sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
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DA A o ESTADO DE MINAS GERAIS
hd ATE E adicaaa OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 7º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2021, NA
SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRAGRANDE.=========>>>>">""=====>,
PRESIDÊNCIA: Vereadora Rejane Enfermeira - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e
04 minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em I João 2: 05. 1º PARTE: O Senhor 1º
Secretário fez à leitura da Síntese da 17º Reunião ordinária, tendo sido considerada
aprovada nos termos regimentais pela Senhora Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e
COMUNICAÇÕES: Foi lido o Ofício Gabin nº 087/2021 do Prefeito, comunicando a
providência relacionada ao requerimento nº 15/2021 de iniciativa do vereador Robson
Cipó e Vereador Robinho Alves. Foi lido o Oficio Gabin nº 088/2021 do Prefeito,
comunicando a providência relacionada a Indicação nº 64, 65 e 66/2021 de iniciativa da
Presidente Vereadora Rejane Enfermeira e dos Vereadores: Joaquim de Salviano,
Robinho Alves, Vilmar Viana APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES: O
Vereador Carlim Pau Terra apresentou as Indicações n.ºs 69 e 70/2021 de sua autoria,
apoiado pelos vereadores: Cícero Liga Liga e Karlyson Nazaré. O Vereador Robson
Cipó apresentou a Indicação n.º 71/2021 de sua autoria, apoiado pelo Vereador Robinho
Alves. A Presidente Vereadora Rejane Enfermeira apresentou o Requerimento nº
16/2021 de sua autoria PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Karlyson Nazaré
cumprimentou a todos. Disse que queria deixar registrado sobre a ida a Belo Horizonte
no gabinete do Deputado Estadual Bosco. Disse que teve uma boa notícia para a
população, sobre a água que está com problemas a tempo. Disse que o Deputado Bosco
apresentou uma emenda no valor de R$ 300.000,00, que está para ser liberado para ser
creditado na conta da Prefeitura. Disse que essa emenda é junto com o Carlim da Safra
e o Prefeito para resolver o problema da água. Disse que a população está cobrando nas
Redes Sociais sobre a falta de água e falando que os vereadores estão viajando por causa
das diárias. Falou que os vereadores precisam viajar para buscar recursos para o
Município, que sozinho o Prefeito não dá conta, que por causa da pandemia os recursos
estão diminuindo. Disse também que junto com o Vereador Robson Cipó entregou 9
ofícios ao Deputado Professor Cleiton solicitando emendas para o Município. O
Vereador Robinho Alves disse que ver e acompanha as Redes Sociais e ver o
oportunismo de algumas pessoas questionando sobre as diárias. Disse que para
conseguir alguns recursos tem que está presente, que as vezes pode conseguir por e-
mail, que principalmente para os vereadores novatos é interessante está presente. Disse
que faz o curso e nas horas vagas visita os Deputados para conseguir emendas. Falou o
que é uma diária que paga para os vereadores que conseguiu uma emenda de R$
300.000,00. Disse que as pessoas precisam ter mais conhecimento do que acontece na
Casa, para ir em Rede Social falar dos vereadores. Disse que tem muitas pessoas que
gosta de criticar. Disse que o Vereador Robson Cipó ia oferecer um curso e na hora de
começar o curso apareceu poucas pessoas e depois vai na Rede Social criticar e quando
tem os cursos não sabem aproveitar. Disse que quando tiver oportunidade de fazer
cursos e visitar Deputados vai está presente. Disse que na hora que estava tendo o
ça
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DÁ: o ESTADO DE MINAS GERAIS
ee. nas Redes Sociais sobre as diárias, o Promotor de Justiça do Estado de
Minas Gerais o Cristiano Barbosa estava falando sobre as diárias, que falou que não tem
nada ilegal, que não é imoral uma coisa que o Ministério Público autorizou. O Vereador
Robson Cipó disse que em momento algum, em um período de pandemia e pelos
momentos que passou no hospital, iria sair daqui por causa de diária. Disse que foi
realmente por causa do curso e atrás de recursos para o Município, que não foi para
