sessao nº 5

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ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA 
GRANDE (MG), REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2015.==============. 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18horas e 05 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Senhores 
Vereadores: Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Julbertina Ornelas, Maria Valdiza, André 
Batista, Darlei Silva, Irmão Valdete e Valério Cipó. Ausente a Vereadora Daisy 
Ferreira Netto, que se encontra de atestado médico. Foi feita a leitura do texto bíblico 
em 13ª Coríntios 1:2. 1ª PARTE: Procedida à leitura da ata da reunião anterior, tendo 
sido considerada aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. 
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Mensagem n.º 1, de 23 de 
fevereiro de 2015, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 001/2015, 
que altera a Lei n.º 369, de 12 de março de 2012, que "cria Abrigo Institucional para 
crianças e adolescentes em situação de risco social, denominado 'Casa Lar', e dá 
outras providências". Mensagem n.º 2, de 23 de fevereiro de 2015, do Prefeito 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 002/2015, que dispõe sobre a 
organização da Política de Assistência Social no Município de Cabeceira Grande; 
institui o Programa “Mais Social”; regulamenta a concessão das ações e projetos 
dele integrantes e dá outras providências. Não houve APRESENTAÇÃO DE 
PROPOSIÇÕES. PRONUNCIAMENTOS. O Senhor Presidente apresentou o 
controle do carro referente ao mês de fevereiro/2015, na qual o carro sai no dia 03/06 e 
11/2015, para Paracatu; no dia 04/25 e 27/2015 para Unaí, todos a serviço da Câmara; 
e nos 23 e 26/2015 á Brasília para reuniões. Foi concedida a palavra à senhora Leonor 
Costa Vale para uso da palavra. A senhora Leonor Costa Vale agradeceu a todos pela 
participação, disse que na Escola municipal Professora Hozana existia uma sala entre 
crianças, adolescentes e adultos especiais, criada em 2009, mas que foi criada de forma 
errada, pois os alunos especiais tinha que estar inserida em uma sala normal, e no 
contra turno eles fosse atendidos em outra sala de apoio para atender suas necessidades 
especiais, na qual tinha nove alunos ficando somente seis, estava funcionando da 
seguinte forma, tinha uma professora e uma monitora que atendia esses alunos no 
horário normal de aula, mas que ficava enturmado junto aos outros alunos fazia as 
atividades escolares, trabalhos manuais, entre outros, mas que foi criado uma lei que 
deveria funcionar de seguinte forma, cada aluno deve ser inserido pela sua idade, no 
contra turno poderia ser matriculados na escola Professora Hozana, pois lá tinha uma 
sala de apoio, ou também em outros grupos como, APAE, em ONGs ou grupos como 
existia no CRAS na qual foram já oferecidos aos alunos que estava sendo levados para 
ser atendidos em Unaí. Falou que na Escola Professora Hozana tinha a sala de apoio 
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montada e completa com todos os recursos, só que precisava de vários profissionais 
como fonoaudiólogo, psicólogo, neurologista, mas com isso era profissionais, de alto 
custo para o município. Falou que em Unaí a prefeitura disponibilizou e já tinha alunos 
que estava sendo atendidos. De fato não era muito fácil, mas o que a trouxe na casa em 
especial, foi uma estudante de 24 anos com síndrome de Down que estava na escola, 
mas que ela não tinha sido colocada na escola com a idade certa, não era alfabetizada 
não sabia ler. Disse que na realidade ela teria que estar inserida no segundo grau, mas 
como poderia colocar essa jovem no segundo grau sem saber ler, era uma situação 
muito difícil. Disse que não sabia se ela poderia ser atendida na APAE, teria primeiro 
que fazer uma analise, e que na escola Municipal ela poderia ser atendida no EJA, mas 
a escola não tinha, porque a demanda de alunos não era suficiente para formar as 
turmas, e que na Escola Estadual ela podia fazer o segundo grau, mas que também não 
sabia se mãe procurou a escola para fazer uma analise. Disse que com esses 
acontecimentos, ela como diretora estava sendo acusada de não querer atende-la, 
