sessao nº 13

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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 7ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2021, NA 
SUBSEDE DA CÂMARA EM PALMITAL DE MINAS.===================.
PRESIDÊNCIA: Vereadora Rejane Enfermeira - Presidente. HORÁRIO: 18 horas. 
QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores: Rejane 
Enfermeira, Robinho Alves, Joaquim de Salviano, Karlyson Nazaré, Robson Cipó e 
Vilmar Viana. Ausentes os Vereadores: Carlim Pau Terra, Cícero Liga Liga e Irmão 
Valdete. Foi feita a leitura do texto bíblico em João 13: 34-35. 1ª PARTE: O Senhor 1º 
Secretário fez à leitura da ata 12ª Reunião Ordinária, tendo sido considerada aprovada 
nos termos regimentais pela Senhora Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e 
COMUNICAÇÕES: Foi lido o Oficio 019/2021 do Presidente da APAEEDMG o 
senhor Rilton Ramos Hildebrando solicitando a retificação do Edital nº 03/2021 do 
Processo Seletivo em virtude de inconsistências Legais. APRESENTAÇÃO DE 
PROPORSIÇÕES: A Presidente Vereadora Rejane Enfermeira apresentou a Indicação
nº 63/2021 de sua autoria e o Projeto de Lei nº 18/2021 de sua autoria. PRONUN￾CIAMENTOS: O Vereador Robinho Alves disse que todos tiveram conhecimento da 
Ação Solidária realizada pela Fazenda Santa Matilde na última quarta-feira em 
Cabeceira Grande e na quinta-feira em Palmital, com a doação de cestas básicas. 
Parabenizou a Fazenda Santa Matilde pela atitude. Falou que é muito importante essa 
Ação Solidária no momento complicado que estamos vivendo, pela sensibilidade dos 
seus colaboradores e os proprietários, que doaram no total de quinhentas cestas básicas. 
Disse que em Cabeceira Grande a Ação Solidária foi executada pelos colaboradores da 
Fazenda Santa Matilde com o apoio da Assistência Social do Município com o 
fornecimento da lista das pessoas assistida pela Assistência Social para chegar nas casas 
das pessoas necessitadas. Disse que em Cabeceira Grande a Assistente Social 
acompanhou a entrega das cestas básicas. Disse que na quinta-feira o pessoal da Fazenda 
Santa Matilde procurou o auxílio da Assistente Social de Palmital a Sandra Melo, que 
recusou esse auxílio e não forneceu a lista das pessoas assistida pelo CRAS, que falou 
que não era obrigação dela, que era uma ação da Fazenda Santa Matilde, que procurasse 
outro meio de acha as famílias que necessita de ajuda. Falou que isto é lamentável uma 
Assistente Social do Município efetiva e ter essa atitude em um momento de pandemia, 
que fere a democracia, que vai de contra mão a pandemia que estamos vivendo, que a 
Assistente Social do Município tem que atender a demanda das pessoas que precisa de 
auxilio, que infelizmente a Assistente Social Sandra Melo foi omissa, que não quis 
atender e colaborar. Falou que teve a ajuda de outras pessoas de Palmital, o Fábio 
Coelho, a Ana Claudia, o Deivid Campos e o Evaldo Gordo que conhece as pessoas 
carentes de Palmital. Disse que não é a primeira vez que ouve reclamações da servidora 
Sandra Melo pela forma dela trabalhar na Assistência Social, que não está comprido 
com o seu dever de servidor, que não apoiou a entrega das cestas básicas em Palmital. 
O Vereador Joaquim de Salviano disse que queria complementar a fala do Vereador 
Robinho Alves, que repudia a atitude da Assistente Social Sandra Melo. Disse que 
independente de não está dentro das suas atribuições do cargo efetivo, que deve 
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colaborar para o desenvolvimento do Município. Disse que a área social sempre precisa 
dessas ajudas, que não custaria nada para ela, que não tinha nenhum impedimento dela 
fornece essa lista das pessoas assistida pelo CRAS ou até acompanhar o pessoal da 
Fazenda Santa Matilde. Falou também que foi convidado para acompanhar a Ação 
Solidária, mas não foi, porque tem o mandado de vereador e não caberia juntos com eles 
distribuindo as cestas básicas. A parte o Vereador Robinho Alves disse que na quinta￾feira foi convidado pelos colaboradores para acompanhar a entrega das cestas básicas e 
também não quis acompanhar, porque a ação social era da Fazenda Santa Matilde e não 
ia envolver por causa da política. Disse que o Prefeito foi convidado e falou na mesma 
coisa que não ia envolver por causa da política. Disse que os colaboradores da Fazenda 
Santa Matilde queriam era o apoio da Assistência Social para a ajuda chegar as pessoas 
que realmente precisa. Falou também para isto não acontecer mais, que os colaboradores 
da Fazenda Santa Matilde ficaram muitos chateados com essa situação. 2ªPARTE: A 
Senhora Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do 
Projeto de Resolução nº 01/2021, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução 
n.º 35, de 19 de maio de 2005, que “Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais.”. Efetuada a leitura, foi submetido a 2º 
turno de discursão o Projeto de Resolução nº 01/2021. Não havendo discursão, foi 
submetido a 2º turno de votação, o Projeto de Resolução nº 01/2021, pelo processo de 
votação nominal, tendo sido aprovado por cinco votos favoráveis, nenhum voto 
contrário ou abstenção. A senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Joaquim 
de Salviano para a leitura do Requerimento nº 12/2021, de sua autoria, que vem requerer 
do Prefeito Municipal que seja encaminhado a essa Casa de Leis as seguintes 
documentações: cópia de todo o processo seletivo nº 002/2021 SEMAD, incluindo o 
Edital e todas suas retificações e a documentação apresentada por todos aqueles 
candidatos classificados e aptos na designação para entrar em exercício no cargo e cópia 
da lista de classificação final da Sede e do Distrito de Palmital de Minas. Efetuada a 
leitura, foi submetido a turno único de votação o Requerimento nº 012/2021, tendo 
sido aprovado por cinco votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção.
3ªPARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Karlyson Nazaré agradeceu a 
Fazenda Santa Matilde pela Ação Social. Falou em nome da Secretária da Assistência 
Social Cristina que agradece a todos pela participação e colaboração pela distribuição 
de quinhentas cestas básicas em Cabeceira Grande, Palmital e na Zona Rural. Agradeceu 
ao Carlos Alberto o proprietário, a Regiane e a Marilene e todos os colaboradores da 
Fazenda Santa Matilde. A senhora Presidente anunciou da ordem do dia 14ª Reunião 
Ordinária compreendendo: Discussão e Votação da Indicação n.º 63/2021 de autoria da 
Senhora Presidente Vereadora Rejane Enfeira. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO:
Constatada a presença dos Vereadores: Rejane Enfermeira, Robinho Alves, Joaquim de 
Salviano, Karlyson Nazaré, Robson Cipó e Vilmar Viana. Ausentes os Vereadores: 
Carlim Pau Terra, Cícero Liga Liga e Irmão Valdete. Nada mais havendo a ser tratado, 
A Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e 
determinou que se lavrasse a presente ata.================================
Vereadora Rejane Enfermeira - Presidente (___________________________);
Vereador Joaquim de Salviano - 1º Secretário (___________________________).