sessao nº 16

GL
DY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
e A DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 7º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2021, NA
SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRAGRANDE ===========""="== "===.
PRESIDÊNCIA: Vereadora Rejane Enfermeira - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e
07 minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Marcos 11: 25-26. 1º PARTE: O
Senhor 1º Secretário fez à leitura da Síntese da 15º Reunião ordinária, tendo sido
considerada aprovada nos termos regimentais pela Senhora Presidente. CORRESPON-
DÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Foi lido o Ofício Gabin nº 078/2021 do Prefeito,
comunicando as providências relacionadas aos requerimentos nºs 06 e 07/2021 de
iniciativa do vereador Carlim Pau Terra. Foi lido o Ofício Gabin nº 079/2021 do
Prefeito, comunicando as providências relacionadas aos requerimentos nºs 08, 09 e
15/2021 de iniciativa dos vereadores Robinho Alves e Robson Cipó. Foi lido o Oficio
Gabin nº 080/2021 do Prefeito, comunicando a providência relacionada ao requerimento
nº 11/2021 e a Indicação nº 62/2021 de'iniciativa do Vereador Joaquim de Salviano. Foi
lido o Oficio Gabin nº 081/2021 do Prefeito, comunicando as providências relacionadas
as Indicações nºs 55 e 56/2021 de iniciativa dos vereadores: Joaquim de Salviano, Irmão
Valdete, Robson Cipó e Robinho Alves. Foi lido o Ofício Gabin nº 082/2021 do Prefeito,
comunicando a providência relacionada a Indicação nº 63/2021 de iniciativa da
Presidente Vereadora Rejane Enfermeira. APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES:
O Vereador Joaquim de Salviano apresentou a Indicação n.º 66/2021 de sua autoria,
apoiado pela vereadora Rejane Enfermeira e pelos vereadores: Robinho Alves e Vilmar
Viana. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Carlim Pau Terra disse que participou
de uma reunião hoje na parte da manhã com os Presidentes das Associações e o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável, onde expôs seus
pensamentos no que é certo. Disse foi muito questionado sobre a falta de um
representante da Secretaria de Agricultura do nosso Município. Disse que tem um novo
representante da Emater em atividade, com novas ideias e pensamentos e está pronto
para estar contribuindo com as melhorias para os pequenos produtores. Disse que não
concorda que a Secretaria de Agricultura está vaga e sendo que tem uma pessoa
recebendo pelo PAA. Disse que não tem nada contra a servidora, que é secretária do
gabinete do Prefeito, que ganha o salário de Secretária de Agricultura, mais não exerce
a função devida do cargo. Falou para criar um cargo a altura para a secretária do Prefeito
e não deixa vago o cargo na Secretária de Agricultura. Disse que cobrou dos Presidentes
das Associações que é representantes dos associados para cobrar do Prefeito a solução
mais rápido possível. Disse que pode está dentro da lei, mas é imoral, porque os
pequenos produtores ficaram sem atendimento. Disse que não concorda com esse ato
errôneo do Executivo, que a responsabilidade são deles, que corrige esses erros. Disse
que na gestão passada cobrou muito do Secretário de Agricultura e que hoje estão
fazendo pior. Falou para fazer o melhor para o Município, que deixa o ato de repúdio
contra a Administração. Disse também que na reunião contou com a presença do Pedro
que é Técnico da Emater, que é formado em agronomia e tem bons projetos para atender
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Dy CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA q a ESTADO DE MINAS GERAIS
pd Te. com sementes e vai dá suporte aos pequenos produtores e tem um projeto
para fazer a análise do solo, para corrigir o solo para aumentar os seus rebanhos e tem
que trabalhar com a parceria da Secretaria de Agricultura. Disse que os vereadores tem
a obrigação de fiscalizar e cobrar do Executivo juntos com os Presidentes das
Associações. Disse que o Executivo tem que planejar e ter um cronograma de
atendimento. Falou também sobre a limpeza das ruas de Cabeceira Grande. Pediu para
estender aos bairros da cidade e outras praças públicas e faça valer a lei que autoriza o
Executivo limpar os lotes vagos sujos e depois cobrar dos proprietários no IPTU. Falou
para o Executivo deixar a política e trabalhar para todos iguais. Disse que os
requerimentos ainda não foram respondidos a Casa, que o Executivo responda a altura
a Casa de Leis. O Vereador Robinho Alves pediu ao 1º Secretário para ler a resposta do
Requerimento nº 07/2021. O Vereador Joaquim de Salviano leu a resposta do
Requerimento solicitado. O Vereador Robinho Alves disse que é conversa para boi
dormir, que a reforma começou esses dias e a Secretária está lotada no cargo desde o
início de janeiro. Disse que não pode ser ilegal, mas é imoral. Disse que acompanhou a
luta do Vereador Carlim Pau Terra no mandato passado, criticando algumas atitudes do
Ex-secretário de Agricultura Valério Cipó, que pôr questões políticas e nada pessoal.