estava negando a escola para ela, mas que isso não era verdade e que a estudante 
estava estudando sim, mas que ela requeria muito de cuidado especial. Disse que 
queria relatar que realmente esses alunos precisavam de cuidados especiais, e que 
deixava claro, como gestora da escola que não estava agindo de má fé, até estava 
tentando ajuda-la junto ao CRAS, mas que mãe não estava querendo aceitar. Disse que 
queria deixar claro aos senhores vereadores e encaminhava a cópia da lei ao 
conhecimento de todos, onde explicava e deixa claro que não era a escola que estava 
negando o estudo a ela, até ficava de coração partido por não poder atender, devidos 
fatos, a estudante tinha 24 anos e de situação especial esclareceu e disse que todos 
tinham que pensar bem e procurar buscar uma maneira, e o que poderia ser feito para 
ajudar essa família. O Senhor Presidente agradeceu a presença da senhora Leonor 
pelos os esclarecimentos dos fatos, porque muitas das vezes as pessoas chegam, falam 
e às vezes até criticava o município os gestores sem saber de fato o que acontecia, por 
isso era importante procurar saber o que estava acontecendo, disse que ele mesmo não 
sabia. Era claro e todos sabiam que não poderiam ser excluída as crianças especiais da 
sociedade, mas havia casos muito difíceis de resolver até porque não dependeria só dos 
gestores, e no caso desses, estudante de 24 anos no meio de crianças de sete a oito 
anos era muito complicado, por isso era realmente importante buscar e procurar junto 
ao prefeito para buscar resolver essa situação. A vereadora Maria Valdiza agradeceu à 
senhora Leonor pela sua participação na reunião e de poder dar as explicações a todos 
dos fatos ocorridos, isso era muito importante. O vereador Edilson Mariano disse que 
de fato não poderia somente jogar a culpa nos gestores, era importante que a mãe 
também buscar ajuda, que todos unissem e procurassem verificar a situação da jovem. 
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2ª PARTE: O Senhor Presidente concedeu a palavra a Vereadora Maria Valdiza para 
a leitura da emenda do Projeto de Lei n.º 034/2014, de sua autoria, apoiada pela 
vereadora Julbertina Ornelas. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de 
discussão. Ocasião em que o Vereador Eliezer Cruz disse que em 2014 foi questionado 
sobre esse projeto, e que esteve no final de semana no Goiás, na qual levou a cópia do 
projeto para o juiz verificar ele disse que se o motorista profissional, desabilitado 
pegasse o carro e batesse quem responsabilizaria e pagaria pelos danos seria a Câmara 
que a autorizou, via que era uma situação difícil, por isso iria votar contrário ao 
projeto. O vereador Darlei Silva disse que o projeto entrou na casa em 2014 e estava 
sendo tramitado agora, desde então pediu para que as vereadoras autoras analisassem e 
fizesse algumas alterações no projeto dando a autoridade somente para os motoristas 
habilitados de categoria “D”, e que isso já pedia em concursos, pois da forma que 
estava os vereadores dava autorização a qualquer motorista habilitado a dirigir o 
veiculo, sabia que o projeto tinha legalidade, mas não confiava e não concordava com 
o projeto. O vereador Edilson Mariano disse que legalidade tinha, pois no projeto 
relatava e também tinha lei que amparava, pois havia servidores na área de polícia em 
órgão de fiscalização que dirigiam e não eram motoristas oficiais, mas pensava da 
mesma forma dos vereadores, pois o município já tinha pessoas que andava de mais 
sem necessidade, por isso também não concordava, até porque poderia gerar gastos 
demais sem necessidades. Disse que não estava dizendo que as vereadoras fizeram o 
projeto de má fé, e sabia que a intenção delas era querer ajudar, porque via a 
dificuldade do município, mas que também via por outro lado, se desse a autonomia 
poderia gerar mais confusão e todo mundo ia querer pegar um carro para sair, e quem 
tinha que dirigir os carros realmente era os motoristas. Esclareceu que todos os 
secretários tinha que seguir o exemplo do senhor Valter e do senhor Dalvanei, até 
porque nunca viu um eles dirigindo carros da prefeitura, estava certos, todos tinha que 
pensar e procura fazer o melhor para que fatos assim não ocorram. A Vereadora Maria 
