sessao nº 31

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Ter. Le ESTADO DE MINAS GERAIS
Ti ONO A TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 7º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2022,
NA SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRA GRANDE.
PRESIDÊNCIA: Vereador Robinho Alves - Vice-presidente, no exercício da
presidência. HORÁRIO: 18 horas e 08 minutos. QUÓRUM DE ABERTURA:
Constatada a presença dos Vereadores: Robinho Alves, Joaquim de Salviano, Karlyson
Nazaré, Carlim Pau Terra, Cícero Liga Liga e Vilmar Viana. Ausentes a Presidente
Vereadora Rejane Enfermeira e os vereadores: Robson Cipó e Irmão Valdete. Foi feita
a leitura do texto bíblico em Mateus 19: 6. 1º PARTE: O Senhor 2º Secretário fez à
leitura da Síntese da 30º Reunião ordinária, tendo sido considerada aprovada nos termos
regimentais pelo Senhor Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES:
Foram lidas as mensagens n.ºs 038, 039, 040, 041'e 042 de autoria do Prefeito Municipal
o Senhor Eldson Amorim Duarte, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 033, 034, 035,
036 e 037/2022. Foi lida a mensagem nº 043/2022 do Prefeito, comunicando a
providência relacionada ao requerimento nº 027/2022 e as Indicações n.ºs 044, 045, 046,
047 e 048/2022 de iniciativa dos senhores vereadores. Foi lido o Oficio n.º 213/2022 do
Promotor de Justiça Maikon André Oliveira Dias que informa que no dia 28/09/2022
assumiu as funções ministeriais da 4º Promotoria de Justiça da Comarca de Unaí. Não
houve APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES. PRONUNCIAMENTOS: O
Vereador Carlim Pau Terra disse que queria deixar registrado que hoje a tarde esteve na
Prefeitura para conversar sobre o ônibus que chegou, que a nova Resolução n.º 01 de 20
de abril de 2021, que abre a possibilidade de fazer o transporte dos alunos para a
faculdade em Unaí, que é uma demanda muito grande, que esse ônibus chegou para
trazer melhorias para os alunos. Disse que infelizmente não poderia ser utilizado, que
está com a resolução em mãos, que vai ser de grande utilidade para os alunos. Disse que
os ônibus estão em péssimas condições, que espera que vem atender os alunos, porque
tem algumas restrições, que o Executivo não impeça de colocar esse ônibus destinado
para atender os alunos da faculdade, que não pode ser de uso exclusivo para levar os
universitários para a faculdade, que se estiver fazendo as linhas escolares da zona rural,
que a noite pode ser utilizado para levar os alunos para a faculdade em Unaí. Agradeceu
a presença das professoras e das diretoras. Disse que gostaria que fosse de uma forma
diferente a suas visitas a Casa, que infelizmente não é da forma que gostaria, que a Casa
está de portas abertas, que volte sempre a Casa. Disse que queria deixar registrado que
esse projeto que envolve a classe escolares, que esse projeto chegou em regime de
urgência, que fez reuniões extraordinárias, que votou o projeto, que tinha um tempo
hábil até o dia 15 de setembro, que depois foi prorrogado até o dia 9 de outubro, que a
matéria foi de iniciativa do Executivo, que a Casa fez o desmembramento, que o projeto
tratava de várias matérias, que o desmembramento foi para atender o Executivo, que foi
falado se não fosse aprovado -os fundos deixaria de receber recursos, que infelizmente
através da correria, que deixa claro se houve algum equívoco nesse projeto, que houve
algumas mudanças. Disse que na tabela de valores dos salários e gratificações não houve
mudança, que a assessoria jurídica da Casa nunca tirou algum artigo, que faz através de
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do do Vereador, que se ficou suprimido algum artigo, que vai citar o autor e
porque foi retirado. Disse que deixa registrado que tanto a Casa e o Executivo se houve
erro, que esse erro pode ser reparado, que tenha a humildade de reconhecer o erro, que
se for expor os vereadores, assessoria jurídica da Casa e do Executivo, que tem que
haver o mínimo de consciência, que quem errou assuma o erro. Disse que acredita muito
na assessoria jurídica do Dr. Paulo Gilberto. Disse que a matéria foi de iniciativa do
Executivo, que a Casa não fez nada para atacar o Prefeito, que as gravações das reuniões
da Casa estão disponível para todos, que o Executivo precisa provar o que falou, de jogar
as responsabilidades para a Casa, que o Poder Legislativo tem o direito de fazer as
modificações, que se o projeto for vetado e a Casa achar que é melhor ser sancionado,
que a Casa vai sancionar, que se tiver que ser reparado, que a Casa vai corrigir o erro.
