sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
DA 5º LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE (MG), REALIZADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2015,===========
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 03
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os Senhores
Vereadores. O Senhor Presidente convidou o Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Odilon Oliveira e Silva para tomar assento a Mesa. Em seguida foi feita a
leitura do texto bíblico em Salmos 103:1-6. 1º PARTE: A Senhora 1º Secretária
procedeu a leitura da ata da reunião anterior, tendo sido considerada aprovada nos
termos regimentais pelo Senhor Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e
COMUNICAÇÕES: Convite da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, para a
cerimónia de posse da Mesa Diretora, exercício 2015, no dia 02/01/2015, às 18 horas.
Convite da Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para a
cerimônia de posse dos Conselheiros eleitos: Presidente — Conselheiro Sebastião
Helvécio Ramos de Castro; Vice-Presidente — Conselheiro Claudio Couto Terrão e do
Corregedor — Conselheiro Mauri José Torres Duarte, a realizar-se no dia 09 de
fevereiro de 2015, às 17 horas em Belo Horizonte. Convite para a posse do
Governador Fernando Pimentel e do Vice-Governador Antônio Andrade, a realizar-se
no dia 1º de janeiro deste ano, às 9 horas. Convite para a cerimônia de posse dos
deputados estaduais, a realizar-se em 1º de fevereiro de 2015, às 14 horas. Convite do
Conselho Tutelar e da Polícia Militar de Cabeceira Grande para o “I Cinema ao ar
livre” a realizar-se no dia 31 de janeiro de 2015, às 18 horas na praça ao lado do posto
de saúde. Convite do Comandante da 16º Região da Polícia Militar de Minas Gerais,
Coronel Leonardo da Cunha, para a solenidade de Passagem do Comando Conjunta do
28º Batalhão da PM do Tenente Coronel Roberto de Assis Martins Junior para o
Tenente Coronel PM Jair Rosa Lemos e da 16º Companhia do Meio Ambiente e
Trânsito Rodoviário do Major PM Adinan José Braga para o Capitão PM José dos
Anjos Luiz Alves, a realizar-se no dia 29 de janeiro de 2015, às 9 horas em Unaí.
Ofício nºl4, do Desembargador Armando Freire, relator do agravo
nº1.00704.14.005523-4/001, interposto por João Batista Romualdo da Silva contra
decisão proferida nos autos do Mandado de segurança nº070414005523-4 da 1º Vara
Cível da comarca de Unaí, intimando para querendo responder, ou juntar cópias das
peças que entender convenientes, no prazo de 10 dias. Comunicados do Ministério da
Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, no
valor total de R$107.353,97 (cento e sete mil trezentos e cinquenta e três reais e
noventa e sete centavos). O Senhor Presidente comunicou que o Assessor Jurídico
estaria na Casa na próxima reunião dia 09/02. Comunicou que nesse ano as reuniões
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seriam transmitidas pela Rádio e que o contrato de apoio cultural já estava pronto.
Não houve APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES. PRONUNCIAMENTOS: O
Senhor Presidente atendendo ao pedido, concedeu a palavra ao Prefeito Municipal,
Senhor Odilon Oliveira e Silva, que após cumprimentar a todos, esclareceu que havia
comprado um carro para uso do prefeito em serviço e que havia viajado e deixado o
carro em casa, exatamente pensando em que ninguém o utilizasse. Mas que sua filha
Elizete sem a sua permissão ou conhecimento, havia pedido ao motorista para leva-la
em Brasília. E que houve um acidente, causando danos materiais, mas que graças a
Deus não havia acontecido nada com as pessoas. Quando ele tomou conhecimento,
conversou com sua filha para que ela comprasse outro carro com os mesmos itens,
exatamente igual ao carro batido e devolvesse para o Município um carro zero km.
Disse que não permitiria que o Município tivesse nenhum prejuízo com o ato de sua
filha. Apresentou aos vereadores a Nota Fiscal do novo veículo e disse que ele ainda
não estava emplacado devido aos procedimentos burocráticos, pois não era comum, as
pessoas agir daquela forma, mas que os assessores jurídicos estavam vendo a
documentação legal para que fosse feita a permuta, ou seja, o carro que ela bateu
ficasse com ela e o novo fosse repassado ao município. Falou que havia acrescentado
do próprio bolso nesse novo carro um sensor de ré, a pedido do seu motorista. Disse
que andou no seu carro durante quase dois anos, abastecendo do próprio bolso e que só
agora recentemente ele adquiriu o carro para uso do gabinete e infelizmente veio
acontecer aquele episódio. Disse que sempre que viajava e precisava pegar diária, só
gastava o necessário, devolvendo o restante que sobrava. Procurava sempre manter o
mesmo padrão de alimentação e despesas que ele estava acostumado no seu dia a dia,
quando pagava do próprio bolso, não tirando vantagens pessoais por ser o prefeito.
