sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
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DÁ: » ESTADO DE MINAS GERAIS
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ATA A DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 7º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2021, NA
SUBSEDE DA CÂMARA EM PALMITAL DE MINAS.========———===—==——,
PRESIDÊNCIA: Vereadora Rejane Enfermeira - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e
05 minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Romanos 8: 28. 1º PARTE: O Senhor
1º Secretário fez à leitura da Síntese da 16º Reunião ordinária, tendo sido considerada
aprovada nos termos regimentais pela Senhora Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e
COMUNICAÇÕES: Foi lido a mensagem nº 03 de autoria do Prefeito Municipal o
Senhor Eldson Amorim Duarte, encaminhando o Projeto de lei n.º 21/2021. APRESEN-
TAÇÃO DE PROPORSIÇÕES: O Vereador Robson Cipó apresentou a Indicação n.º
67/2021 de sua autoria, apoiado pelo vereador Robinho Alves. O Vereador Carlim Pau
Terra apresentou a Indicação n.º 68/2021 de sua autoria. PRONUNCIAMENTOS: O
Vereador Carlim Pau Terra disse que hoje pela manhã reuniu com o Prefeito e o novo
Secretário de Saúde, onde tratou de assuntos de interesse do Município, onde os
Vereadores ver que precisa de melhorias para a população. Disse que o novo Secretário
de Saúde vai ter um novo direcionamento e que tem visão e conhecimentos dos setores.
Disse que se tiver autonomia para fazer as coisas andar, vai fazer um excelente trabalho.
Desejou boa sorte ao novo Secretário de Saúde. Falou para tomar as devidas
providências cabíveis para melhorar a saúde e dá continuidade no que está bom.
Parabenizou os Agentes de Endemias pelos excelentes trabalhos realizados. Disse que
eles hoje pela manhã deram continuidade aos trabalhos no Bairro Santana e no Distrito
de Palmital ao combate a dengue, que está em alta no Município. Disse que já teve muito
debates na Casa, que infelizmente eles recebem um peso a mais, que é um trabalho
cansativo e a Secretária de Infraestrutura não dá suporte na limpeza dos lotes sujos.
Disse que cobrou do Secretário de Infraestrutura Paulo Miguel para fazer a limpeza dos
lotes sujos. Disse que os Fiscais de Postura ficam ao seu comando, que pode pedir uma
fiscalização mais ampla, para atender melhor a população. Disse que não adianta os
Agentes de Endemia e os moradores fazer um trabalho, cuidando de alguns lotes e o
demais continuar na mesma situação. Falou para fazer valer uma lei que está em vigor
para notificar e cobrar do proprietário a limpeza dos lotes vagos e sujos, para ter uma
cidade mais limpa. Disse também que chegou na Prefeitura mais dois sugadores de cana
e uma grade niveladora, da emenda do Deputado Federal Marcelo Aro. Disse que pensou
que era a grade que vinha com o trator que conseguiu com o Deputado Silas Brasileiro.
Agradeceu ao Deputado Federal Marcelo Aro que tem olhado muito bem para o nosso
Município, Falou para firmar essa parceria, que a agricultura familiar vai ganhar e gerar
muitos empregos e fazer crescer o Município. Disse que a plantadeira vai demorar mais
um pouco chegar, porque vai ter que refazer o projeto, por causa do reajuste do preço
das máquinas agrícolas. Disse que faltou o Executivo divulgar quem conseguiu o recurso
e cita o nome do Deputado e o nome do Vereador. Disse também que conversou com o
Secretário de Infraestrutura, Paulo Miguel sobre as máquinas que estão arrumando as
estradas do Vão do Moreira. Pediu para ter dialogo com os donos das propriedades para
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oo. pessoa a frente para fazer visitas aos proprietários para ver o que eles
querem que faça nas estradas. O Vereador Robson Cipó disse que hoje teve olhando
algumas ruas de Cabeceira Grande. Disse que fez uma Indicação para fazer a manu-
tenção e cascalhamento nas Ruas Círio Aguiar, Rua Cardoso e na Rua Manoel de
Almeida. Disse que a Rua Manoel de Almeida encontra intransitável. Disse que reforça
mais uma vez que as Indicações são muitos importantes, que é um pedido da população.