Valdiza disse que o projeto era de sua autoria, e que não fez de má fé, jamais faria isso 
ao município, e que entrou para trabalhar e buscar o melhor a população, disse que fez 
o projeto porque até pode presenciar situações difíceis, principalmente nos postos de 
saúde, de ver lá pessoas doentes sem condições de sair por falta de motorista, e que a 
sua intenção foi em ajudar o município e jamais iria fazer uma coisa sabendo que 
estava errado, foi feito e mostrado para o Assessor Paulo, na qual ele disse que era 
legal. E quanto à forma que os vereadores Darlei e Eliezer colocaram o doutor Paulo 
esclareceu que não podia daquela forma estaria agindo errado, Falou que cada um 
pensava e agia de forma diferente, e que se alguém não quisesse apoiar tinha todo 
direito. Esclareceu também que o projeto não era para qualquer motorista pegar os 
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carros, eram motoristas que já fazia parte da autarquia, e quando precisar o chefe 
imediato iria autorizar. O vereador Eliezer Cruz disse que o motorista precisa conhece 
o local e o hospital que esta levando o paciente para não causar transtorno, por isso era 
importante colocar os motoristas que já tinha capacidade de poder fazer o trabalho 
certo. A vereadora Maria Valdiza disse que a responsabilidade era de quem mandava e 
logicamente um secretário, ou a pessoa que era responsável por aquela área jamais iria 
mandar qualquer pessoa sem conhecimento levar sem se quer saber do local, mesmo 
porque estava tentando buscar tornar os meios das coisas serem mais fácil e não mais 
difícil. A vereadora Julbertina Ornelas disse que a intensão da vereadora Maria 
Valdiza na qual apoiou no projeto foi também de ver a dificuldade da administração no 
município na qual foi dito, e que nenhum chefe imediato ira permitir pessoas que não 
conhecesse a cidade para levar alguém sem saber. O projeto foi elaborado para que a 
designação seja feita por um chefe imediato, que irá deliberar alguém habilitado e que 
conheça os locais aonde vai, e foi neste sentido na qual apoia a vereadora Maria 
Valdiza. Disse que todos via a dificuldade e também era contra de ficarem andando 
sem necessidades, acreditava que nenhum secretário iria de ser louco de designar 
pessoas que não eram habilitados e muito menos dirigir sem conhecer para onde vai. 
Também parabenizava o senhor Valter e o senhor Dalvanei, até mudou para Cabeceira 
Grande para evitar constrangimentos, e também para estar no trabalho no horário 
certo. Falou que a intenção da vereadora Maria Valdiza foi para ajudar administração, 
buscando sempre melhorar no atendimento a comunidade, disse que o projeto 
realmente estava na casa desde ano passado para ser apreciado, mas se a casa achava 
desnecessário o projeto seria do plenário a decisão. O vereador Eliezer Cruz disse que 
em 2012 chegou de bicicleta no posto de saúde, na qual presenciou um fato, tinha uma 
paciente prima do vereador André que estava lá passando mal quase morrendo, com 
isso o médico pediu para arrumar um carro para leva-la, com isso foi pedido para o 
senhor Luizinho de Santa para levar em Brasília, quando chegou ele disse que não 
conhecia nada em Brasília, pediram-me que levasse a paciente lá, na qual foi leva-la, 
por isso que via o problema de colocar qualquer pessoa sem conhecimentos. O 
vereador Darlei Silva disse que do jeito que estava, sem o projeto ia ficar do mesmo 
jeito, porque os secretários já tinha o poder de escolher qualquer pessoa para pegar os 
carros e saírem, mas se justamente votasse o projeto dessa forma estava levando a 
responsabilidade para os vereadores, então se já funcionava da forma que estava, seria 
melhor deixar como estava. O vereador André Batista disse que as vereadoras autora 
do projeto, estavam tentando dar legalidade no que já estava acontecendo, todos viam 
que a demanda do município era muito grande, e o município não tinha condição de 
contratar um motorista para cada carro. Disse que o fato ocorrido com o vereador 
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Eliezer inclusive também já ocorreu com ele, de ter que sair ás presas para levar 
