sessao nº 29

AY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
“AL o ESTADO DE MINAS GERAIS
Es VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGIS-
LATIVA DA 7º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE (MG), REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2022, NA SEDE DA
CÂMARA EM CABECEIRA GRANDE.============"="="==="="="=="=======>====
PRESIDÊNCIA: Vereadora Rejane Enfermeira - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e
15 minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Provérbios 3:5. 1º PARTE: O Senhor
2º Secretário fez à leitura da Síntese da 6º Reunião Extraordinária, tendo sido
considerada aprovada nos termos regimentais pela Senhora Presidente. Não houve
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES. Não houve APRESENTAÇÃO DE
PROPORSIÇÕES. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Robson Cipó disse que
queria deixar registrado que no dia 24 de setembro no sábado na escola estadual realizou
o Setembro Azul, que hoje é o dia dos surdos, que o evento foi de iniciativa da Estefani,
Maiara e da Soraia. Parabenizou os palestrastes, o Dr. Kaio e o Grupo Pé na Estrada.
Agradeceu todos os envolvidos no evento. O Vereador Carlim Pau Terra disse que
queria deixar registrado que foi convidado para participar desse evento, que infelizmente
por motivos pessoais não foi possível participar. Disse que há muitos alunos especiais
nas escolas, que precisa de atendimento especial, que projetos sociais é muito
importante, que falou com a Maiara, que vai trazer os projetos para a Casa. Agradeceu
a presença de todos. Disse que hoje vai ser votado um projeto de interesse das classes
dos servidores, que faz parte do Executivo. Agradeceu a presença da Ex-vereadora
Valmíria Viana. Disse que esse projeto era para ser enviado a Casa a quais um ano, que
foi acionado pelo Ministério Público, que infelizmente chegou na Casa esses dias, que
até quarta-feira não tinha sido distribuído nas comissões, que esse projeto foi analisado
hoje, com a Assessoria Jurídica da Casa, que houve um adiantamento, que foi votado na
Reunião Extraordinária, que independente dos servidores estão presentes, que a Casa
não manifestou contrário aos cargos, que houve mudança de nomenclatura. Disse que
deveria ter uma explicação melhor por parte do Assessor Jurídico do Executivo o Dr.
Moreno, que os servidores ocupantes dos cargos seriam exonerados, que depois seriam
nomeados, que deixou parecer se a Casa não votasse todos seriam exonerados, que o
Executivo jogou a responsabilidade para a Casa, que a harmonia entre os poderes está
sendo destruída. Disse que passou um projeto, que fez Rêunião Extraordinária sobre os
diretores escolares, que em seguida o Executivo mandou um veto, que houve apenas um
desmembramento, que não houve mudança no projeto, que falaram que tinha
inconstitucionalidade e contrariedade. Falou que não pode contrariar o Executivo, que
tem que ser do jeito que eles querem. Disse que falaram que ele era contra o projeto, que
o Vereador Robinho Alves também era contra. Falou que sempre teve a disposição para
conversar, que não precisa de recado, que sempre a assessoria jurídica do Executivo
sempre está presente, que tem a total liberdade para conversar com todos os vereadores.