Disse também que queria deixar registrado que o Executivo protocolou um projeto na
tarde de hoje de uma gratificação de R$ 500,00 para a direção escolar. O Presidente
Vereador Robinho Alves agradeceu a presença das diretoras e das professoras e os
demais. Disse que fica feliz, por poder usar o ônibus para o transporte dos universitários,
que antes era para atender as linhas escolares do Município. Disse que o projeto que
causou esse problema todo, que quandó ele chegou na Casa, que teve muitas matérias
no projeto, que para as diretoras era de regime de urgência, que veio junto com a reforma
administrativa da Prefeitura, que o principal era a aprovação dos cargos, para cumprir
umas promessas políticas, que foi desmembrado para cumprir o regime de urgência,
dentro da lei, que se houve um erro, vai procurar onde ouve o erro, que se foi erro da
Casa ou do Executivo, que o Executivo jogou os professores contra os vereadores, que
houve uma transferência de responsabilidade, que o Prefeito não tem coragem de
assumir suas falhas e erros, que tenta transferir as responsabilidades para a Casa, que o
Prefeito precisa assumir os erros dele, que na segunda vai ter as respostas, que as
diretoras não vão ser prejudicadas, que os vereadores não tem poder para alterar ou
diminuir os salários de ninguém, que tem que partir do Executivo. Participação
Popular: Foi concedida a palavra à Senhora Judmila Keuvia Gomes de Oliveira Ribeiro
Diretora Escolar pelo prazo regimental para tratar de assunto inscrito. A Senhora
Judmila Keuvia Gomes de Oliveira Ribeiro cumprimentou a todos. Agradeceu a
oportunidade de estar na Casa. Disse que está na Casa não só pelo salário, que está por
causa do descaso, que foi feito, que ficou sabendo por fora, que as diretoras de Palmital
de Minas não sabiam, que os seus salários tinham sido réduzidos a partir do dia que foi
aprovado a lei na Casa, que o salário foi reduzido devido as alterações que a Câmara
Legislativa fez no projeto, que o artigo 34, que foi substituído pelo art. 27, que falaram
que não é a mesma coisa, que o Executivo entrou primeiro uma cópia do projeto que
veio para a Câmara, que no art. 34 falava que os atuais Diretores Escolares permane-
cerão no exercício das atribuições de seus respectivos cargos, com regras de escolha e
remuneração vigentes na data de entrada em vigor desta Lei, até que se conclua o
processo meritório e democrático de escolha de seus substitutos, que esse artigo foi
retirado, que no outro falava que diminuiria as gratificações, que para diretor seria R$
2.000,00 e vice-diretor R$ 600,00, que foi passado que a culpa era do Legislativo, que
baixou os salários. Disse que querem o que é de direito, que não é justo ficar 24 horas
por dia disponível para a escola, que está com o pé machucado, que mesmo assim fez
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à Dy CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
AL o ESTADO DE MINAS GERAIS
ph AG fez pagamentos, que foi para a escola resolver as coisas do telhado, que está
disponível 24 horas, que se houve erro, que pode ser corrigido. Disse que ser iam mexer
nos cargos de diretor, que tinha que reunir com todos da educação, que está brigando
não é só para hoje, que pode sair amanhã, que a educação é um todo, que está para
somar. Disse que foi informada que dentro da Prefeitura teve salários aumentados
exorbitantes, que as diretoras que trabalham tanto, tem que ser diminuído os seus
salários? Disse que foi falado que se foi erro do Legislativo vai ser concertado, que
queria que conversassem antes com a educação, que queriam estar presentes. O
Vereador Joaquim de Salviano disse que gostaria de fazer uma pergunta, que quando o
Executivo encaminhou esse projeto de lei a casa, se o Executivo sentou com vocês? Para
discutir sobre o projeto. A Senhora Judmila Keuvia disse que não. O Vereador Joaquim
