sessao nº 19

à O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
Ec ESTADO DE MINAS GERAIS
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ONA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 7º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2021, NA
SUBSEDE DA CÂMARA EM PALMITAL DE MINAS. E ===
PRESIDÊNCIA: Vereadora Rejane Enfermeira - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e
04 minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Romanos 15:13. 1º PARTE: O
Senhor 1º Secretário fez à leitura da Síntese da 18º Reunião ordinária, tendo sido
considerada aprovada nos termos regimentais pela Senhora Presidente.
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Foi lido o Ofício 1025/2021 do
Escrivão do 1º Cartório de Efeitos Especiais o senhor Alexandre Aurélio de Oliveira
encaminhando cópia do acordão referente a ADI nº 1.0000.20.084108-8/000. Foi lido a
mensagem nº 04 de autoria do Prefeito Municipal o Senhor Eldson Amorim Duarte, que
comunica o Veto Total ao Projeto nº 014/2021, de autoria do Vereador Carlim Pau Terra,
que “dispõe sobre a concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial
Urbano — IPTU”. Foi lido a mensagem nº 05 de autoria do Prefeito Municipal o Senhor
Eldson Amorim Duarte, que comunica o Veto Total ao Projeto nº 016/2021, de autoria
da Vereadora Rejane Enfermeira, que que dispõe sobre a suspensão temporária de
cobrança, pagamento, juros e multas incidentes sobre as tarifas de consumo de água das
famílias de baixa renda do Município de Cabeceira Grande-MG. APRESENTAÇÃO
DE PROPORSIÇÕES: O Vereador Carlim Pau Terra apresentou o Requerimento n.º
17/2021 de sua autoria. O Vereador Robinho Alves apresentou a Indicação n.º 72/2021
de sua autoria, apoiado pelos vereadores: Robson Cipó e Karlyson Nazaré e pela
vereadora Rejane Enfermeira. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Carlim Pau Terra
disse que na tarde de hoje teve o prazer de estar recebendo mais equipamentos agrícolas,
que vai está atendendo os pequenos produtores e as associações. Disse que recebeu uma
grade niveladora, que acompanha o trator que a Prefeitura já recebeu, que foi emenda
do Deputado Silas Brasileiro, que vem ajudando o Município. Agradeceu ao Deputado
Silas Brasileiro. Agradeceu ao Deputado Federal Marcelo Aro, que chegou também na
Prefeitura na tarde de hoje uma carreta basculante e um distribuidor de calcário, para
atender os pequenos produtores e agricultura familiar. Disse que junto com o Vereador
Cicero Liga Liga e o Ex-vereador Demi Lima e o Prefeito Professor Eldson conseguiu
uma emenda de R$ 430.000,00 para comprar uma PC, com o Deputado Federal Marcelo
Aro. Parabenizou o Ex-vereador Demi Lima por ter ajudado conseguir esses recursos.
Agradeceu a Deputada Federal Greyce Elias pela emenda no valor de R$ 150.000,00
para comprar um veículo para a saúde. Falou para todos os vereadores fiscalizar os
recursos que chega no Município. Disse que alguns moradores cobraram sobre a água,
que estão pagando pelo ar e vez de água. Disse que fez a Indicação nº 18/2019 e tem a
Lei nº 150 de 25 de fevereiro de 2003, que o Sanecab tem que colocar o eliminador de
ar. Disse que o Sanecab tem que cumprir a Lei. Falou também sobre a Lei nº 659 de
2019, que os proprietários dos lotes não fazer a limpeza dos lotes vagos, os Fiscais de
Postura podem fazer uma notificação e se os donos dos lotes não fazer a limpeza a
Prefeitura faz a limpeza e faz a cobrança da taxa no IPTU. Disse que no Bairro Santana
É
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DÁ; fe ESTADO DE MINAS GERAIS
é o AO dengue no Município e infelizmente tem muitos lotes sujos. Disse que tem
acompanhado os serviços dos Agentes de Endemias e os trabalhos deles fica em vão.