Disse que tem que acabar com esse mimi, que criticaram tanto a assessoria jurídica da
gestão passada do Dr. Dailton, que era um manipulador, que queria causar discórdia,
que hoje está igual ou pior. Disse que deixa seu nome a disposição, que não usa recardo,
que a Casa está de portas abertas para receber todos a qualquer hora. Disse que “Q
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2 ato E inguinação, que fica revoltado com os atos que vem acontecendo, que o
Prefeito usa o microfone na Casa, para falar bonito, e depois fazer tudo ao contrário, que
vem fazer uma proposta de união e depois traz a desunião. Disse que não vai ser omisso,
que precisa ser transparentes e trabalhar em conjunto. O Vereador Robinho Alves
agradeceu a presença da Ex-vereadora Valmíria Viana. Disse que quanto o projeto dos
cargos que chegou na Casa, que falou que de início era contrário ao projeto. Disse que
assessoria jurídica da Casa é muito competente e capacitada, que analisou o projeto às
pressas, que infelizmente o Executivo mandou o projeto encima da hora, que
infelizmente mandou junto com o do Fundeb para passar até o dia 15 de setembro, para
aprovar do jeito que o Executivo queria. Disse também que estava dando autonomia
para os funcionários dirigir os carros, que foi corrigido os erros e todos os vereadores
votarão favorável ao projeto. Disse que a presença da assessoria jurídica do Executivo
na Casa, que a sua forma de ver, que ver a forma de coagir, de tenta pressionar, que a
presença dele tem um limite, que está interferindo demais na Casa e não para ter
harmonia com Casa. 2º?PARTE: A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador
Carlim Pau Terra para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 022/2022, de sua autoria,
que altera a Lei nº 605, de 17 de óutubro de 2018, que “Estatui normas para
regulamentar o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. ”. Efetuada a
leitura, foi submetido a 2º tumo de discussão o Projeto de Lei nº 022/2022. Ocasião em
que o Vereador Carlim Pau Terra falou que a alteração da lei é para fazer a
regulamentação de alguns imóveis, que o lote para fazer a escritura é no mínimo 250
metros, que vai ser estipulado para a frente do lote ter no mínimo 8 metros e com um
total de 125 metros, que a lei entrando em vigor até a data, que é só para regularizar, que
não vai ser permitido picotar os lotes, que vai ser para quem tiver imóveis construído no
lote até a data dessa lei. Encerrada a discussão, foi submetido a 2º turno de votação, o
Projeto de Lei nº 022/2022, tendo sido aprovado por 08 (oito) votos favoráveis,
nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra para o
1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 023/2022, de autoria do Prefeito
Municipal, que disciplina a celebração de acordo com credores, o acordo terminativo
de litígios e a requisição de pequeno valor. Efetuada a leitura, foi submetido a 2º turno
de discussão o Projeto de Lei nº 023/2022. Não havendo discussão, foi submetido a 2º
turno de votação, o Projeto de Lei nº 023/2022, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Sefhora Presidente concedeu a
palavra ao Vereador Joaquim de Salviano para leitura da ementa do Substitutivo nº 01
ao Projeto de Lei nº 025/2022, de sua autoria, que dispõe sobre a proibição da
distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas
biodegradáveis ou bicompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos
comerciais do Município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências. Efetuada
a leitura, foi submetido a 2º turno de discussão o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº
025/2022. Ocasião em que o Vereador Joaquim de Salviano falou que conforme tinha
relatado no 1º tuo, que fez um substitutivo. Disse que essa semana conversou com
alguns comerciantes, que estava enganados com o projeto, que o projeto proibi a venda
de sacolas plásticas descartáveis feitas com polietileno, aquelas sacolinhas brancas, que Fi
não proibi o uso de sacolinhas no nosso município, que são essas sacolinhas que fazem Ny
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mal ao “meio ambiente, que não são sacolinhas biodegradáveis, que as sacolinhas
biodegradáveis poderão ser utilizadas, que vão ser proibidas aquelas que fazem mal ao
meio ambiente, que serão banidas no nosso Município, como são feitas em outros
Municípios. Disse que o substitutivo está trazendo a penalidade para quem descumprir
a lei, que no projeto anterior não tinha, que se não ninguém ia cumprir, que tem que ter
um tipo de punição. Disse que no Substitutivo nº 01, que primeiro é a advertência, depois
a punição, que depois de 30 dias vai ser punido, que vai ter uma multa de R$ 300,00 e
depois retornado ao comercio, se não for cumprida a multa vai ser dobrada e a suspensão
do alvará do comerciante. Falou que a outra mudança é para o Executivo fazer a
divulgação da lei nos meios de comunicação, redes sociais, com carro de som nas ruas
da Sede e do Distrito de Palmital de Minas, com a inserção nas faturas de cobrança de
água e nas guias do IPTU e a vigorarão da lei, que no projeto inicial seria 120 dias, e
agora passando para 1º de julho de 2023. Pediu apoio dos colegas para votar favorável
ao projeto. Encerrada a discussão, foi submetido a 2º tumo de votação, o Projeto de Lei
nº 025/2022, na forma do Substitutivo nº 01, tendo sido aprovado por 07 (sete) votos
favoráveis, 01 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. A Senhora Presidente
concedeu a palavra ao Vereador Robson Cipó para leitura da ementa do Projeto de Lei
nº 026/2022, de sua autoria, que proíbe a queima urbana de materiais orgânicos,
inorgânicos e congêneres no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras
providências. Efetuada a leitura, foi submetido a 2º turno de discussão o Projeto de Lei
nº 026/2022. Ocasião em que o Vereador Robson Cipó falou como foi falado no 1º turno,
que esse projeto é de suma importância, que foi procurando por várias pessoas e
questionado em grupos de WhatsApp, por fazer essas queimadas, que prejudica muito a
saúde de pessoas que tem problemas respiratórios e pessoas que lavam roupas, que a
fumaça não fica só dentro do seu lote. Disse que o projeto tem algumas penalidades, que
foi questionado como ia tirar a grama ou folhas do quintal, que tem pessoas não tem
condições de pagar para colocar em um lugar adequado, que foi na secretaria de
infraestrutura, que conversou com o secretário, que falou que tinha condições de atender
uma vez por semana. Disse que se não for para cumprir, que veta o projeto, que tem que
cobrar dos fiscais de postura para fazer cumprir a lei. Encerrada a discussão, foi
submetido a 2º turno de votação, o Projeto de Lei nº 026/2022, tendo sido aprovado
por 08 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora
Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Substitutivo
nº 01 ao Projeto de Lei nº 027/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre
os cargos de agentes políticos, os em comissão, as funções de confiança e as
gratificações da administração direta do Poder Executivo. Efetuada a leitura, foi
submetido a 2º turno de discussão o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 27/2022.