Disse que pelo menos tinha um Secretário na pasta e hoje tem uma pessoa recebendo e
não tem uma pessoa representando a secretaria. Disse que os pequenos produtores rurais
queriam era um Secretário ativo, que representa bem a secretaria. Falou também sobre
a limpeza das ruas, que começou na Prefeitura e que estenda a toda a cidade e o Distrito
de Palmital. Falou que a cidade está muito suja e os lotes vagos sujos a Prefeitura limpa
e cobrar dos proprietários. O Vereador Robson Cipó disse que o Executivo não está
executando as respostas dos Requerimentos e Indicações. Disse que não ver como
respostas dos Requerimentos nºs 07, 08, 09 e 15/2021. Disse que não sabe se o Executivo
quer ganhar tempo ou quer enganar a Casa e a população. Disse que não precisa da
Assessoria Jurídica para ver que isto não é resposta. A parte o Vereador Joaquim de
Salviano disse que na Legislatura passada o Executivo copiava e colava as respostas das
Indicações, que agora está ficando pior, que não está tendo o cópia e cola. Falou também
para o Vereador Robinho Alves solicitar o levantamento de quais os projetos foram
feitos pela Secretaria de Agricultura nesse ano. Disse que não foi feito nenhum, porque
ela não executou a função de Secretária de Agricultura, que está executando a função de
Secretária do Prefeito. O Vereador Robson Cipó disse que o Requerimento nº 08/2021
por exemplo foi recebido no Executivo no dia 06 de abril e ainda não conseguiu fazer
um levantamento para responder a Casa a tempo. Disse que espera até dezembro de
2021 ter uma resposta conclusiva e espera seriedade do Executivo com a Casa e a
população. O Vereador Irmão Valdete pediu a Presidente para mudar a forma de
pronunciamentos não colocando os nomes dos vereadores inscritos e deixando livre. A
parte o Vereador Robinho Alves disse que concorda, deixando os pronunciamentos
livres. O Vereador Irmão Valdete disse que teve junto com o Vereador Vilmar Viana
em um curso em Belo Horizonte e fez algumas visitas a alguns deputados. Disse que
conseguiu uma emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 para o Fundo Municipal
de Saúde para aplicação de custeio com o Deputado Estadual Zé Guilherme. Disse que
conseguiu uma emenda para a saúde para custeio com o Deputado Estadual Elismar
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a
1) CAMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DÁ; o ESTADO DE MINAS GERAIS
Prado o valor de R$ 152.000,81. Disse que nesse ano conseguiu 4 emendas, duas com
o Deputado Federal Franco Cartafina, uma no valor de R$ 250.000,00 para a Saúde e
uma de R$ 100.000,00 para a Assistência Social e essas duas agora. O Vereador Vilmar
Viana parabenizou a Presidente pôr liberar para participar do curso em Belo Horizonte.
Disse que é grande importância a capacitação dos vereadores para exercer melhor a
função de vereador. A Presidente Vereadora Rejane Enfermeira agradeceu ao Vereador
Vilmar Viana pelas palavras. Disse que os vereadores estão aqui para aprender, que tem
muitas leis, que tem muitas coisas novas surgindo, que tem que buscar aprendizados,
que tem que fazer esses cursos, que não tem assessor disponível como a Câmara de Belo
Horizonte. Falou também sobre as respostas dos Requerimentos, que foi respondido
daquela forma, que as respostas precisa ser formais, que está enviando a uma Casa de
Leis. Disse que o Requerimento nº 08/2021 do Vereador Robson Cipó e Robinho Alves
foi atrás porque é dentro da sua área sobre a vacinas, que não foi respondido porque não
chegou na Secretaria de Saúde. Disse que propôs ajudar a responder o Requerimento e
que falou para o responsável o Raul que é o coordenador de epidemiologia, que sugeriu
vir até a Casa dá resposta do Requerimento na Tribuna. Falou também sobre a mudança
dos pronunciamentos que vai conversar com o Assessor Jurídico para fazer essa
mudança no Regimento Interno. Disse também que deixou autorizado para o Secretário
Executivo da Casa tomar as medidas cabíveis para os requerimentos que ainda não
foram respondidos.2ºPARTE: A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador
Carlim Pau Terra para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 14/2021, de sua autoria,
que dispõe sobre a concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial
Urbano - IPTU. Efetuada a leitura, foi submetido a 2º turno de discussão o Projeto de
Lei nº 14/2021. Ocasião em que o Vereador Carlim Pau Terra disse que esse projeto é
para estar ajudando os comerciantes. Disse que no art. 2º caberá os comerciantes
procurar a Secretaria Municipal de Fazenda para pedir o benefício. Disse que é para
ajudar um pouco os comerciantes que ficaram com as portas fechadas na pandemia.