pacientes doentes, sabia que não era correto, mas também não poderia negar seria uma 
omissão de socorro, todos viam que a intensão das vereadoras era somente dar 
legalidade, para que as pessoas façam os serviços corretos. O vereador Edilson 
Mariano disse que todas as opiniões dos vereadores eram corretas, e quando o 
vereador Darlei Silva falou de fazer alterações de apresentar uma emenda na categoria 
“D”, realmente não podia fazer isso, porque se a pessoa que tivesse dirigindo um carro 
pequeno e fosso parado numa blitz de fiscalização não será exigida a categoria da 
carteira da pessoa, e sim que a pessoa seja habilitada, e foi por isso que o Assessor 
Paulo disse que não podia. Sabia que a intenção das vereadoras era realmente para 
ajudar o município dar legalidade há mais, mas se desse a legalidade para o projeto 
dessa forma ficaria mais difícil de poder fiscalizar. A vereadora Maria Valdiza disse 
que o projeto já explicava, seria em casos de necessidades e tiver a carteira habilitada 
nas condições exigidas, e não era os secretario dar liberdade para qualquer um. O 
vereador Valério Cipó disse que também não era a favor do projeto, até porque um dia 
teve que ir até Palmital e na estrada encontrou com dois carros e tinha duas pessoas em 
cada carro, e não precisava acontecer isso, pois um só motorista trazia todos, se estava 
querendo economizar gasto não podia acontecer. O vereador Edilson Mariano disse 
que o vereador Valerio Cipó estava certo, e sobre o questionamento em relação de 
conhecer o local, isso não ia acontecer, porque jamais ninguém ia pegar um carro e 
sair sem realmente saber. A vereadora Julbertina Ornelas disse que quanto ao relato do 
vereador Valério cada secretário tem que se organizar e planejar para não autorizar 
carros para qualquer lugar, principalmente enviar um carro com cada motorista, por 
isso era importante investigar e saber com os secretários para que isso não aconteça. O 
vereador Irmão Valdete disse que com relação ao projeto, estava acontecendo que o 
executivo estava se livrando e responsabilizando o legislativo, e se estava precisando 
de motorista o certo era fazer concurso, e quando se falava de falta de motorista, teve 
época que foi tirado motorista do plantão para levar pessoas para fazer provas em 
Unaí, então via que não estava faltando motorista assim. Encerrada a discussão foi 
submetida a primeiro turno de votação o Projeto de Lei n.º 034/2014, tendo sido 
rejeitado por três votos favoráveis, quatro voto contrário e nenhuma abstenção. Na 3ª 
PARTE: A Vereadora Maria Valdiza disse ao vereador Valério Cipó, que irá buscar 
as informações sobre o assunto dos dois carros que saíram dessa forma. O vereador 
Valerio Cipó disse que realmente isso não podia acontecer. O vereador Eliezer Cruz 
disse que tem sim que corrigir e buscar ajudar o prefeito para que isso não aconteça em 
nossa comunidade. O Edilson Mariano esclareceu que seria importante os secretários, 
pessoas do cargo de confiança também ajudar o prefeito, até porque o prefeito não 
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dava conta de ficar fiscalizando sozinho, todos tinha que buscar a trabalhar para ajudar 
o município. O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia da 6ª Reunião Ordinária, 
compreendendo: A) Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 39/2014, de autoria do 
Prefeito Municipal, e ás emendas 001á 006/2015. B) Discussão e votação do Projeto 
de Lei n.º 40/2014, de autoria do Prefeito Municipal. C) Discussão e votação do 
Parecer Prévio n.º 887439/2012 na forma do Decreto Legislativo n.º 001/2015. 
QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos Senhores 
Vereadores: Edílson Mariano, Eliezer Cruz, Julbertina Ornelas, Maria Valdiza, André 
Batista, Darlei Silva, Irmão Valdete e Valério Cipó. Ausente a Vereadora Daisy 
Ferreira Netto. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou 
encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a 
presente ata. ====================================================. 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_________________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas - 1ª Secretária (_____________________________).
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