Disse que conversou com o Secretário Paulo Miguel, que o atendeu muito bem. Falou
que convidou o Secretário para ir até o local, para ver a situação. Em resposta o
Secretário disse que vai fazer a manutenção em breve naquelas ruas. Agradeceu o
Secretário por ter ido ver as ruas. Disse que espera que logo possa fazer a manutenção
naquelas ruas. Desejou um bom trabalho para o Secretário, para atender a população.
Z'PARTE: A senhora Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao Senhor Vice-
Presidente para apreciação de matéria de sua autoria. Assumindo o senhor Vice-
Presidente concedeu a palavra a Vereadora Rejane Enfermeira para a leitura da ementa
do Projeto de Lei nº 18/2021, de sua autoria, que Altera a Lei nº 250, de 4 de junho de
2007, que "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores
públicos, ativos, inativos e pensionistas municipais. ”. Efetuada a leitura, foi submetido
a 1º tumo de discussão o Projeto de Lei nº 18/2021. Ocasião em que a Vereadora Rejane
Enfermeira disse que esse Projeto de Lei é pensando no servidor para aumentar a
margem de consignação dele em credito. Disse que devido a pandemia não teve um
aumento real para o servidor que pode fazer uma margem maior, que ele tem direito de
gerir pelo seu vencimento. Encerrada a discussão, foi submetido a 1º turno de votação,
o Projeto de Lei nº 18/2021, tendo sido aprovado por 08 (oito) votos favoráveis,
nenhum voto contrário ou abstenção. O senhor Vice-Presidente retornou à direção dos
trabalhos à senhora Presidente. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador
Joaquim de Salviano para a leitura da Indicação nº 066/2021, de sua autoria, apoiado
pela Vereadora Rejane Enfermeira e pelos vereadores: Robinho Alves e Vilmar Viana
que indica ao Prefeito Municipal que seja feito uma ampla divulgação entre todos os
secretários municipais, para que os mesmos repassem a todos os seus diretores chefes
de setores subordinados a cada pasta municipal, a importância do preenchimento da
CAT “Comunicação de Acidente de Trabalho. Efetuada a leitura foi submetida a turno
único de discussão a Indicação nº 066/2021. Ocasião em que o autor justificou a
apresentação da proposição e obteve apoio verbal de vários colegas. Encerrada a
discursão, foi submetida a turno único de votação a Indicação nº 066/2021, tendo sido
aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção.
PARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Joaquim de Salviano agradeceu a
Presidente pela transmissão das Reuniões Ordinárias da Casa na rádio. Disse que essa
semana visitou algumas pessoas da zona rural que elogiou as transmissões das reuniões
pela rádio e elogiou os trabalhos dos vereadores. Disse que as vezes as pessoas não vêm
na Casa e não tem redes sociais e com a transmissão da rádio consegue ouvir as reuniões,
agradeceu e mandou abraço ao Donir e todos os companheiros da Fazenda Mata Velha.
O Vereador Carlim Pau Terra parabenizou e agradeceu o Quartel da Polícia Militar de
Cabeceira Grande pela distribuição de cestas básicas para algumas pessoas carentes da
Sede de Cabeceira Grande, que nesse momento difícil que estamos devido a pandemia
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e com o. ato dos policiais em ajudar as pessoas mais necessitadas. A senhora
Presidente anunciou da ordem do dia 18º Reunião Ordinária compreendendo: A)
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 18 de autoria da Vereadora Rejane Enfermeira.
B) Discussão e Votação da Indicação n.º 67/2021 de autoria do Vereador Robson Cipó,
apoiado pelo vereador Robinho Alves C) Discussão e Votação da Indicação n.º 68/2021
de autoria do Vereador Carlim Pau Terra. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO:
Constatada a presença de todos os senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser
tratado, A Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de
todos e determinou que se lavrasse a presente ata =>
Vereadora Rejane Enfermeira - Presidente ( )
Vereador Joaquim de Salviano - 1º Secretário (. O
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