Disse que cobrou do Secretário de Infraestrutura Paulo Miguel sobre os Fiscais de
Postura para eles cumpra essa Lei. Disse que no ano de 2021 o Deputado Federal
Marcelo Aro já enviou R$ 1.077.000,00 de recursos para o Município, o recurso de R$
430.000,00 para a compra da PC, o recurso de R$ 400.000,00 para pavimentação e o
recurso de R$ 247.000,00 para compra de um ônibus. Agradeceu ao Deputado Federal
Marcelo Aro em nome da população pelos recursos enviados ao Município. Falou
também sobre a diárias dos vereadores em viagem a Belo Horizonte. Pediu desculpas
pelo debate na reunião passada. Disse que não ver o erro, porque não citou nomes de
vereadores em Rede Social. Disse que falou sobre a prestação de contas, porque a
Senhora Presidente colocou nos grupos que ia fazer a prestação de contas de viagem.
Disse que quem faz o uso das diárias é quem quiser, que está falando a verdade que não
mentiu. Disse que gastou na Legislatura passada até hoje foi o valor de R$ 2.759,64, que
se gastou do próprio bolso foi ele que quis e que ninguém o obrigou, que não está para
denigrir a imagem de ninguém. O Vereador Robinho Alves disse que o Vereador Carlim
Pau Terra não citou nomes. Disse que quando citou que tinha vereadores intocáveis não
citou nomes. Disse que para quem sabe ler e ouvir um pingo é letra e não precisa citar
nomes. Colocou um áudio da fala do Vereador Carlim Pau Terra. Disse que na quarta
feira quando estava em Belo Horizonte, para o Vereador Carlim Pau Terra os vereadores
estavam fazendo turismo e o Vereador Carlim Pau Terra estava trabalhando em
Cabeceira Grande. Falou que não estava fazendo turismo, que estava fazendo o curso e
atrás de recursos para o Município. Disse que o áudio foi para colocar a população contra
os vereadores que estava em Belo Horizonte. Disse que a população entendeu que estava
colocando a população contra os vereadores. Disse que o Vereador Carlim Pau Terra
passou 4 anos fazendo oposição as vezes burra e as vezes com razão, mas oportunista.
Pediu para fazer o seu trabalho e não jogar a população contra os vereadores. Pediu para
mudar a sua postura. Disse que está para defender o interesse do povo. O Vereador
Carlim Pau Terra disse que o Vereador Robinho Alves falou belas palavras, mais não o
comoveu. Disse que o Vereador Robinho Alves passou 8 anos criticando e nunca
apresentou nada. Disse que agora sentado na cadeira da Casa pode provar o que falou.
Disse que sempre valorizou os recursos que os vereadores conseguiram. Disse que a
hora que trazer recurso para o Município vai receber os parabéns. Disse que na
Legislatura passada foi a que mais conseguiu recursos para o Município. Disse que não
intimida com as palavras do Vereador Robinho. Pediu também para ter postura de
vereador. Disse também que está à disposição para falar em plenário e fora também. O
Vereador Robson Cipó falou sobre os cursos que foi realizado pelo Senar. Disse que nos
dias 17 a 19 foi realizado o curso sobre a saúde da mulher. Agradeceu ao Nenzim pelo
espaço cedido na Casa de Farinha. Disse que vai começar amanhã aqui em Palmital o
curso de primeiros socorros do dia 25 a 28 de maio. Agradeceu a Presidente pelo espaço
aqui na Casa. Disse que vai ter início em Cabeceira Grande o curso de corte e costura
nos dias 22 a 26 de junho e no Distrito de Palmital de Minas nos dias 28 de maio a 02
de julho. Pediu mais compromisso da população para participar deles cursos. Disse que
queria complementar a fala do Vereador Robinho Alves sobre o áudio do Vereador
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arlim Pau Terra, que fala se aqueles que estão hoje presentes, se entrou pensando que
era outra coisa e agora e outra coisa totalmente diferente, que está sendo omisso. Disse
que o áudio ficou claro, que fala que os vereadores que entrou agora está sendo omissos.