Pediu a colaboração e voto a todos os vereadores para aprovação desse projeto de lei.
Encerrada a discussão, foi submetido a 2º tumo de votação, pelo processo nominal, o
Projeto de Lei nº 14/2021, tendo sido aprovado por 08 (oito) votos favoráveis, nenhum
voto contrário ou abstenção. A senhora Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao
Senhor Vice-Presidente para apreciação de matéria de sua autoria. Assumindo o senhor
Vice-Presidente concedeu a palavra a Vereadora Rejane Enfermeira para a leitura da
ementa do Projeto de Lei nº 16/2021, de sua autoria, que dispõe sobre a suspensão
temporária de cobrança, pagamento, juros e multas incidentes sobre as tarifas de
consumo de água das famílias de baixa renda do Município de Cabeceira Grande-MG.
Efetuada a leitura, foi submetido a 2º turno de discussão o Projeto de Lei nº 16/2021.
Ocasião em que a Vereadora Rejane Enfermeira disse que na reunião passada explicou
o motivo do projeto, que é para ajudar a população carente do Município. Disse que fica
a cargo do CRAS, que são pessoas que estão escrita no programa da Assistência Social,
para beneficiar a população carente na pandemia. Encerrada a discussão, foi submetido
a 2º turno de votação, pelo processo nominal, o Projeto de Lei nº 16/2021, tendo sido
aprovado por 08 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O senhor
Vice-Presidente concedeu a palavra a Vereadora Rejane Enfermeira para a leitura da
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FEL
CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
A)
ndic 9 nº 064/2021, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal que contrate um
médico plantonista para atender nos finais de semana, tendo em vista a necessidade de
melhorar o atendimento médico em decorrência da Covid-19, especialmente nos finais
de semana. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de discussão a Indicação nº
064/2021. Ocasião em que a autora justificou a apresentação da proposição e obteve
apoio verbal de vários colegas. Encerrada a discursão, foi submetida a turno único de
votação a Indicação nº 064/2021, tendo sido aprovada por 8 (oito) votos favoráveis,
nenhum voto contrário ou abstenção. O senhor Vice-Presidente retornou à direção dos
trabalhos a Senhora Presidente. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador
Joaquim de Salviano para a leitura da Indicação nº 065/2021, de sua autoria, apoiado
pela Vereadora Rejane Enfermeira e pelos vereadores: Robinho Alves e Vilmar Viana
que indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade, encaminhar Projeto de
Lei alterando a Lei Complementar 32, de 2 de dezembro de 2015, batizado de Estatuto
dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Cabeceira
Grande-MG, regulamentando o pagamento do Adicional Noturno, Adicional de
Insalubridade, Periculosidade ou Penosidade no período em que o servidor estiver
gozando de férias regulamentares ou licença prêmio, devendo, pois, o pagamento, nesses
períodos, incidir e compor a remuneração, nos exatos termos do disposto na Lei
Complementar 32, de 2 de dezembro de 2015, observando-se que essas vantagens
pecuniárias sejam percebidas com habitualidade, usualidade e frequência. Efetuada a
leitura foi submetida a tuo único de discussão a Indicação nº 065/2021. Ocasião em
que o autor justificou a apresentação da proposição e obteve apoio verbal de vários
colegas. Encerrada a discursão, foi submetida a tumo único de votação a Indicação nº
065/2021, tendo sido aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou
abstenção. 3ºPARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Joaquim de Salviano
disse que queria deixar registrado que o novo Secretário de Saúde é o João Patrício.
