sessao nº 15

D' o) CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA “AL lo ESTADO DE MINAS GERAIS
ro AG DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 7º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2021, NA
SUBSEDE DA CÂMARA EM PALMITAL DE MINAS =================—,
PRESIDÊNCIA: Vereadora Rejane Enfermeira - Presidente. HORÁRIO: 18 horas.
QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores.
Foi feita a leitura do texto bíblico em Mateus 11: 28-30. 1º PARTE: O Senhor 1º
Secretário fez à leitura da Síntese da 14º Reunião ordinária, tendo sido considerada
aprovada nos termos regimentais pela Senhora Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e
COMUNICAÇÕES: Foi lido o Oficio nº 77/SESAU/2021 da Secretária Municipal de
Saúde a senhora Maria Daiane Maseno de Oliveira convidando os senhores vereadores
para a Audiência Pública para apresentar o relatório dos gastos em Saúde, referente ao
3º Quadrimestre de 2020, a realizar no dia 03 de maio às 14 horas. Foi lido o Oficio
Circular nº 01/2021 a Assistente Social a senhora Kelly Dayana dos Santos, solicitando
a atenção especial aos profissionais da linha de frente da pandemia do coronavírus
(SARS-COV-2) da Assistência Socral local/ Inclusão no Grupo Prioritário e
direcionamento de medida de proteção e vacinação contra a COVID-19 e a Vacina
contra influenza (HINI). APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES: O Vereador
Joaquim de Salviano apresentou a Indicação n.º 65 de sua autoria, apoiado pela
vereadora Rejane Enfermeira e pelos vereadores: Robinho Alves e Vilmar Viana. A
senhora Presidente Vereadora Rejane Enfermeira apresentou a Indicação nº 64/2021 de
sua autoria. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Carlim Pau Terra disse que foi
solicitado para reunir com o Executivo pelo Vereador Joaquim de Salviano. Disse que
o Prefeito pediu para informar que está tomando as devidas providências para
encaminhar a LDO. Disse que infelizmente teve a grande perda do servidor Cássio
Nilton que fazia a LDO. Disse que quando o servidor Cássio pediu licença da Prefeitura
na Gestão passada o Executivo não encontrou outro Contador para fazer as devidas
prestações como deveria fazer. Falou também com o Prefeito sobre as respostas das
Indicações e Requerimentos que não estava sendo enviado a Casa. Disse que o Prefeito
garantiu que na próxima segunda vai trazer as respostas a Casa. Falou que o Prefeito
tem prazos para trazer resposta a Casa, se não chegar à Casa pode encaminhar para o
Ministério Público. Disse que partes das respostas é de responsabilidade da Assessória
Jurídica, que tem o Dr. Kaio, que fez uma cirurgia e está afastado do trabalho e também
tem o Assessor Jurídico o Dr. Rodrigo que tem que olhar melhor para essa questão.
Disse que o Dr. Rodrigo é servidor concursado e tem que cumprir a carga horaria de 40
horas semanais dando suporte ao Executivo. A parte o Vereador Joaquim de Salviano
disse que as Indicações o Prefeito não tem obrigação de responder, mais por respeito a
Casa tem que responder, porque são Poderes distintos e harmônicos. Disse que os
Requerimentos o Prefeito é obrigado a responder, que tem 15 dias e depois de reiterado
tem mais 15 dias. Falou também sobre a LDO que tem datas para ser analisada e
aprovada, que tem que enviar logo a Casa para ser melhor analisada. O Vereador Carlim
Pau Terra disse que o Executivo tem que tomar as devidas providências para responder
os requerimentos. Falou também que nesse final de semana ocorreu um Campeonato de
1
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(Wcmcg.mg.gov.br
DWy CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA ESTADO DE MINAS GERAIS
A
8
evo. do Município e muitas pessoas o questionou que o campeonato só tinha 3
jogadores do Município. Falou que não tinha conhecimento, que procurou o Secretário
de Esporte o Fábio Coelho que informou que não procede as informações, que tem 11
Jogadores do Município, que alguns não foram no jogo, que não vai mais usar o ônibus
da faculdade, falou que fica à disposição de vir a Casa prestar informações. A parte o
Vereador Robinho Alves disse que conversou com o Secretário de Esporte, que não teve
nada de ilegal, que conhece todos os jogadores, que foi um fato insolado que aconteceu,
que usou o ônibus para rodar mesmo que estava a muito tempo parado. Disse que vai
