sessao nº 14

DAY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
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ATA ia DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 7º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2021, NA
SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRAGRANDE.=============——— :
PRESIDÊNCIA: Vereadora Rejane Enfermeira - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e
05 minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores:
Rejane Enfermeira, Robinho Alves, Karlyson Nazaré, Carlim Pau Terra, Cícero Liga
Liga, Robson Cipó, Irmão Valdete e Vilmar Viana. Ausente o Vereador Joaquim de
Salviano. Foi feita a leitura do texto bíblico em Eclesiastes 3:1-8. 1º PARTE: O
Senhor 2º Secretário fez à leitura da Síntese 13 ? Reunião ordinária, tendo sido
considerada aprovada nos termos regimentais pela Senhora Presidente. Não Houve
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES. APRESENTAÇÃO DE
PROPORSIÇÕES: O Vereador Robinho Alves apresentou o Requerimento n.º
14/2021 de autoria do Vereador Robson Cipó e apoiado pelo Vereador Robinho Alves
e os Projetos de Leis n.ºs 19 e 20/2021 de autoria do Vereador Joaquim de Salviano,
apoiado pelos Vereadores: Robinho Alves, Robson Cipó, Irmão Valdete e Vilmar
Viana. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Carlim Pau Terra agradeceu a Deus e
seus familiares e todos que o apoiou no momento difícil que passou com Covid 19.
Disse que a responsabilidade é de todos ao combate da Covid 19, que às vezes
transmitimos esse vírus sem saber. Agradeceu a Deus pelo retorno a Casa. Falou sobre
a cobrança da taxa altíssima da água no Pau Terra. Disse que queria deixa registrado
que não é contra a cobrança da taxa da água. Falou para cobrar uma taxa acessível a
todos os moradores. Disse que a taxa cobrada é mais alta que a Sede e o Distrito de
Palmital de Minas. Disse que está errado essa cobrança desde a gestão passada, que o
Executivo e o Diretor do Sanecab têm que corrigir esse erro e fazer o que é justo.
Disse que o Executivo e o Sanecab vai corrigir esse erro. Disse que a maioria dos
moradores do Pau Terra é humilde e recebe um salário mínimo para sobreviver. Disse
que conversou com o Prefeito e o Diretor do Sanecab Renan para corrigir esse erro na
taxa de água. Falou também sobre as gratificações pagas no Executivo. Disse que
tentou explicar na Reunião Ordinária em Palmital, que para alguns não ficou
entendido. Disse que as gratificações são pagas para os membros da Comissão de
Licitação. Disse que as gratificações estão prevista em lei, mas se é ético ou moral
pagar cabe ao Prefeito decidir. Disse que como líder de governo foi cobrado e trouxe a
resposta em papel, que não foi baseado em fundamentação seu, que foi o Executivo
que passou. Disse que fez a leitura dos nomes das pessoas que recebe a gratificação
por fazer parte da Comissão de Licitação, se precisar ler de novo. O Vereador Robson
Cipó desejou boas vindas e recuperação ao Vereador Carlim Pau Terra. Falou para o
líder de Governo o Vereador Carlim Pau Terra cobrar o Executivo sobre as indicações
que não foram respondidas ainda, que no total de 62 indicações só respondeu 9 e os
requerimentos não respondeu nenhum. Disse que as indicações e requerimentos têm 15
dias para ser respondidos. Disse que vai ser feitos ofícios para reiterar os ofícios
enviados ao Executivo. Disse que as indicações e os requerimentos são pedidos da
população que cobrar respostas. A parte o Vereador Carlim Pau Terra disse que na
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TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: wwn.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(dcmcg.mg.gov.br
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próximã reunião vai trazer respostas sobre as indicações e requerimentos. Disse que o
Executivo tem 15 dias para responder, principalmente os requerimentos. Disse que se
o Executivo não trouxer resposta a Casa, tem que fazer a reiteração e após esse prazo
não trouxe resposta pode encaminhar direto para o Ministério Público. Disse que o
Prefeito e Assessoria Jurídica têm que dá atenção melhor às indicações e
requerimentos dos vereadores. O Vereador Robson Cipó disse que na sexta feira no dia
16 de abril, junto como o Vereador Robinho Alves fez uma visita ao Warley Assessor
do Deputado Estadual Professor Cleiton, que teve uma reunião online com o
Deputado. Disse que ele propôs ajudar o Município e abriu as portas para os demais
vereadores. Disse que depois que passa essa pandemia vai marcar uma reunião
presencial com o Deputado. Disse que está em busca de melhorais para o Município
que vai fazer ofícios e encaminhar ao Deputado. 2º?PARTE: A senhora Presidente