Ocasião em que o Vereador Carlim Pau Terra falou que o projeto foi aprovado em 1º
turno, que todos os vereadores votaram favorável, que independente dos servidores está
presente ou não, que votaria da mesma forma. Disse que houve alterações para melhorar
o projeto. Disse que o projeto chegou com regime de urgência, que é uma determinação
do Ministério Público, que tinha que exonerar alguns servidores, que se houvesse
aprovação do projeto o Prefeito ia chamar de volta, que não ver o porquê de alguns
questionamentos. Disse que os projetos encaminhados a Casa do Executivo precisam
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ser mais transparentes, que explique o fato realmente o que está acontecendo. O
Vereador Cicero Liga Liga disse que quando falou que era desnecessário, que havia um
tempo atrás para ser resolvido, que veio de última hora para a Casa. Falou sobre o veto,
que o projeto foi desmembrado para atender os professores e depois o Prefeito veta, que
depois pode para os vereadores votar favorável ao veto. O Vereador Robson Cipó falou
que concorda parcialmente com a palavra do Vereador Carlim Pau Terra, que é um
projeto complexo, que analisou com o Assessor Jurídico da Casa, que o Dr. Moreno
estava presente. Disse que decidiu suprimir algumas coisas do projeto, que ouviu as duas
partes, que algumas pessoas seriam exoneradas, que outras pessoas estão preocupadas
com quem vai ocupar os cargos. Disse que deixa claro que não está preocupado com
quem vai ocupar o cargo, que o Prefeito vai colocar quem é de confiança dele. Disse
que não vai ter alteração nos salários, que não vai prejudicar a população. Disse que
precisa o Executivo mandar os projetos com tempo hábil para discutir o projeto, fazer
audiência pública e ouvir todos os envolvidos pára chegar a conclusão da melhor forma
possível. A Presidente Vereadora Rejane Enfermeira falou que o Projeto de Lei nº
27/2022 era para esta na Casa desde agosto de 2021, que tem um ano que o Prefeito
recebeu a notificação do Ministério Público, que o ocupante dos cargos sabia que estava
no cargo irregular, inconstitucional, que precisava acontecer essa mudança, que tinha
prazos, que era 26 de setembro, que por isto o decreto de dispensa está com a data de
hoje, que o projeto chegou na casa tem 20 dias, que tentamos fazer da melhor forma
para não prejudicar os ocupantes dos cargos, que se o Prefeito não cumprir tem multas,
que ia gerar mais despesas para o Município, que tem que coisas que não deu tempo
para avaliar, que estavam o Assessor Jurídico do Executivo, o Assessor Jurídico da Casa
e os nove vereadores, que tem muitos detalhes, muitos artigos, que tentamos fazer da
melhor forma possível, que não teve como aumentar os salários, que o índice da folha
de pagamento está mais de 53%, que já está no limite. Encerrada a discussão, foi
submetido a 2º turno de votação, pelo processo de votação nominal, o Projeto de Lei
nº 27/2022 na forma do Substitutivo nº 01, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a
palavra ao Senhor 1º Secretário para leitura da Mensagem nº 30/2022, que comunica
Veto Total, de autoria do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei nº 029/2022, de autoria
do Vereador Karlyson Nazaré, Vilmar Viana e Robinho Alves, membros da Comissão
de Legislação, Justiça e de Redação, que dispõe sobre 8 procedimento de escolha do
Diretor Escolar. Efetuada a leitura, foi submetida a turno único de discussão a
Mensagem nº 30 de Veto Total ao Projeto de Lei nº 029/2022. Ocasião em que o
Vereador Carlim Pau Terra disse que a Mensagem de Veto deveria ser evitada, que
houve reuniões extraordinárias, que tinha até o dia 15 de setembro, que foi prorrogado
até o dia 9 de outubro, que tinha que aprovar os mais rápido possível para não perder
