sessao nº 25

DY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA ESTADO DE MINAS GERAIS
A íe
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ATA Q VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 7º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2021, NA
SUBSEDE DA CÂMARA EM PALMITAL DE MINAS.==============>==——,
PRESIDÊNCIA: Vereadora Rejane Enfermeira - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e
05 minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores:
Rejane Enfermeira, Robinho Alves, Joaquim de Salviano, Karlyson Nazaré, Carlim Pau
Terra, Cícero Liga Liga, Robson Cipó e Vilmar Viana. Ausente o Vereador Irmão
Valdete. Foi feita a leitura do texto bíblico em 2 Timóteo 2:15. 1º PARTE: O Senhor
1º Secretário fez à leitura da Síntese da 06º Reunião extraordinária, tendo sido
considerada aprovada nos termos regimentais pela Senhora Presidente. CORRESPON-
DÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Foi lido o Ofício Gabin nº 133/2021 do Prefeito,
comunicando a providência relacionada ao requerimento nº 18/2021 de iniciativa do
Vereador Joaquim de Salviano. Foi lido o Oficio Gabin nº 143/2021 do Prefeito,
solicitando que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 23 de 08 de junho de 2021,
que dispõe sobre alteração da Lei n.º 385 de 2013. Foi lido o Ofício Gabin 170/2021 do
Prefeito, indicando nos termos do disposto no artigo 57 do Regimento Interno dessa
Casa, o Vereador Karlyson Nazaré (PSD) como Líder do Governo e o Vereador Cicero
Liga Liga (AVANTE) como Vice-líder. Foi lido o Ofício 1680/2021 do Escrivão do 1º
Cartório de Feitos Especiais, o senhor Alexandre Aurélio de Oliveira, que envia cópia
do acordão referente a ADI nº 1.0000.20.462953-9/000. Foi lido a mensagem nº 08 de
autoria do Prefeito Municipal o Senhor Eldson Amorim Duarte, encaminhando o Projeto
de lei n.º 25/2021. Foi lido a mensagem nº 09 de autoria do Prefeito Municipal o Senhor
Eldson Amorim Duarte, encaminhando o Projeto de lei n.º 26/2021. APRESEN-
TAÇÃO DE PROPORSIÇÕES: O Vereador Vilmar Viana apresentou a Indicação n.º
77/2021 de sua autoria e apoiado pelos vereadores: Joaquim de Salviano e Irmão
Valdete. O Vereador Joaquim de Salviano apresentou as Indicações n.ºs 78, 79, 80/2021
de sua autoria apoiado pelos vereadores: Vilmar Viana e Irmão Valdete e os
requerimentos nº 22 e 23/2021 de sua autoria. O Vereador Robson Cipó apresentou a
Moção 02/2021 de sua autoria. A Presidente Vereadora Rejane Enfermeira apresentou
a Moção 01/2021 de sua autoria e o Requerimento nº 24/2021 de autoria. PRONUN-
CIAMENTOS: O Vereador Joaquim de Salviano desejou boas-vindas aos vereadores
pelo retorno do recesso parlamentar. Agradeceu a Deus pela saúde de todos os
vereadores por voltar bem a Casa. Agradeceu a sua família pelo apoio. Disse que queria
deixar registrado na Casa o que vem acontecendo no Distrito de Palmital de Minas.
Disse que queria ver a possibilidade de reunir com a Polícia Militar para discutir a forma
do trabalho deles e o plano de trabalho. Disse que tem que reunir com o Executivo e a
população para ver uma forma para trazer meios para nossas crianças e adolescentes
para o combate as drogas. Disse que esse final de semana foi muito trágico, perdeu uma
vida por consequência das drogas. Disse que precisa formar uma comissão e buscar
meios para o combate as drogas e sentar com o Executivo, Policia Militar, Sindicatos e
as Igrejas e buscar meios para combater as drogas. O Vereador Robinho Alves disse que
no velório do senhor Veni em Cabeceira Grande conversou com os vereadores Robson
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o) CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA ESTADO DE MINAS GERAIS
AE
há
Cipó e Karlyson Nazaré sobre o policiamento de Cabeceira Grande. Disse que na sexta
feira estava em uma chácara com amigos e chegou em Cabeceira Grande as 11 horas e
15 minutos e a Avenida Central estava lotada com dois carros de sons ligados muito alto
e perguntou para amigos se a Polícia Militar passou no local, que informou que as 10
horas passou uma viatura subindo para atender uma ocorrência. Disse que ficou no local
para ver como ia ser a abordagem dos Policiais até 1 hora e 30 e depois foi para Casa.