Falou que entendeu dessa forma. Perguntou se era isto mesmo? que podia perguntar no
privado e não expor no grupo, que está entrado agora procurando capacitação e
melhorias para o Município. O Vereador Carlim Pau Terra disse que está forma que tem
que ser conversado. Disse que qual de nos vereadores podemos ser capazes de solu-
cionar o problema do Sanecab. Falou que o problema é no Sanecab, que a direção e o
Prefeito que faz as coisas. Disse que direcionou ao Executivo e que conversou com o
Prefeito e o diretor Renan para fazer a mudança nas tubulações do Bairro Santana, que
são responsabilidades deles de solucionar o problema da água. 2ºPARTE: A Senhora
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Joaquim de Salviano para leitura da ementa
do Projeto de Lei nº 19/2021, de sua autoria, apoiado pelos Vereadores: Robinho Alves
e Robson Cipó, que dispõe sobre a disponibilização de lista de pessoas vacinadas
contra a COVID-19 no Município de Cabeceira Grande-MG e dá outras providências.
Efetuada a leitura, foi submetido a 1º turno de discussão o Projeto de Lei nº 19/2021.
Ocasião em que o Vereador Joaquim de Salviano disse que esse projeto é para ter mais
transparência. Disse que os vereadores não estão duvidando dos servidores da Saúde.
Disse que conversa muito com o Raul e com a Presidente Rejane Enfermeira e o Celso
e que por questão de transparência. Falou que as pessoas perguntam quem são as pessoas
vacinadas e quantos foram vacinados e quantas vacinas o município recebeu. Disse que
esta lista tem que ser divulgada diariamente. Disse que conversou com algumas pessoas
da Saúde e recebeu algumas sugestões, que não pode divulgar os nomes das pessoas
vacinadas, que tem leis que não permiti divulgar os nomes das pessoas completas. Disse
que vai apresentar um substitutivo ao projeto se for aprovado hoje, que os nomes
divulgados serão apenas as iniciais e os três últimos números do CPF e a forma que a
pessoa chegou para ser vacinada, que serão divulgadas nos murais e nas redes sociais.
Disse que em outros Municípios já tem essa lei. Pediu para os vereadores votar favorável
ao projeto. O Vereador Vilmar Viana disse que tem que divulgar as idades das pessoas
vacinadas. O Vereador Joaquim de Salviano disse que não é bom divulgar a idade para
não chegar até a pessoa. A Presidente Vereadora Rejane Enfermeira disse que a
divulgação diária é muito pesado para a equipe. Disse que na quinta-feira à tarde tem
que ser lançado no vacinômetro do Estado, que poderia ser semanal. O Vereador Cicero
Liga Liga disse que tinha que ser divulgado junto com o boletim da Covid semanal.
Encerrada a discussão, foi submetido a 1º turno de votação, o Projeto de Lei nº 19/2021,
tendo sido aprovado por 08 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou
abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Joaquim de Salviano
para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 20/2021, de sua autoria, apoiado pelos
Vereadores: Robinho Alves, Robson Cipó, Irmão Valdete e Vilmar Viana, que veda a
pulverização de agrotóxico a menos de 500 metros de povoados, cidades, Distritos,
vilas, bairros e mananciais de água e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi
submetido a 1º tumo de discussão o Projeto de Lei nº 20/2021. Ocasião em que o
Vereador Joaquim de Salviano disse que esse projeto de lei já deveria ter a muito tempo
essa lei em funcionamento. Disse que a população sofre muito com o veneno, que em
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DA ESTADO DE MINAS GERAIS
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Imitãl passa trator pulverizando agrotóxicos a dois metros das residências e tem casos
comprovados de um bebe com intoxicação por agrotóxicos e um caso de câncer causado
por agrotóxicos. Disse que é um projeto polêmico, que não é bem visto pelos produtores
rurais. Disse que a saúde pública é em primeiro lugar, que são muitas famílias afetadas.
