidade e as providências que estavam 
sendo tomadas para o combate a dengue e a chikungunya. Disse que esperava que a 
comunidade pudesse ajudar na limpeza evitando o acúmulo de lixo. O Senhor 
Presidente disse que toda a população deveria participar da audiência pública da saúde, 
pois todos devem colaborar para evitar a dengue. Pois aquela doença estava atacando 
muitas pessoas e muitos casos bem grave. Por isso devemos procurar evitar, de todas 
as formas a proliferação do mosquito. A Vereadora Daisy Ferreira Netto perguntou se 
o Secretário Osório havia recebido a convocação e se havia confirmado a vinda a esta 
Casa. O Senhor Presidente respondeu que o Secretário havia recebido e que naquele 
dia havia sido feito contato por telefone para confirmar e foi confirmado que 
compareceria na reunião convocada para o dia 18/05 às 14 horas. O Senhor Presidente 
anunciou a ordem do dia da 16ª Reunião Ordinária, compreendendo: A) Discussão e 
votação do Parecer Prévio n.º912447, do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais, exercício 2013, na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº002/2015, da 
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. B) Discussão e votação das 
Indicações nºs 016 e 017/2015, de autoria do Vereador Irmão Valdete e desta 
Presidência respectivamente. Foi lida uma mensagem pela passagem do dia das mães 
parabenizando todas as mães pela passagem do seu dia. QUÓRUM DE 
ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os Senhores Vereadores. Nada 
mais havendo a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e 
determinou que se lavrasse a presente ata. =============================== 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_______________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas - 1ª Secretária (_____________________________). 
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