viagem a lazer, que foi representando a população. Disse que foi em busca de recursos
com o Deputado Estadual Professor Cleiton, que levou 9 ofícios solicitando recursos
para a Saúde, Assistência Social e levou um projeto para o meio ambiente, que o
Washington passou, que o Deputado vai encaminhar esse projeto para o Senador Carlos
Viana. Parabenizou o Vereador Karlyson Nazaré por ter conseguido essa emenda para
o Sanecab. Disse que fica triste por causa do curso que as pessoas desistiram, que não
vai desistir, que vai continuar, que tinha quinze inscritos e chegou quatro para fazer o
curso, que conseguiu inscrever 8 até o horário doalmoço, que tem sete participando do
curso. O Vereador Irmão Valdete disse que queria falar sobre o curso em Belo
Horizonte, que somos nove vereadores e que cada um sabe do compromisso e
responsabilidade e todos tem o mesmo propósito. Falou que não acompanha as Redes
Sociais, se quiser pode falar pessoalmente ou ligar, que não gosta de falar nas Redes
Sociais. Disse que a política tem muitas maldades. Disse que estamos aqui indicados
por Deus e votado pela população, que não são cargos escolhidos pelo Prefeito. Disse
que nesses quais 5 meses teve em Belo Horizonte três vezes junto com o vereador
Vilmar Viana e conseguiu emendas no valor total de R$ 302.000,00 para a Saúde. Disse
que quando as pessoas questionam em Rede Social sobre as diárias tem que mostrar os
benefícios que trouxe para o Município, que as viagens não são para lazer e sim buscar
recursos para o Município. O Vereador Vilmar Viana disse que o deslocamento dos
vereadores até Belo Horizonte não é perda de tempo, que buscou e conseguiu recursos.
Disse que tem emendas que é de imediato e tem emendas que demoram. Disse que foram
no gabinete do Deputado Estadual Zé Guilherme e conseguiu uma emenda de R$
300.000,00, que até agosto o dinheiro vai está na conta da Prefeitura. Disse que é
importante o Vereador ir atrás de recursos, que o Deputado não vem oferecer recursos.
Disse que os vereadores estão prontos para esclarecer quaisquer dúvidas sobre as diárias.
O Vereador Joaquim de Salviano disse que queria fazer a complementação das falas de
todos os vereadores sobre as diárias. Disse que queria indaga aquelas pessoas especificas
em Rede Social que criticaram tantos as viagens dos vereadores. Disse que um
funcionário da área privada, como por exemplo o Carlim da Safra se designar um
funcionário para representar a fazenda em Belo Horizonte, se ele vai por conta própria
ou a fazenda vai pagar as suas despesas. Disse que é a mesma coisa como o Vereador,
que é um direito, que é legal, que não ver como imoral. Disse que os vereadores das
Legislaturas passadas não costumavam usar diárias, que vinha só nas reuniões. Disse
que os vereadores tem que ir atrás de recursos para o Município. Falou que o Promotor
de Justiça mostrou ser legal o pagamento de diárias. Disse que se as pessoas tiverem
dúvidas sobre as diárias precisa procurar a Casa e não ficar debatendo em Rede Social.
Disse que sempre que tiver oportunidade de um Deputado ou Senador abrir a portas e
oferecer algo para o Município e a Presidente autorizar vai viajar para Belo Horizonte
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atrás (e. para o Município. A Presidente Vereadora Rejane Enfermeira disse
que complementando o que o Vereador Karlyson Nazaré falou sobre a emenda do
Deputado Bosco. Disse que fez contato com o Deputado Estadual Bosco, que conseguiu
falar com ele na terça-feira à noite e conseguiu agendar com ele na quarta no período da
tarde que não tinha curso. Disse que quando chegou ele já estava com essa declaração
de transferência especial em mãos. Falou que é uma modalidade de transferência
especial, que foi creditado na conta da Prefeitura no valor de R$ 300.000,00, que cabe
ao Prefeito assinar o contrato. Disse que esse recurso é devido o projeto que foi feito
pelo Sanecab, que R$ 100.000,00 é doação do Carlim da Safra e os outros R$ 100.000,00
seria de recurso próprio da Prefeitura, que o projeto do Sanecab seria de R$ 500.000,00.