Disse que perguntou para amigos que informou que os Policiais estavam atendendo uma
ocorrência de briga em um bairro de Cabeceira Grande e teve que deslocar até Unaí.
Falou que a escala está errada ou falta de condigente. Disse que os Policiais deslocaram
era 4 horas e ficou sem policiamento. Disse que ligaram no 190 e veio policiais de
Palmital para desligar o som e ainda foram hostilizados pelo pessoal que estava no local.
Disse que os Policiais anotaram as placas dos veículos que estava no local. Disse que
não podia anotar a placas porque não era inflação de trânsito, que anotaram por
aglomeração. Disse que tem que melhorar o policiamento de Cabeceira Grande porque
está perto de instalar o Banco. Disse que tem que sentar com o Comandante Geral e ver
o que está acontecendo. Falou sobre as drogas, que está muito difícil tem muitos usuários
e até demenores de idade. Disse que antigamente o Conselho Tutelar era mais rígido e
hoje a droga aumentou e as leis estão mais frouxas. O Vereador Vilmar Viana disse que
no recesso parlamentar foi atrás de recursos para nosso Município junto com a
Presidente Vereadora Rejane Enfermeira e os vereadores: Irmão Valdete e Karlyson
Nazaré e o Prefeito e os secretários. Disse que conseguiu uma emenda no valor de R$
200.000,00 com o Deputado Federal Weliton Prado e tratou de assuntos médicos, para
contratar um médico para o nosso Município e tratou também com o Governador de
Minas Romeu Zema sobre a implantação do hospital regional no Noroeste que vai ser
instalado em Unaí para melhorar o atendimento da população de Cabeceira Grande. O
Vereador Carlim Pau Terra desejou um bom retorno do recesso, que todos continuam
trabalhando em prol do Município. Disse que queria direcionar ao Líder de Governo.
Disse que saiu da liderança porque o nosso Prefeito não aceitou alguns questionamentos
de sua parte. Disse que agora o Vereador Karlyson Nazaré vai ficar responsável de ir até
o Executivo e trazer as devidas respostas para chegar até o povo. Desejou boa sorte ao
novo Líder de Governo e falou que espera que o Prefeito der oportunidade de ter o
contato direto. Disse que já estamos entrando no oitavo mês de governo que já está
caminhando para o final do ano, que quando chegar no decimo mês já está fazendo o
fechamento do ano. Disse que o primeiro ano e para fazer o levantamento e ver o que
vai ser feito. Disse que o Prefeito não gostou do Requerimento nº 07/2021, onde
simplesmente pediu ao Prefeito um esclarecimento pela investidura do cargo da
Secretária de Agricultura. Disse que essa Secretaria era para fluir e acontecer e hoje essa
Secretária está sendo cabine de emprego. Disse para o Prefeito que não participa em
momento nenhum dessa negociação, porque quem faz as contratações é o Prefeito. Disse
que agora as cobranças vêm para ele. Pediu para os Presidentes das Associações
representar os associados que tem a obrigação de cobrar do Prefeito uma Secretária ativa
na pasta que recebe hoje o valor de R$ 4.510,00. Disse que esse dinheiro sai dos nossos
impostos. Pediu para o Prefeito cumprir o que prometeu para ser uma secretaria ativa.
