sessao nº 22

à 1) CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
AL o ESTADO DE MINAS GERAIS
AG. VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO
LEILA NA DA 7º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2021, NA
SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRAGRANDE ===========>>>>==>>=—>,
PRESIDÊNCIA: Vereadora Rejane Enfermeira - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e
05 minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Romanos 6: 23. 1º PARTE: O Senhor
1º Secretário fez à leitura da Síntese da 21º Reunião ordinária, tendo sido considerada
aprovada nos termos regimentais pela Senhora Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e
COMUNICAÇÕES: Foi lido a mensagem nº 06 de autoria do Prefeito Municipal o
Senhor Eldson Amorim Duarte, encaminhando o Projeto de lei n.º 23/2021. Foi lido o
Oficio Gabin nº 100/2021 do Prefeito, comunicando a providências relacionadas as
Indicações nºs 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 14, 19, 20, 24, 27, 28, 49,51,52,
61, 67, 68, 70, 71 e 72/2021 de iniciativa dos senhores vereadores. Foi lido o Oficio
Gabin nº 110/2021 do Prefeito, comunicando a providência relacionada ao requerimento
nº 16/2021 de iniciativa da Presidente Vereadora Rejane Enfermeira. Não Houve
APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador
Joaquim de Salviano desejou boas-vindas a Presidente Vereadora Rejane Enfermeira e
o Vice-presidente Robinho Alves, que ficaram afastados por problemas de saúde.
Agradeceu a presença do Prefeito Eldson e os servidores do Executivo e convidou para
voltar mais vezes. Disse que é muito importante o Prefeito participar das reuniões da
Casa. O Vereador Irmão Valdete desejou boas-vindas a Presidente Vereadora Rejane
Enfermeira e o Vice-presidente Robinho Alves, que passaram por problemas de saúde e
graças a Deus estão de volta. Agradeceu a presença do Prefeito Eldson e os demais
servidores da Prefeitura. Disse que recebeu um oficio do Deputado Federal Franco
Cartafina comunicando uma emenda no valor de R$ 200.000,00 para obras no
Município, que conseguiu junto com o Secretário de Esporte Fabio Coelho e o Vereador
Vilmar Viana, que a previsão para pagamento é até do dia 30 de julho de 2021.
Parabenizou o Prefeito e a sua equipe que providenciou o mais rápido possível a
documentação para estar cadastrando essa emenda. 2º?PARTE: A Senhora Presidente
concedeu a palavra ao Senhor 1º Secretário para leitura da Mensagem nº 04/2021, que
comunica Veto Total de autoria do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei nº 014/2021,
de autoria do Vereador Carlim Pau Terra, que dispõe sobre a concessão de isenção ou
remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Efetuada a leitura, foi
submetido a tumo único de discussão. Não havendo discussão, foi submetido a turno
único de votação o Veto Total ao Projeto de Lei nº 014/2021, pelo processo de votação
nominal, tendo sido aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e
nenhuma abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Senhor 1º Secretário
para leitura da Mensagem nº 05/2021, que comunica Veto Total de autoria do Prefeito
Municipal, ao Projeto de Lei nº 016/2021, autoria da Presidente Vereadora Rejane
Enfermeira, que dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança, pagamento, juros e
multas incidentes sobre as tarifas de consumo de água das famílias de baixa renda do
Município de Cabeceira Grande-MG. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de
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TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38)3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
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discussão. Não havendo discussão, foi submetido a turno único de votação o Veto Total
ao Projeto de Lei nº 016/2021, pelo processo de votação nominal, tendo sido aprovado
por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e 1 (uma) abstenção. A Senhora
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Joaquim de Salviano para a leitura da
Indicação nº 073/2021, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal que depois de
verificado a legislação em vigor, seja encaminhado Projeto de Lei a essa Casa de Leis
versando sobre a extensão do perímetro urbano no Distrito de Palmital de Minas, para
que a Chácara Palmital de propriedade dos Senhores Ronaldo Mendonça dos Santos,
Nivea Maria Mendonça dos Santos e Nilma Mendonça dos Santos, Inscrita no NIRF
3.247.564-0, que perfaze divisa com a área urbana Distrito na saída para Unaí via
Arrependido. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de discussão a Indicação nº
073/2021. Ocasião em que o autor justificou a apresentação da proposição. Encerrada a
discursão, foi submetida a turno único de votação a Indicação nº 073/2021, tendo sido
aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O
Vereador Joaquim de Salviano pediu a senhora Presidente que retirasse o Indicação nº
74/2020, da ordem do dia daquela reunião ordinária, tendo em vista que havia surgido
algumas questões que precisavam ser melhor analisadas. A senhora Presidente
concordando com o Vereador Joaquim de Salviano, determinou a retirada da Indicação
nº 74/2020. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Robson Cipó para a
leitura da Indicação nº 075/2021, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal que
proceda com o recapeamento das Ruas Palmital, Dom Elizeu, Rua Cardoso, Rua
Manoel Almeida, com aproximadamente 200 metros cada, da Avenida Central abaixo
até a Rua Pedro Costa na Sede do Município. Efetuada a leitura foi submetida a tumo
único de discussão a Indicação nº 075/2021. Ocasião em que o autor justificou a
apresentação da proposição. Encerrada a discursão, foi submetida a turno único de
votação a Indicação nº 075/2021, tendo sido aprovada por 8 (oito) votos favoráveis,
nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao
Vereador Robson Cipó para a leitura da Indicação nº 076/2021, de sua autoria, apoiado
pelo Vereador Joaquim de Salviano que indica ao Prefeito Municipal que providencie a
construção de lombadas (quebra-molas) ou ondulação na Rua Felipe Ribeiro Santigo,
saída para o Arrependido no Distrito de Palmital de Minas. Efetuada a leitura foi
submetida a tumo único de discussão a Indicação nº 076/2021. Ocasião em que o autor
justificou a apresentação da proposição e obteve apoio verbal de vários colegas.