transferiu a direção dos trabalhos ao Senhor Vice-Presidente para apreciação de
matéria de sua autoria. Assumindo o senhor Vice-Presidente concedeu a palavra a
Vereadora Rejane Enfermeira para a leitura da Indicação nº 063/2021, de sua autoria,
que indica ao Prefeito Municipal que contrate ou disponibilize laboratório de análises
clínicas até que se regularize, junto à vigilância sanitária, as pendências que hoje
impedem o funcionamento do laboratório contratado. Efetuada a leitura foi submetida
a turno único de discussão a Indicação nº 063/2021. Ocasião em que a autora justificou
a apresentação da proposição. Encerrada a discursão, foi submetida a tumo único de
votação a Indicação nº 063/2021, tendo sido aprovada por sete votos favoráveis,
nenhum voto contrário ou abstenção. O senhor Vice-Presidente retornou a direção dos
trabalhos ao senhora Presidente. 3'PARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Vereador
Carlim Pau Terra falou sobre o requerimento nº 15/2021. Disse que questionou o
Executivo sobre o teto do salário do Prefeito que está acima do teto de gastos. Disse
que no contracheque está acima do teto de gastos. Falou que o Executivo tem que
corrigir esse erro e vir a público esclarecer. Disse que a Assessoria Jurídica não está
corrigindo os erros, se está havendo um erro no sistema tem que corrigir. Parabenizou
os autores do requerimento. Falou também sobre o Projeto de Lei nº 14/2021 que
passou na Comissão hoje, que vai dá apoio aos comerciantes na época de pandemia
isentando o IPTU. Falou também sobre a Lei nº 583 que concede isenção do IPTU
para os moradores do Município que tem residência construída até 120 metros, acima
de 65 anos e com alguma deficiência ou com câncer são isentos de IPTU. Disse que
muitos não conhecem essa lei. Falou para o Executivo divulgar essa lei para a
população. Disse que esse projeto foi de sua autoria com o apoio do Vereador Joaquim
de Salviano. Parabenizou e agradeceu a Assistente Social Ivone e a Fazenda Santa
Matilde que distribuiu quinhentas cestas básicas no Município e agradeceu a muitas
pessoas que ajuda sem divulgar os nomes. Disse que a Secretaria de Assistência Social
é fundamental tanto a Secretaria de Saúde nesse momento difícil que estamos vivendo
na pandemia para ajudar as pessoas do Município. O Vereador Irmão Valdete
agradeceu a presença do ex-vereador Fábio Coelho e atual Secretário de Esporte. Disse
que teve a oportunidade de trabalhar 4 anos juntos aqui na Casa. Desejou boa sorte na
Secretaria de Esporte. Desejou boas vindas e recuperação ao Vereador Carlim Pau
Terra. Parabenizou e agradeceu a Presidente Vereadora Rejane Enfermeira pelo seu
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oiro. Disse que estava com suspeita de Covid 19 e teve um bom atendimento e
atenção pela Presidente. Falou também sobre o momento que estamos vivendo, que
precisa mais da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Saúde. Disse que as
duas Secretarias estão bem representadas no Município. Parabenizou o Vereador
Robinho Alves e o Vereador Robson Cipó por está atrás de recursos para o Município,
mesmo nessa época de pandemia. A Presidente Vereadora Rejane Enfermeira
agradeceu o Vereador Irmão Valdete pela sua colocação. Disse que o serviço da Saúde
é para isto mesmo, para está atendo a todos da melhor forma e está acompanhando os
pacientes. Agradeceu o pessoal da Fazenda Santa Matilde que vem contribuindo para o
Município. Agradeceu a Secretária de Assistência pelo trabalho realizado junto com a
Secretaria de Saúde. Parabenizou o Vereador Robson Cipó e o Vereador Robinho
Alves pela busca de recursos. Falou também sobre o curso que vai ter no final do mês
em Belo Horizonte, disse que por causa da pandemia ela não vai, mais se algum
vereador quiser ir está liberado. A senhora Presidente anunciou da ordem do dia 15º
Reunião Ordinária compreendendo: a) Discussão e Votação do Projeto de Lei nº
14/2021 de autoria do vereador Carlim Pau Terra b) Discussão e Votação do Projeto
de Lei nº 16 de autoria da Vereadora Rejane Enfermeira C) Votação do requerimento
nº 14 e 15/2021 de autoria do Vereador Robson Cipó e apoiado pelo Vereador
Robinho Alves. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos
Vereadores: Rejane Enfermeira, Robinho Alves, Karlyson Nazaré, Carlim Pau Terra,
Cicero Liga Liga, Robson Cipó, Irmão Valdete e Vilmar Viana. Ausente o Vereador
Joaquim de Salviano. Nada mais havendo a ser tratado, A Senhora Presidente declarou
encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a
presente ata.
Vereadora Rejane Enfermeira - Presidente ( ):
Vereador Karlyson Nazaré - 2º Secretário ( ).
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