Disse que o Assessor do Deputado Bosco ligou hoje e informou que provavelmente foi
creditado no Caixa Escolar R$ 50.000,00, que seria R$ 25.000,00 para Escola Estadual
Eduardo Lucas e R$ 25.000,00 para Escola Estadual Juvenal Diogo Pires para a
aquisição de mobiliário e equipamentos. Disse também que foi junto com o Vereador
Robson Cipó no gabinete do Deputado Professor Cleiton que solicitou emenda para a
Saúde e sobre o projeto de estadualização da estrada até a ponte na divisa do Distrito
Federal que está parado nas comissões na Assembleia Legislativa. Falou também sobre
as diárias, que estaria fazendo esclarecimentos do que foi gasto, que a resposta veio de
outra forma, que os gastos com as diárias não é nem 1% dos recursos que vem para o
Município. Disse que os vereadores precisam buscar aprendizados para melhorar o
Município. Pediu para a população vir a Casa conhecer os trabalhos dos vereadores. A
parte o Vereador Irmão Valdete parabenizou a Presidente, que é servidora que sempre
atendia a população nas horas vagas. Disse que o Vereador Joaquim de Salviano pagou
alguém para trabalhar no seu lugar no período que estava fora. A parte o Vereador
Robinho Alves disse que é servidor efetivo e trocou plantão com o seu colega de
trabalho, que foi questionado em Rede Social que quem ia pagar os dias. Disse que
conversou com o seu chefe, que está tudo acertado. O Vereador Irmão Valdete disse que
o Vereador Vilmar Viana pagou uma pessoa para trabalhar para ele, que isto mostra a
dedicação de todos pelos seus trabalhos em prol do Município. A Presidente Vereadora
Rejane Enfermeira disse que esse é o nosso trabalho, que é atendendo a população.
2'PARTE: A Senhora Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao Senhor Vice-
Presidente para apreciação de matéria de sua autoria. Assumindo o senhor Vice-
Presidente concedeu a palavra a Vereadora Rejane Enfermeira para a leitura da ementa
do Projeto de Lei nº 18/2021, de sua autoria, que Altera a Lei nº 250, de 4 de junho de
2007, que "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores
públicos, ativos, inativos e pensionistas municipais. ”. Efetuada a leitura, foi submetido
a 2º tumo de discussão o Projeto de Lei nº 18/2021. Ocasião em que a Vereadora Rejane
Enfermeira disse que esse Projeto de Lei é sobre a Lei Federal sobre o aumento da
margem de consignado do servidor público ativo, inativo e pensionista do nosso
Município, que devido a pandemia a Lei Federal aumentou a margem do consignado,
que no Município a margem é de 30% e no projeto de lei está propondo o aumento para
40%, com aumento de 10% da margem do consignado para ter maior facilidade para o
servidores que querer fazer empréstimo com desconto em folha. Encerrada a discussão,
foi submetido a 2º tumo de votação, o Projeto de Lei nº 18/2021, tendo sido aprovado
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DA VÃ o ESTADO DE MINAS GERAIS
- ON 2. votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O senhor Vice-
Presidente retornou à direção dos trabalhos à senhora Presidente. A Senhora Presidente
concedeu a palavra ao Vereador Robson Cipó para a leitura da Indicação nº 067/2021,
de sua autoria, apoiado pelo Vereador Robinho Alves que indica ao Prefeito Municipal
que providencie o cascalhamento e manutenções das ruas: Manoel de Almeida,
Cardoso e Círio Aguiar na Sede. Efetuada a leitura foi submetida a tumo único de
discussão a Indicação nº 067/2021. Ocasião em que o autor justificou a apresentação da
proposição e obteve apoio verbal de vários colegas. Encerrada a discursão, foi submetida
a tumo único de votação a Indicação nº 067/2021, tendo sido aprovada por 8 (oito)
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu
a palavra ao Vereador Carlim Pau Terra para a leitura da Indicação nº 068/2021, de sua
autoria, que indica ao Prefeito Municipal que providencie a reforma total da ponte que
dá acesso de Palmital de Minas ao Vão do Moreira, localizada no Ribeirão Lagoa do
Mel, conhecida como ponte de Pedrinho de Durça. Efetuada a leitura foi submetida a
turno único de discussão a Indicação nº 068/2021. Ocasião em que o autor justificou a
apresentação da proposição e obteve apoio verbal de vários colegas. Encerrada a
discursão, foi submetida a turno único de votação a Indicação nº 068/2021, tendo sido
aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção.