Disse que vai apresentar um substitutivo em 2º turno, porque 500 metros ficaram muito
longe. Disse que vai manter os 500 metros para proibir a pulverização por avião e manter
a faixa verde com 20 metros e 30 metros proibido a pulverização, para proteger as
pessoas e as nascentes. Pediu apoio dos vereadores para votar favorável ao projeto. O
Vereador Robson Cipó disse que o cordão verde tem que ser transferido a responsa-
bilidade de cuidar para os moradores. Pediu a colaboração para não virar um lixão.
Encerrada a discussão, foi submetido a 1º turno de votação, o Projeto de Lei nº 20/2021,
tendo sido aprovado por 08 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou
abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Carlim Pau Terra para
a leitura da Indicação nº 069/2021, de sua autoria, apoiado pelos vereadores: Cícero Liga
Liga e Karlyson Nazaré que indica ao Diretor-Geral do DER-MG (DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS) a construção de calçada de
passeios ou ciclovia as margens da rodovia 188 MG nas proximidades do povoado do
Pau Terra. Efetuada a leitura foi submetida a tumo único de discussão a Indicação nº
069/2021. Ocasião em que o autor justificou a apresentação da proposição e obteve
apoio verbal de vários colegas. Encerrada a discursão, foi submetida a turno único de
votação a Indicação nº 069/2021, tendo sido aprovada por 8 (oito) votos favoráveis,
nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao
Vereador Carlim Pau Terra para a leitura da Indicação nº 070/2021, de sua autoria,
apoiado pelos vereadores: Cícero Liga Liga e Karlyson Nazaré que indica ao Prefeito
Municipal providências urgentes, no sentido de colocar caminhão pipa para molhar as
ruas da Sede do Município e do Distrito de Palmital de Minas. Efetuada a leitura foi
submetida a tumo único de discussão a Indicação nº 070/2021. Ocasião em que o autor
justificou a apresentação da proposição e obteve apoio verbal de vários colegas.
Encerrada a discursão, foi submetida a turno único de votação a Indicação nº 070/2021,
tendo sido aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção.
A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Robson Cipó para a leitura da
Indicação nº 071/2021, de sua autoria, apoiado pelo Vereador Robinho Alves que indica
ao Prefeito Municipal que no sentido de viabilizar a construção ou conceda um espaço
para realização de cursos, palestras de capacitação. Efetuada a leitura foi submetida a
turno único de discussão a Indicação nº 71/2021. Ocasião em que o autor justificou a
apresentação da proposição e obteve apoio verbal de vários colegas. Encerrada a
discursão, foi submetida a turno único de votação a Indicação nº 071/2021, tendo sido
aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A senhora
Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao Senhor Vice-Presidente para apreciação
de matéria de sua autoria. Assumindo o senhor Vice-Presidente concedeu a palavra a
Vereadora Rejane Enfermeira para a leitura do Requerimento nº16/2021, de sua autoria,
que vem requer do Prefeito Municipal, com fulcro no princípio da publicidade (caput
do art. 37 da Constituição Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação) e com fulcro ainda no Tema de Repercussão Geral nº 832 do STF,
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9) O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
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elYo, Relação dos Conselhos Municipais criados pela legislação municipal
vigente que encontram ativos. b) Relação dos Conselhos Municipais criados pela
legislação municipal vigente que se encontram inativos, assim como a justificativa
quanto a inatividade. c) Especificação dos membros titulares e respectivos cargos,
assim como a especificação dos suplementes de cada Conselho Municipal; d)
Especificação do local, data e horário em que ocorrem as reuniões de cada Conselho
Municipal; e) Dados de contato (telefone e e-mail) do Presidente e Secretário de cada
Conselho Municipal. Efetuada a leitura, foi submetido a tumo único de votação o
Requerimento nº 016/2021, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis,
nenhum voto contrário ou abstenção. O senhor Vice-Presidente retornou à direção dos
trabalhos à senhora Presidente. 3PARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Vereador
Robinho Alves comunicou aos senhores vereadores que a reunião para explanação do
Projeto de Lei nº 21/2021 será no dia 31 de maio as 15 horas na Sede da Câmara. O
Vereador Robson Cipó pediu ao Executivo para responder os Requerimentos dos
Vereadores para ter melhor transparência e esclarecimentos para a população. O
Vereador Joaquim de Salviano mandou abraços para os moradores da zona rural que
ouve a reuniões da Casa pelo rádio. Pediu ao líder de Governo o Vereador Carlim Pau
Terra para cobrar o Executivo as respostas dos Requerimentos principalmente o
Requerimento nº 11/2021. Disse que já foi reiterado o ofício e não houve respostas.