Encerrada a discursão, foi submetida a turno único de votação a Indicação nº 076/2021,
tendo sido aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção.
A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Joaquim de Salviano para a
leitura do Requerimento nº 18/2021, de sua autoria, que vem que requerer do Prefeito
Municipal, informações sobre a situação da reversão ao patrimônio do Município do
imóvel de matrícula nº 19.379, do CRI de Unai-MG.. objeto da ação nº 0066549-
84.2017.8.13.0704, cuja doação à Associação dos Agricultores de Cabeceira Grande
foi anulada judicialmente, especialmente quanto: 1) se o Cartório de Registro de
Imóveis de Unaí transcreveu a sentença nas matrículas do imóvel situado no Lote n.º 1,
da Quadra 92, Centro, em Cabeceira Grande (MG), com 29.670m? (Matrículas nºs
19.379 e 28.688 originárias do mesmo registro, qual seja Livro 3-R, fls. 221, 222, 236
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e ONO averbando a reversão do imóvel ao Patrimônio Público do Município de
Cabeceira Grande, com a confirmação da propriedade imobiliária; 2) se o Município
Já foi emitido na posse do imóvel; e 3) em caso negativo, as razões pelas quais a
reversão ainda não se concretizou. Efetuada a leitura, foi submetido a tumo único de
votação o Requerimento nº 018/2021, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. 3'PARTE: PRONUNCIAMENTOS:
O Vereador Robson Cipó disse que queria fazer um apelo em nome da população de
Cabeceira Grande a respeito da Polícia Militar. Disse que é fã e admira o trabalho da
Polícia Militar, porém a população vem reclamando muito sobre o seu atendimento, que
não tem ninguém no quartel para atender a população, que as vezes precisa entrar em
contato com o quartel de Unaí para conseguir falar no daqui de Cabeceira Grande. Falou
que precisa melhorar o atendimento. A parte o Vereador Robinho Alves disse que
realmente está complicado o atendimento. Disse que não é de criticar a Polícia Militar,
que ver em grupo de WhatsApp muitas reclamações. Disse que precisou da Polícia
Militar esses dias no Ginásio de Esporte, que ligou no 190 e depois de 2 horas apareceu
com uma viatura para atender a demanda. Disse que precisa procurar o Comandante e
ver como funciona a escala das emergências. Disse que as pessoas vão no quartel e não
encontra ninguém, que o atendimento é falho. O Vereador Robson Cipó pediu apoio do
Executivo para reforça o seu pedido junto a polícia Militar. O Vereador Vilmar Viana
disse que quando precisa da Polícia Militar o quartel está fechado, que precisa conversar
com o Comandante para deixar um Policial no quartel. A parte o Vereador Joaquim de
Salviano disse que pode ter o Policial no quartel, porém não tem efetivo para isto, que
eles trabalham por escalas, que não trabalham 24 horas, que são oito policiais na Sede e
8 policiais no Distrito de Palmital de Minas, que geralmente trabalham dois ou três na
escala. Disse que é difícil falar com eles, que as vezes precisa ligar em Unaí. Disse que
é importante a conversa com o Comandante, que precisa marcar essa reunião com o
Comandante, o Executivo e o Legislativo e a Polícia Militar para tentar resolver o
problema. Disse que precisa fazer um ofício conjunto com o Executivo e solicitar o
aumento do efetivo aqui no Município. O Vereador Vilmar Viana disse que precisa ter
plantão dos policiais. O Vereador Joaquim de Salviano disse que conversou com o
Sargento Nivaldo que estava na época de uma ocorrência grave, que falou que seria
importante aumentar o efetivo da Polícia Militar, que não tem como o policial ficar
atendendo telefone enquanto outros policias estão na rua enfrentando bandido. A
Presidente Vereadora Rejane Enfermeira disse que é importante essa reunião, que tem
que marca essa reunião com o comando de Cabeceira Grande e Palmital, que sabe das
suas dificuldades deles, que falta pessoal para trabalhar, que precisa procurar meios em
Unaí e Belo Horizonte para resolver o problema. Disse que vai solicitar essa reunião
com o Comandante. O Vereador Carlim Pau Terra disse que em questão do Veto Total
ao Projeto nº 14/2021, que foi contra, que esse projeto foi feito pela Assessoria Jurídica
da Casa. Disse que a Assessoria Jurídica da Casa estava ciente do projeto. Disse que a
Assessoria Jurídica do Executivo veio e pronunciou, que cada um tem a visão, que a
Assessoria Jurídica do Executivo é diferente da Casa que cada um tem um entendimento.