Falou que vai colocar nas Redes Sociais e chamar os produtores e Presidentes das
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DÁ: o ESTADO DE MINAS GERAIS
elle. para cobrar do Prefeito porque é um direto. Disse que chega de cabine de
emprego, que onde ele anda é cobrado. O Vereador Karlyson Nazaré desejou boas-
vindas aos servidores e vereadores do recesso. Disse que o Prefeito o nomeou como
Líder de Governo. Disse que não está para segurar a barra do Prefeito, que a
responsabilidade e de cada um na sua área. Disse que vai cobrar e lutar para fazer o meio
de campo, para desenvolver um trabalho em prol do nosso Município, que sentado
falando não vai resolver alguma coisa. Disse que a agricultura é essencial para o povo,
que é uma secretaria que precisa de um atendimento especial. Disse que foi eleito para
trabalhar para o povo, que não está para ficar escutando debate, que a responsabilidade
é do Prefeito. Pediu para os vereadores trabalhar juntos e ir até o Prefeito juntos. A parte
o Vereador Carlim Pau Terra disse que o senhor não entendeu, que foi claro que tem
que fazer o intermediário até o Executivo, que não colocou a responsabilidade do
Prefeito para o senhor Vereador Karlyson Nazaré, que tem que trazer as respostas do
Executivo até a Casa. A parte o Vereador Joaquim de Salviano disse que entende que o
papel do Líder de Governo e trazer os anseios do Governo e representar o Governo
perante os demais vereadores e trazer respostas do que não houve a Casa. A parte o
Vereador Robinho Alves disse que nã fala do Vereador Joaquim de Salviano e o
Vereador Carlim Pau Terra estão com toda razão. Disse que quando o Vereador Joaquim
de Salviano e o Vereador Carlim Pau Terra discutiu sobre o projeto de lei que criava
alguns cargos. Disse que questionou sobre o cargo da Secretária de Agricultura o
Prefeito bateu na mesa com toda veemência, com tanta vontade, pensou que tinha
resolvido, que nada aconteceu, que não sabe o que está esperando para resolver. Disse
que também é cobrado pelo cargo da Secretária de Agricultura, que esperava que esse
governo fosse diferente, que o tempo acabou que vai ser mais crítico, que as coisas
tinham que ser resolvidas bem antes. O Vereador Carlim Pau Terra disse que o projeto
que criava os cargos foi retirado, que conversou pessoalmente com o Prefeito sobre esse
projeto que alguns cargos não eram necessários e para regularizar essa situação da
Secretaria de Agricultura não precisava desse projeto, porque o cargo de secretário é de
livre exoneração e nomeação é um cargo de confiança. Disse que cabe ao Prefeito e a
sua assessoria jurídica presta esclarecimentos porque retirou o projeto. Disse que espera
que o projeto vem de uma forma diferente abrangido a necessidade do Município, que
os vereadores não foram contra o projeto, que nem foi votado, que quem retirou o projeto
foi o próprio executivo. A Presidente Vereadora Rejane Enfermeira disse que o projeto
não chegou a passar nas comissões, que o projeto foi retirado antes, que as comissões
não avaliaram o projeto. Disse que apoia o Vereador Carlim Pau Terra na questão do
Secretário de Agricultura, porque realmente é uma promessa política, que o Secretário
estaria na frente do Governo. Disse que participa dessa angustia, que ainda não foi
resolvido essa questão, sabendo que pode existir um Assessor de Gabinete, que falta um
ajuste administrativo do Prefeito com os Secretários. Disse também que concorda com
o Vereador Robinho Alves de aguardava seis meses do Governo para depois criticar.
Disse que tem muitas coisas chegando da administração anterior, sobre a criação de
cargos com novos nomes para fazer o processo seletivo. Disse que pediu um parecer do
Dr. Paulo Gilberto para está encaminhando ao Prefeito, que precisa resolver essa
situação. Disse que dependemos da agricultura familiar e dependemos de ter um bom
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A í
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secretáNo de agricultura. Disse que vai cobrar sobre as coisas que ainda não aconteceu.
Disse que a Saúde recebeu um comunicado na semana passada, comunicando que os
funcionários da saúde têm que cumprir a carga horaria que está no termo de posse. Disse
que concorda plenamente, que não só os servidores da saúde e sim todos os outros
profissionais. Disse que não está contra os médicos, que só os guarda, enfermeiro,
técnico, motorista e a recepcionista tem que fazer a carga horaria. Disse que o médico
chega aqui e vai embora meio dia e não cumprir a carga horaria, que o Procurador
Jurídico vem uma vez na semana e a carga horaria é 40 horas semanais. Disse que não
adianta cobrar de um e não cobrar de todos, que não adianta abrir um processo
administrativo que todos não estão cumprindo a carga horaria. Disse que a administração
não está sendo diferente, que tem muitas coisas para ser revolvidas. Disse que os
projetos estão chegando de regime de urgência que tem que ter planejamento, que está
faltando alguém de peso para resolver essa questão, que não vai votar as pressas os