3'PARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Carlim Pau Terra falou sobre a
questão das diárias, que fez alguns comentários nas Redes Sociais, que os valores foram
atualizados, que falou por ele. Disse que direciona a fala ao Vereador Robinho Alves
que falou que faz o uso quem quiser, que ele fez a maioria das viagens paga pelo seu
bolso, que sempre esses valores ficaram a sua disposição na Casa, que sempre os
servidores colocaram a sua disposição e atendeu todos da mesma forma, que ouve até
conversa que eles não queriam disponibilizar dinheiro para a viagem dos vereadores.
Disse que queria fazer uma prestação de contas que no ano de 2017 gastou R$ 1.840,56
e no ano de 2018 gastou R$ 919,08 totalizando R$ 2.759,64, que não chegou a R$
3.000,00 e trouxe vários recursos para o Município. A parte o Vereador Irmão Valdete
disse que gastou com o Município dinheiro do seu próprio bolso. Disse que o Vereador
Carlim Pau Terra no mandato anterior falou que não precisava do salário da Câmara.
Disse que os outros vereadores precisavam das diárias. O Vereador Carlim Pau Terra
disse que cada um são responsáveis pelos seus atos, que está falando por ele, que nas
Redes Socias citaram o seu nome, que não citou nomes de vereadores. A parte o
Vereador Irmão Valdete disse que tem que ouvir os dois lados, que tem que analisar o
que aconteceu primeiro e ver o que foi importante para o Município, que tem que passar
uma informação correta. O Vereador Carlim Pau Terra disse que está passando a
informação correta, que não citou seu nome nenhuma vez. A Presidente Vereadora
Rejane Enfermeira disse que no Regimento Interno diz que a terceira parte é só de três
minutos e pediu para terminar a discussão. O Vereador Robinho Alves disse que quando
falou sobre os intocáveis o Vereador Carlim Pau Terra era um deles. Falou também
sobre a questão das diárias, que no momento certo esse debate que o Vereador Irmão
Valdete e o Vereador Carlim Pau Terra tiveram, que vai ter um primeiro com ele, que
todos os vereadores que passaram aqui na Casa não tiveram coragem de falar ainda.
Pediu também para os vereadores que fazem parte das Comissões ter mais compromisso
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9) DY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA PÁ: & ESTADO DE MINAS GERAIS
com NORA e dedicar mais a segunda-feira para o trabalho da Câmara, que é uma
vez na semana, para chegar no horário certo. A Presidente Vereadora Rejane Enfermeira
disse que as reuniões de comissão começam a partir as 14 horas. Pediu para os
vereadores que faz parte das comissões entrar em contato com a servidora Eliete, que
não falte e não atrasem para não atrasar alguns projetos. Agradeceu a presença dos
servidores da Secretária de Administração. A senhora Presidente anunciou da ordem do
dia 19º Reunião Ordinária compreendendo: A) Discussão e Votação do Projeto de Lei
nº 19 e 20 de autoria do Vereador Joaquim de Salviano, apoiado pelos vereadores:
Robinho Alves, Robson Cipó, Irmão Valdete e Vilmar Viana. B) Discussão e Votação
da Indicação n.º 69 e 70/2021 de autoria do Vereador Carlim Pau Terra, apoiado pelos
vereadores: Cicero Liga Liga e Karlyson Nazaré C) Discussão e Votação da Indicação
n.º 71/2021 de autoria do Vereador Robson Cipó, apoiado pelo Vereador Robinho Alves
D) Votação do Requerimento nº 16/2021 de autoria da Presidente Vereadora Rejane
Enfermeira. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os
senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, A Senhora Presidente declarou
encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a
presente ata. :
Vereadora Rejane Enfermeira - Presidente (
Vereador Joaquim de Salviano - 1º Secretário ( E
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