Disse que o Vereador Karlyson Nazaré foi o relator e pediu para fazer o parecer
favorável ao Veto Total. Disse que queria deixar registrado na Casa que o dia que o
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Executivo estava presente o Assessor Jurídico da Casa o Dr. Paulo deveria estar
presente, onde ouviu só a parte do Executivo. Disse que a forma que o Executivo
colocou foi um absurdo, de tentar coagir os vereadores, ameaçar os vereadores de sofrer
improbidade futuramente. Disse que tem amparo da Assessoria Jurídica da Casa. Falou
que tem um projeto similar de sua autoria e do Vereador Joaquim de Salviano, onde
concede isenção para idosos, pessoas deficientes e pessoas com câncer. Disse que esse
projeto foi encaminhado para o Ministério Público e deu causa ganha para a Câmara.
Disse que pediu uma nota de esclarecimento do Assessor Jurídico que ele não seria
equivocado de passar para Casa um projeto inconstitucional. Disse que a Assessoria
Jurídica da Casa tem que estar mais presente para analisar os projetos. Disse que a
Assessoria Jurídica do Executivo falou que ia quebrar o Município com esse dinheiro.
Disse que tem outras coisas que aconteceu nos mandatos anteriores e está acontecendo
agora, que o Executivo não poderia ajudar os comerciantes que ficaram de portas
fechadas na Pandemia. Pediu para o Executivo cortar as horas extras, baixar o teto
salarial da folha para ajudar os comerciantes. O Vereador Irmão Valdete agradeceu a
Presidente e os demais vereadores pelo apoio para realização da live no dia 11 de junho
em homenagem ao aniversário de Palmital de Minas. Agradeceu também o apoio do
Prefeito Eldson e o Henrique. Falou sobre o projeto do Vereador Carlim Pau Terra que
teve boas intenções. Disse que a palavra coagir é muito forte, que cada vereador tem
uma decisão formada, que existe a democracia. Disse que teve um projeto de sua autoria
que criava o dia da cavalgada o Prefeito da época vetou e teve o projeto que criava a
Guarda Municipal e o Prefeito vetou também. Disse que quando votou o projeto no 1º
turno manifestou sobre o projeto que era contrário, que ia tirar recursos do Município.