Parabenizou o Prefeito Eldson pela excelente escolha, porque não precisou ir em Unaí
ou Brasília para buscar o profissional, que buscou dentro da pasta da Saúde. Disse que
confia no trabalho do João Patrício, que sabe da sua capacidade. Leu o ofício nº 40/2021
que encaminha solicitação da Assistente Social ao senhor José Juliano Espíndola
responsável Diretor da Gerência Regional de Saúde. O Vereador Robinho Alves
parabenizou o Prefeito Eldson pela escolha do novo Secretário de Saúde. Disse que foi
uma escolha sensata. Disse que o João tem conhecimento, inteligência e bem formado.
Disse que a Secretária de Saúde que passou não acrescentou nada, que estava apenas
cumprindo o cargo. Disse que o João tem o perfil diferente de todos que passaram na
secretaria. Disse que espera que ele coloque as pessoas da Saúde nos devidos lugares,
que façam suas funções, que cumpra a carga horaria. Falou para ele cumprir a sua parte
na Secretária de Saúde. Disse que se ele envolver política e militar no que ele milita nos
grupos e vai durar pouco na Secretaria de Saúde. O Vereador Carlim Pau Terra disse
que queria deixar registrado que foi uma excelente escolha que é um excelente
profissional, que tem conhecimentos muitos grandes. Disse que o dia a dia da Secretária
é muito difícil, que tem que ter um secretário de pulso firme. Disse o que mais derruba
o Prefeito é maus secretários. A parte o Vereador Vilmar Viana disse o que é importante
para o secretário é a autonomia que o Prefeito dá para ele fazer um bom trabalho. O
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à DY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DÁ “As A ESTADO DE MINAS GERAIS
ONO Carlim Pau Terra disse que tem umas questões meio difícil para ser resolvidas.
Disse que está esperando as respostas do requerimento do Vereador Robinho Alves
chega a Casa, para saber o que está sendo pago certo. Disse que infelizmente as
gratificações foram cortadas, mas infelizmente está pagando horas extras. Disse que
pode ser legal mais é imoral e prejudica o nosso Município. A parte o Vereador Joaquim
de Salviano disse que além dessas horas extras é para dá um jeito no lugar das
gratificações. Disse que a um problema e que precisa ser analisado, que está esperando
a respostas do requerimento chegar, que vai responder tudo, aonde o servidor está
lotado, aonde que ele está comissionado e aonde ele está trabalhando. Disse que está
comissionando servidores, mas não está exercendo a função, que está comissionado e
nem está na pasta. Falou que não podemos concordar. Disse que o servidor é da Saúde
e está comissionado na Educação, que tem que corrigir esses erros. O Vereador Carlim
Pau Terra disse que tudo que fala na reunião fica registrado em ata e em vídeo, se alguma
pessoa tentar jogar as pessoas contra os vereadores e só ver a data e pedir uma cópia da
ata e uma cópia do vídeo, para ver o que realmente foi falado. Disse que o Executivo
não pode transferir uma responsabilidade deles para cima dos vereadores. Disse que não
é oposição ao Governo, mais não é favorável ao erro, que vai falar menos nas reuniões
e ter mais atitude. A parte o Vereador Joaquim de Salviano disse que o Vereador Carlim
Pau Terra é cobrado porque foi eleito no mesmo grupo político do Prefeito e diz que o
Vereador Joaquim de Salviano está perseguindo o Prefeito. Falou também que essa
semana saiu em defesa da Vereadora Rejane Enfermeira e o Vereador Robinho Alves,
porque falaram para o servidor ir atrás da Vereadora Rejane Enfermeira e do Vereador
Robinho Alves, porque eles que cancelaram o Processo Seletivo, que não é culpa dos
vereadores, que a culpa é do Executivo ter feito errado o processo seletivo. Disse que o
oficio que foi feito pela Vereadora Rejane e pelo Vereador Robinho Alves estava errado,
o Executivo não tinha tomado medidas nenhuma, prova que o Executivo estava errado,
que cancelou o Processo Seletivo. Disse que o papel dos vereadores é fiscalizar a ações
do Executivo. A senhora Presidente anunciou da ordem do dia 17º Reunião Ordinária
compreendendo: a) Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 18/2021 de autoria da
Vereadora Rejane Enfermeira. b) Discussão e Votação da Indicação n.º 66/2021 de
autoria do Vereador Joaquim de Salviano, apoiado pela vereadora Rejane Enfermeira e
pelos vereadores: Robinho Alves e Vilmar Viana QUÓRUM DE
ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores. Nada
mais havendo a ser tratado, A Senhora Presidente declarou encerrada a reunião.
Agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a presente ata.
Vereadora Rejane Enfermeira - Presidente ( ):
Vereador Joaquim de Salviano - 1º Secretário ( )=
5
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