recursos do Fundeb, que houve apenas um desmembramento, que a matéria é a mesma,
que não foi de iniciativa do Legislativo, que deixa registrado que não muda a sua
posição, que não vai ser contrário do que a Casa fez, que atendeu um pedido do
Executivo, para agilizar o mais rápido possível, que se o desmembramento não teve
entendimento jurídico do Executivo, que tem legalidade, que vai aguardar o que o,
Executivo decidir, que deixar registrado que a sua posição é a mesma. Encerrada Q
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DÁ z8 A ESTADO DE MINAS GERAIS
A foi submetido a turno único de votação o Veto Total ao Projeto de Lei nº
029/2022, pelo processo de votação nominal, tendo sido rejeitado por 8 (oito) votos
contrários, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. 3'PARTE: PRONUNCIA-
MENTOS: O Vereador Joaquim de Salviano cumprimentou a Ex-vereadora Valmíria
Viana e todos os presentes. Disse que o voto é livre, que cada vereador tem o seu ponto
de vista para votar, que não quer contestar o voto do Vereador Robinho Alves, que foi
o único que votou contrário ao Projeto de Lei nº 25/2022, que ficou surpreendido, que
ele é técnico na área, que é o atual Presidente da Comissão de Meio Ambiente, que não
fez uma justificativa em plenário, do motivo do seu voto, que chamou a sua atenção,
que o cargo que exerce na Casa, que também é da área, que é uma matéria sobre o meio
ambiente, que respeita do seu voto. O Vereador Robinho Alves disse que o Vereador
Joaquim de Salviano não respeitou o seu voto, que votou contrário, porque não é o
momento do projeto, que tem outras preocupações a mais, que preocupar com sacolinhas
não é o momento, que é a sua opinião e pensamento. O Vereador Carlim Pau Terra
convidou a todos para voltar sempre a Casa, para vir acompanhar os trabalhos da Casa.
Disse que queria deixar registrado que vai chegar um projeto envolvendo os motoristas,
que o Executivo pensa com carinho, qué trata só da matéria que envolve os motoristas,
que o projeto vai chegar para ser apreciado e depois votado, que os motoristas merecem
respeito, porque trabalham diariamente em viagem longas, porque pediu para retirar do
Projeto de Lei nº 027/2022, aonde dava autonomia para qualquer servidor dirigir os
carros da Prefeitura, que tem motoristas concursados, que não precisa abrir brechas para
outros, que carros anda de cima para baixo, que tem motoristas que não estão habilitados
para dirigir. O Vereador Irmão Valdete agradeceu a presença de todos. Disse que a
discordância entre o Vereador Joaquim de Salviano e o Vereador Robinho Alves faz
parte, que a Casa tem que ser assim, que se todos concordar com a mesma coisa, pode
ter alguma coisa errada. Disse que no próximo domingo é eleição, que é muito
importante começar a pensar de fato quem são os parlamentares que tem ajudado o nosso
Município, que tem muita publicidade de candidatos que não conhece o nosso
Município, que os candidatos que estão vindo agora atrás de voto, que talvez vai pagar
as pessoas para fazer a campanha e não vai ter compromisso com o Município, que vai
atrapalhar aqueles que tem ajudado o nosso Município, que se não tiver os votos que
pensa ter no Município, que eles vão parar de trabalhar pelo Município, porque os
parlamentares precisa de votos. Desejou uma boa votação?a todos. A senhora Presidente
comunicou ao Plenário que não havia matéria pronta para ser anunciada na ordem do
dia da 30º Reunião Ordinária. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a
presença de todos os senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado. A Senhora
Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou
que se lavrasse a presente ata.
Vereadora Rejane Enfermeira - Presidente ( mm) ):
Vereador Joaquim de Salviano - 1º Secretário ( 5) )=
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