está fiscalizando para não ocorre de novo. O Vereador Carlim Pau Terra disse que é
incentivador do esporte, que as palavras do Secretário de Esporte vêm valer a frente,
que não aconteça para evitar desgaste maior. Falou também que fez uma vista ao lixão,
que teve várias reclamações. Disse que no lixão tem um espaço que fizeram a limpeza,
mas infelizmente o pessoal fez um corredor de lixo, que joga o lixo na proximidade, que
tira o acesso do caminhão. A parte o Vereador Robinho Alves disse que trabalhou cinco
anos e meio no caminhão do lixo e sempre o trator de esteira fazia a limpeza e o pessoal
continuava jogando entulho e as árvores que cortava na cidade, que atrapalhava o trajeto
do caminhão chegar no fundo do lixão. Disse que os moradores são culpados e
infelizmente não sabe descartar os lixos corretamente. O Vereador Carlim Pau Terra
disse que o Executivo que tem que fazer um trabalho de conscientizar a população para
Jogar no lixo no local correto. Disse também que conversou com o Diretor do Sanecab
o senhor Renan sobre a água no Pau Terra, que entraram em acordo, que a cobrança da
tarifa de água é muito cara, que vai corrigir o erro da Gestão passada, que a taxa mínima
vai ser de R$ 18,00, que vai ser um preço acessível, que de dez mil a quinze mil litros
vão ser cobrado a taxa mínima. Parabenizou o Renan pela mudança da tarifa de água.
Falou também para os vereadores trabalhar para o povo, fiscalizando e legislando em
prol da população. 22PARTE: A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador
Carlim Pau Terra para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 14/2021, de sua autoria,
que dispõe sobre a concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial
Urbano - IPTU. Efetuada a leitura, foi submetido a 1º turno de discussão o Projeto de
Lei nº 14/2021. Ocasião em que o Vereador Carlim Pau Terra disse que esse Projeto de
Lei é para dá suporte aos comerciantes que estão sofrendo com a pandemia
principalmente para os comerciantes que ficaram impossibilitados de trabalhar, que
alguns acham pouco esse imposto e outros acham que vai trazer déficit ao Executivo,
que as contas não para de chegar e alguns comerciantes ficaram de portas fechadas.
Pediu apoio de todos os vereadores para aprovar esse projeto, porque é necessário, que
alguns Municípios vizinhos já aprovaram esse projeto de isenção de IPTU para os
comerciantes, que os proprietários vão ter que fazer um cadastro, que nem é todos que
vão ficar isentos, que ainda tem o segundo turno para fazer mudança no projeto se achar
necessário. O Vereador Irmão Valdete parabenizou o Vereador Carlim Pau Terra pelo
projeto. Disse que tem que analisar bem se vai afetar o Município, que com a crise e a
pandemia, o Governo Federal declarou que no ano de 2021 vai ter recurso apenas para a
Saúde. Falou também que tem que saber quais comerciantes vão ser beneficiados, que
tem muitos comerciantes que não tem essa necessidade. O Vereador Carlim Pau Terra
disse que procurou o Executivo antes de apresentar esse projeto, que viu com bons olhos,
2
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(dcmcg.mg.gov.br
“ho CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DÁ: o ESTADO DE MINAS GERAIS
que eve. para a discursão, se os vereadores ver se precisa fazer as mudanças, para
fazer o melhor. Encerrada a discussão, foi submetido a 1º tumo de votação, pelo
processo nominal, o Projeto de Lei nº 14/2021, tendo sido aprovado por 08 (oito) votos
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A senhora Presidente transferiu a
direção dos trabalhos ao Senhor Vice-Presidente para apreciação de matéria de sua
autoria. Assumindo o senhor Vice-Presidente concedeu a palavra a Vereadora Rejane
Enfermeira para a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 16/2021, de sua autoria, que
dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança, pagamento, juros e multas
incidentes sobre as tarifas de consumo de água das famílias de baixa renda do
Município de Cabeceira Grande-MG. Efetuada a leitura, foi submetido a 1º tumo de
discussão o Projeto de Lei nº 16/2021. Ocasião em que a Vereadora Rejane Enfermeira
disse que esse Projeto de Lei vem ao encontro da pandemia, que todos nós sabemos que
o nosso Município tem uma população de baixa renda muito grande, que tem a
necessidade de até a suspensão da cobrança da água, que a água é um direito de todos.