Disse que teve muito tempo para responder esse requerimento e as respostas que foram
encaminhadas não é respostas, se caso não enviar a respostas vai tomar outras medidas
cabíveis. O Vereador Carlim Pau Terra disse que procurou o Executivo duas vezes e
infelizmente o Executivo não está ouvindo, que está é a realidade. Disse que teve o prazo
e teve a reiteração e venceu o prazo e precisa tomar as medidas cabíveis. A Presidente
Vereadora Rejane Enfermeira disse que está providenciando a documentação para
enviar ao Ministério Público, que tem vários requerimentos sem resposta. O Vereador
Joaquim de Salviano disse que não é bom para a Casa e para o Executivo. Pediu para o
líder de Governo sentar com o Prefeito e repassar essa situação para evitar desgastes
para o Executivo. A Presidente Vereadora Rejane Enfermeira pediu para o Lider de
Governo pedir para o Executivo para enviar a Casa as respostas dos Requerimentos até
a próxima segunda. O Vereador Carlim Pau Terra falou sobre o ofício nº 10/2021 do
Deputado Estadual Bosco sobre a emenda de R$ 25.000,00 para a Escola Estadual
Deputado Eduardo Lucas e R$ 25.000,00 para a Escola Estadual Juvenal Diogo Pires a
pedido do Prefeito. Agradeceu ao Deputado Estadual Bosco pela emenda das Escolas e
a Emenda de R$ 300.000,00 para o Sanecab. Falou também que teve contato com o
Jaime e o Rodolfo que são representantes da Cemig, sobre a extensão da rede elétrica
da Sede e do Distrito de Palmital de Minas. Disse que infelizmente a parceria não vai
ser possível porque a responsabilidade agora e da Prefeitura, porque os lotes foram
leiloados, que o básico é a água e a energia elétrica tem que ser colocados antes. Disse
que falta 5 portes, que a Prefeitura precisa fazer a licitação, que infelizmente a população
está sem energia. Falou para os moradores ir até o gabinete do Prefeito e fazer a
solicitação. A parte o Vereador Vilmar Viana disse que em Palmital na saída para a Mata
Velha tem umas 15 casas sem energia e os moradores pediu para ajudar para colocar
energia. O Vereador Carlim Pau Terra disse que ano passado teve ajuda do Ex-vereador
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à o) CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA PÁ A ESTADO DE MINAS GERAIS
Nr Zerado e do Ex-vereador Eliezer Cruz que teve uma grande participação na
área de Palmital. Disse que trouxe o representante da Cemig e fez o mapa geográfico e
o projeto para fazer a extensão elétrica. Disse que sem o projeto eles não fazem a
extensão elétrica, que infelizmente vai ser a Prefeitura que tem que fazer a obra. A
Senhora Presidente anunciou da ordem do dia 20º Reunião Ordinária compreendendo:
A) Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 19 e 20 de autoria do Vereador Joaquim
de Salviano, apoiado pelos vereadores: Robinho Alves, Robson Cipó, Irmão Valdete e
Vilmar Viana. B) Discussão e Votação da Indicação n.º 72/2021 de autoria do Vereador
Robinho Alves, apoiado pelos Vereadores: Robson Cipó e Karlyson Nazaré e pela
vereadora Rejane Enfermeira C) Votação do Requerimento nº 17/2021 de autoria do
Vereador Carlim Pau Terra QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a
presença de todos os senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, A Senhora
Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou
que se lavrasse a presente ata.
Vereadora Rejane Enfermeira - Presidente
Vereador Joaquim de Salviano - 1º Secretário [DA j=
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