projetos. 2º?PARTE: A Senhora Presidente deferiu os Requerimentos n.ºs 22 e 23/2021,
de autoria do Vereador Joaquim de Salviano, que requer a inserção em ata de VOTO
DE PESAR aos familiares de VANDILEI XAVIER DOS SANTOS — (NEGAO DE TUNA)
pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 14 de julho de 2021. e JOAO
MARCIO FERREIRA — (JOAO CURTO) pelo seu falecimento, ocorrido
lamentavelmente no dia 11 de julho de 2021. A Presidência, os demais vereadores e
servidores do Poder Legislativo apresentaram as famílias enlutadas os mais sinceros
sentimentos de pesar. A Senhora Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao Senhor
Vice-Presidente para deferir de matéria de sua autoria. Assumindo o Senhor Vice-
Presidente deferiu os Requerimentos n.º 24/2021, de autoria da Vereadora Rejane
Enfermeira, que requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de VENI
JOSÉ COIMBRA, pelo seu falecimento ocorrido lamentavelmente no dia 2 de agosto de
2021. A Presidência, os demais vereadores e servidores do Poder Legislativo
apresentaram as famílias enlutadas os mais sinceros sentimentos de pesar. O Senhor
Vice-Presidente retornou à direção dos trabalhos a Senhora Presidente. 3'PARTE:
PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Robinho Alves disse que sobre a carga horaria
que está sendo cobrada, que os médicos estão no ciclo vicioso, que continua não
cumprido a carga horaria e outros servidores que não cumprir a carga horaria, que tem
funcionários que recebe hora extra. Disse que o Procurador Jurídico não cumpri a carga
horaria, que há desinteresse que fazer as coisas andar, que o salário está na conta no final
do mês. Falou que o Vereador Robson Cipó colocou na Rede Social quando foi
questionado, que colocou volta Dr. Dailton. Disse que bateu muito na função que
ocupava que recebia um salário X e resolvia as coisas e hoje tem 3 servidores e não
resolve, que o jurídico não funciona e atrasam as licitações. Disse que teve licitação do
transporte escolar e recebeu uma mensagem do Dr. Dailton sobre o processo licitatório
que tinha coisas erradas, que estava ferindo a ampla concorrência. Disse que mandou
para o Assessor Jurídico da Casa e o Dr. Paulo Gilberto teve a mesma opinião e levou
até a Assessoria Jurídica do Executivo que falou que está correto e depois foi
impugnado, que estava errado. Disse que cargo comissionado pode ser trocado quando
não está dando certo, como fez na Secretária de Saúde. O Vereador Robson Cipó desejou
bom retorno a todos, que o serviço não parou. Disse que estava vendo as colocações de
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DÁ: ESTADO DE MINAS GERAIS
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cada vereador, que sempre colocou seu posicionamento na Casa e torce para o Executivo
fazer um bom trabalho para a população. Disse que ver as vezes levar na brincadeira
como fez com o requerimento do Vereador Carlim Pau Terra, que olha a forma que foi
respondido, que demorou para ser respondido e a resposta foi que estava fazendo
reforma e a reforma acabou, que tem 3 meses e não resolveu e teve a transição de
governo, que já passou 7 meses para rever e colocar o grupo para funcionar. Desejou
boa sorte ao vereador Karlyson Nazaré. Disse que pode contar com ele. Disse que
quando ele assumiu ser Líder de Governo tem uma responsabilidade a mais, que está
representado o Executivo. Disse que manda esses projetos com regime de urgência para
passar alguma coisa despercebida. A parte o Vereador Robinho Alves disse que não vota
mais com a urgência, que tem que sentar e analisar junto com a Assessoria Jurídica. O
Vereador Vilmar Viana desejou boa sorte ao Lider de Governo. Disse que ele tem que
trazer respostas a Casa, mesmo se a resposta for negativa ou positiva. Disse que pode
contar com o seu apoio. A parte o Vereador Karlyson Nazaré disse que isto que ele
queria transmitir aos vereadores, que está para somar, que está para trazer soluções para
todos, que a responsabilidade é do Executivo, que vai procurar as respostas. Disse que
a Secretaria de Agricultura está errada. O Vereador Vilmar Viana disse que o líder está
para trazer respostas mesmos se negativa ou positiva. A senhora Presidente anunciou da
ordem do dia 26º Reunião Ordinária compreendendo: a) Discussão e Votação da
Indicação n.º 77/2021 de autoria do vereador Vilmar Viana, apoiado pelos Vereadores:
Joaquim de Salviano e Irmão Valdete. B) Discussão e Votação da Indicação n.º 78, 79
e 80 /2021 de autoria do Vereador Joaquim de Salviano, apoiado pelos Vereadores:
Vilmar Viana e Irmão Valdete. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a
presença dos Vereadores: Rejane Enfermeira, Robinho Alves, Joaquim de Salviano,
Karlyson Nazaré, Carlim Pau Terra, Cicero Liga Liga, Robson Cipó e Vilmar Viana.
Ausente o Vereador Irmão Valdete. Nada mais havendo a ser tratado, A Senhora
Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou
que se lavrasse a presente ata. =>>>>>>—>>>—————>————————=—=——=—==—
Vereadora Rejane Enfermeira - Presidente ( ):
Vereador Joaquim de Salviano - 1º Secretário ( )=
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