Falou também que aquela era uma lição que não desejava que alguém passasse por
isso, pois sempre tentou fazer as coisas corretamente, mas que sempre aparecia algo
alheio a sua vontade, fora dos seus padrões. Esclareceu ainda que todas as despesas
advindas daquela transação seriam por conta de sua filha Elisete. Falou que tinha um
caminhão batido e que ele não havia sido comunicado. Disse que chamou a atenção do
motorista e mandou registrar ocorrência, até mesmo porque precisava justificar o gasto
quando mandar para a oficina. Disse que acidentes acontecem, mas que o responsável
tem que comunicar e também registrar a ocorrência. Falou que tem tentado de todas as
formas manter a prefeitura funcionando de forma correta, dentro da legalidade.
Agradeceu aos vereadores pela acolhida e disse que gostaria muito que unissem as
forças para poderem vencer as dificuldades. O Senhor Presidente disse que ficou
sabendo da notícia, assim que aconteceu. Mas que havia aguardado para ver qual seria
a providência tomada pelo prefeito. Infelizmente o Senhor Prefeito na expectativa de
que guardando o carro em sua residência ele estaria protegido, cometeu um erro, pois o
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local correto do veiculo ser guardado era na garagem da prefeitura. Mas que
infelizmente, muitas vezes se cometia um erro tentando acertar e pagava um preço
muito alto por isso. Agradeceu ao Prefeito por ter vindo a esta Casa para esclarecer
sobre o assunto. A Vereadora Daisy Ferreira Netto disse que na estrada um pálio
batido na traseira passou por ela em alta velocidade. Ela disse que precisavam tomar
mais cuidado com os carros, pois o prejuízo sempre ficava para o município.
Perguntou ao prefeito se ele tinha conhecimento sobre o pálio batido? Em aparte o
Vereador Eliezer Cruz disse que os motoristas, quando acontecia algo nesse sentido
deveriam comunicar, pois o prefeito não conseguia olhar tudo, mas sempre levava a
fama. O Senhor Presidente disse que precisava ter um controle maior quando o carro
era devolvido na garagem, pois muitas vezes um motorista estragava um carro,
chegava e estacionava na garagem e no dia seguinte outro motorista sem perceber,
pegava o carro e levava a culpa. Disse que era muito difícil lidar com as pessoas,
porque uns tinham responsabilidades e cuidavam direitinho, outros já não tinham. O
Vereador Darlei Silva disse que já havia trabalhado na prefeitura e realmente
precisavam colocar o rastreador, pois infelizmente acontecia muita coisa, fora do
programado. O Prefeito disse que estava tentando viabilizar o rastreador, mas que por
problemas financeiros ainda não havia conseguido. A Vereadora Maria Valdiza disse
que se houvesse um controle maior dayrota, uma exigência de melhorar a qualidade
dos serviços de motorista ou até responsabilizá-lo financeiramente pelos danos
causados ao veículo, talvez isso diminuísse o estrago, pois quando doía no bolso, as
coisas mudavam. O Prefeito disse que a Vereadora Daisy havia comentado sobre o
carro batido, foi o motorista Ronald, que já pela terceira vez, havia batido o carro.
Disse que havia sido feito um processo administrativo, e que ele havia sido julgado,
mas que ele não havia gostado do resultado, pois o motorista havia recebido apenas
uma advertência. E no seu entendimento a pena tinha sido muito branda, porque era o
terceiro carro que ele havia danificado. O Senhor Presidente disse que ele havia
cometido uma multa quando dirigia o carro da Câmara em 2013, mas que o Ronald
havia pago. O Vereador André Batista disse que o motorista havia cometido a multa
em 2013 e no ano de 2014 na sua gestão como presidente, a Câmara havia pago,
aquela multa. O Senhor Presidente disse que havia recebido a informação de que o
motorista havia pago a referida multa. Na 2º PARTE: O Senhor Presidente comunicou
ao Plenário que não havia matéria incluída na Ordem do Dia daquela reunião
Ordinária. Na 3º PARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Senhor Presidente desejou
boas vindas ao Vereador Valério Cipó, que estava em tratamento médico. O Vereador
Valério Cipó agradeceu primeiramente a Deus e aos colegas pelas orações e pela
torcida. Desejando tudo de bom para os colegas, dizendo que não desejava que
ninguém passasse pelo que ele passou. A Vereadora Julbertina Ornelas também deu as
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boas vindas ao colega, desejando que Deus o abençoasse e também muita saúde. O
Senhor Presidente comunicou que não havia matéria para ser anunciada na Ordem do
Dia da 2º reunião ordinária. A senhora 1º Secretária leu uma mensagem dos servidores
e vereadores pela passagem do aniversário do Vereador Darlei Silva no dia 12 de
janeiro. QUORUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os
Senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou
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