Disse também que não se sentiu coagido pelo Executivo. O Vereador Carlim Pau Terra
disse que todos tem uma forma de pensar. Falou que o Vereador Irmão Valdete não
estava presente na reunião com o Assessor Jurídico da Prefeitura, que falou que no
futuro poderia sofrer uma improbidade, que para um bom entendedor é uma forma de
coagir. O Vereador Robson Cipó disse que estava presente na reunião que ficou com
receio mesmo, que conversou com o Dr. Paulo que falou que não tem nada de
inconstitucional, que poderia ficar tranquilo, que pela situação que foi discutido na
Comissão Especial, que não sentiu pressionado, que foi por pensar na situação que
estamos vivendo na pandemia, que a receita está caindo muito. A parte o Vereador Irmão
Valdete disse que vetar um projeto é normal, que a democracia existe para isto, que não
pode baixar a cabeça que tem que continuar trabalhando com os seus projetos e
indicações. A parte o Vereador Vilmar Viana disse que conversou com o Vereador
Carlim Pau Terra e o Vereador Robinho Alves sobre esse projeto, que foi uma boa
intenção, que foi a favor do veto por causa da queda da receita. Disse que não sentiu
pressionado, que ninguém o procurou. O Vereador Carlim Pau Terra disse que a queda
de receita o Executivo e juntamente com os Assessores tem que fazer economia. Disse
que no mandado anterior o Executivo fez o leilão dos lotes e muitos compradores não
estão pagando os lotes, que tem uma dívida de R$ 450.000,00. Falou que o Executivo
poderia fazer uma negociação com os inadimplentes e os R$ 65.000,00 não fazia falta
que precisa haver planejamento. O Vereador Joaquim de Salviano disse que queria
manifestar sobre esse assunto, que queria responder para o Vereador Carlim Pau Terra
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AY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DÁ: is ESTADO DE MINAS GERAIS
que (e a linha do Vereador Irmão Valdete, que não sentiu coagido pelo Executivo,
que tem consciência plena do seu voto no plenário, que não responde em lugar nenhum
pelo seu voto, que qualquer matéria votada os vereadores são neutros. Leu uma
mensagem enviada pelo Dr. Paulo. Disse que faltou comunicação dos autores dos
projetos que não pediu apoio para votar contrário ao veto. O Vereador Karlyson Nazaré
disse que queria falar como relator dos vetos. Disse que foi favorável ao Veto, que
conversou com o Prefeito que informou que a receita caiu muito, que o projeto não está
especificando quais pessoas seriam atendidas, que está deixando muitas pessoas por
fora, que as pessoas que locar o estabelecimento não seriam beneficiadas e sim o dono
do estabelecimento comercial. Disse também que não sentiu coagido, que votou
favorável ao Veto por conta. O Vereador Robinho Alves disse que votou favorável aos
vetos, que o Vereador Irmão Valdete falou na reunião no dia da votação que precisava
analisar o projeto direito, que a receita está caindo devido a pandemia. Disse que não
sentiu coagido, que a forma que o Assessor Jurídico da Prefeitura foi ríspido. Disse que
foi favorável ao Veto mais não adianta nada, que cada dia está criando um cargo na
Prefeitura. Disse que na campanha política do Prefeito, falou que ia enxugar a folha para
sobrar dinheiro, mais não está vendo isto, que está vendo é criar cargo. Disse que tem
um projeto na Casa para fracionar um cargo que só um ocupava, que o problema é quem
recebia e não o dinheiro. Disse que é contra esse projeto. Disse que passou 5 meses
calado, que passou 4 anos batendo na gestão anterior nas redes sociais, que até
candidatou do lado, se as coisas não tomar um caminho correto, que não está correto,
que vai cobrar na Casa, que no microfone da Casa tem mais poder, que tem coisas que
não pode ser ilegal, mais é imoral. Disse que tem coisas na Saúde, que não conseguiu
falar com o Secretário de Saúde, que na próxima reunião vai trazer, que precisa de
explicações. A Presidente Vereadora Rejane Enfermeira disse que em questão do Veto
do Projeto de Lei nº 16/2021, que ver da seguinte forma, que a partir do momento que
temos comissões na Casa, que eles estão embasados em buscar melhorias para o povo,
que acredita no relatório da Comissão. Disse que é um projeto pensando na população
que teria como fazer sim, que compartilha o pensamento do Vereador Carlim Pau Terra
e o Vereador Robinho Alves, que tem que economizar, para fazer outras coisas. Disse
que não é contra os votos dos vereadores, que está consciente do que os vereadores
fizeram, que tem um relatório, que tem esse posicionamento, para condição do veto.
Disse que a população sai perdendo, que seria uma suspensão temporária. Disse que
precisa fazer uma busca desses inadimplentes dos lotes, que uma economia de R$
65.000,00 por ano é irrisória. Disse que haver vetos é normal, que essa discussão que
leva a crescer. Disse que compartilha a questão do Vereador Robinho Alves do que está
acontecendo na saúde, que tem umas questões que o Secretário de Saúde tem que se
posicionar, perante também aos funcionários, que não teve nada de formalidade pelo
Prefeito e pelo Secretário de Saúde. Disse que a Casa também tem o Assessor Jurídico,
que teve uma Audiência Pública que o Assessor Jurídico estava presente, que estava
disponível para conversar com cada um dos vereadores, que quando vier o Assessor
Jurídico da Prefeitura vier na Casa, o Assessor Jurídico da Casa vai estar presente. Disse
que os vereadores precisam conversar mais, para melhorar para a população. A senhora
Presidente comunicou ao Plenário que não havia matéria pronta para ser anunciada na
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1) CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DÁ: lo ESTADO DE MINAS GERAIS
A ( o dia da 23º Reunião Ordinária QUÓRUM DE ENCERRAMENTO:
Constatada a presença de todos os senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser
tratado, A Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de
todos e determinou que se lavrasse a presente ata.
Vereadora Rejane Enfermeira - Presidente ( ):
Vereador Joaquim de Salviano - 1º Secretário (. )=
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