Disse que a renda financeira das famílias vem diminuindo devido a pandemia, que seria
uma sugestão ao Diretor do Sanecab ajudar a população de baixa renda. O Vereador
Irmão Valdete parabenizou a Vereadora Rejane Enfermeira pelo projeto. Disse que tem
que ver a melhor forma de ver realmente quem precisa, que infelizmente tem os
oportunistas, que é um projeto muito bom para as pessoas carentes do Município. O
Vereador Robinho Alves disse que esse Projeto de Lei vai ser da mesma forma como é
feito na Assistência Social, quem vai ter o direito é as pessoas assistida pelo CRAS. A
Vereadora Rejane Enfermeira disse que esse projeto é com a parceria com o CRAS, que
eles façam a avaliação de quem precisa realmente. Encerrada a discussão, foi submetido
a 1º tuo de votação, pelo processo nominal, o Projeto de Lei nº 16/2021, tendo sido
aprovado por 08 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O senhor
Vice-Presidente retornou à direção dos trabalhos à senhora Presidente. A senhora
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Robson Cipó para a leitura do Requerimento
nº 14/2021, de sua autoria, apoiado pelo Vereador Robinho Alves que vem requerer do
Prefeito Municipal, informações e o envio de cópia integral do Processo Administrativo
de Dispensa de Licitação n.º 22/2021, bem como todas as cotações prévias de preços,
com comprovantes de envio dos pedidos de orçamentos e comprovantes de recebimento
dos orçamentos, pareceres jurídicos emitidos sobre o processo, cópia dos empenhos
emitidos, dos pagamentos e liquidações realizadas. Efetuada a leitura, foi submetido a
turno único de votação o Requerimento nº 014/2021, tendo sido aprovado por 8 (oito)
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A senhora Presidente concedeu
a palavra ao Vereador Robson Cipó para a leitura do Requerimento nº 15/2021, de sua
autoria, apoiado pelo Vereador Robinho Alves que vem requerer do Prefeito Municipal
o envio de cópia dos contracheques referentes ao subsídio pagos ao Chefe do Poder
Executivo relativos ao período compreendido entre os meses de janeiro e março do ano
em curso, bem como informações a respeito do valor do teto da remuneração do
Município de Cabeceira Grande. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de
votação o Requerimento nº 015/2021, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção 3'PARTE: PRONUNCIAMENTOS:
A Presidente Vereadora Rejane Enfermeira disse que as Agentes Comunitárias do
3
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(dcmcg.mg.gov.br
DY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
& ESTADO DE MINAS GERAIS
aii
A
Centro Ç Saúde de Cabeceira Grande pediu para comunicar que na quarta-feira dia 28,
29 e 30 de abril elas estarão fazendo um mutirão de combate à dengue nos bairros na
Sede do Município, as Agentes Comunitárias e os Agentes de Endemia vão fazer um
mutirão de limpeza nos bairros da cidade onde teve maior índice de infestação, no Bairro
Santana e Vila Nova. Disse que elas vão está entregando um saco de lixo de 100 litros
e o caminhão da Prefeitura vai está fazendo a coleta, pediu ajuda do dono do lote para
fazer a limpeza do seu lote. Disse também que teve um alto índice de dengue no
Município nas semanas anteriores. O Vereador Carlim Pau Terra parabenizou as
Agentes de Saúde e pediu apoio da população para aderir a campanha e fazer a limpeza
dos lotes vagos e os lotes que a Prefeitura puder fazer a limpeza pode cobrar a taxa no
IPTU, que tem lei que permite o Executivo fazer e cobrar do proprietário. A senhora
Presidente anunciou da ordem do dia 16º Reunião Ordinária compreendendo: a)
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 14/2021 de autoria do vereador Carlim Pau
Terra b) Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 16 de autoria da Vereadora Rejane
Enfermeira. C) Discussão e Votação da Indicação n.º 64/2021 de autoria da Senhora
Presidente Vereadora Rejane Enfeira. D) Discussão e Votação da Indicação n.º 65/2021
de autoria do Vereador Joaquim de Salviano, apoiado pela vereadora Rejane Enfermeira
e pelos vereadores: Robinho Alves e Vilmar Viana QUÓRUM DE ENCERRAMEN-
TO: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser
tratado, A Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de
todos e determinou que se lavrasse a presente ata =>
Vereadora Rejane Enfermeira - Presidente ( )
Vereador Joaquim de Salviano - 1º Secretário ( )=
4
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: wwn.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(dcmcg.mg.gov.br