de Salviano disse que o erro começou no Executivo, que não ouviu as diretoras, que o
projeto foi de iniciativa do Poder Executivo, que antes de enviar o projeto tinha que
ouvir as diretoras, que o primeiro erro foi do Executivo, que não poderia transferir a
responsabilidade para a Casa. A Senhora Ludmila Keuvia falou que ninguém sabia, que
ouviu por alto, que perguntou para alguém de dentro da Prefeitura, que iam mandar um
projeto que ia diminuir os salários dos diretores, que a partir do dia que foi aprovado,
que teria um novo processo de escolha dos diretores. O Vereador Carlim Pau Terra disse
que queria deixar registrado que se os vereadores votaram esse projeto com essas
cláusulas no final da votação, que se aprovadas seus salários seriam baixados, que isto
não foi passado, que a nossa assessoria jurídica não seria tão inexperiente de deixar
acontecer isto, que todo ser humano pode errar, que acredita na experiência do Dr. Paulo
Gilberto, que para corrigir esse erro, que o Executivo fala tanto de trabalhar juntos com
o Legislativo, que é hora de ambos, olhar para o futuro, que está na mão dos diretores e
professores, que a educação é fundamental para o desenvolvimento e crescimento do
nosso Município, que tem que olhar com carinho e bons olhos, que o Prefeito o chefe
número um, que é professor, que foi diretor, que tinha que ser um lutador pela classe,
que tem como o exemplo, que quando foi fazer o rateio do Fundeb, que estava na frente,
que o Prefeito falou que ele era oportunista e fazendo politicagem. Disse que pediu a
assessoria jurídica da Casa, em nome da Comissão de Educação, se realmente houve
erro da Casa ou o Executivo, que geralmente está presente nas escolas, que vai voltar de
cabeça erguida nas escolas, que se for erro da Casa vai abaixar a cabeça e pedir desculpa,
que precisar consertar vai ter de ser iniciativa do Poder Efecutivo. 2ºPARTE: O Senhor
Presidente comunicou ao Plenário que não havia matéria incluída na Ordem do Dia
daquela reunião Ordinária. 3PARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Carlim
Pau Terra parabenizou os professores da Escola Municipal Professora Hozana, que no
sábado aconteceu uma manhã festiva com as crianças, que foi de iniciativa das parcerias
com a escola, que as crianças estavam super empolgadas e alegres, que no dia a dia é
muito cansativo. Disse que queria deixar registado que foi debatido no início do ano
sobre o ginásio de esportes de Cabeceira Grande. Disse que na época colocou nas redes
sociais algumas fotos, que teve resposta de imediato, que agora precisa da uma resposta
ao povo, que está da mesma forma. Disse também que mencionou que tinha uns árbitros
que não tinham recebido, que algumas partidas tinham sido apitadas e não foram pagas.
Disse que o secretário de esportes mandou receber do Vereador que falou na Casa, que
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Dy CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA ESTADO DE MINAS GERAIS
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o » esporte tem a responsabilidade de pagar, quem ele contratou, que não foi
ele que contratou, que ele correu atrás para fazer a iluminação do campo de futebol e
conseguiu alguns jogos de camisas, que fala mal do Vereador, que agora vai mostrar a
verdade na rede social. O Vereador Joaquim de Salviano falou em nome das diretorias
e todos os servidores presentes cumprimenta a todos e convidou para voltar mais vezes
a Casa, que é importante a presença de todos. Disse que queria deixar registrado que na
tarde de ontem esteve prestigiando aqui na Sede, um grande jogo de futebol, citou o
zagueiro Bobo, o goleiro Luide e o atacante Chiquinho que fez uma ótima partida. Disse
que precisa valorizar o esporte no Município. O Presidente Vereador Robinho Alves
falou sobre a reforma do ginásio de esporte, que acha que deu errado, que também a
ideia de fazer a irrigação do campo de futebol de Cabeceira Grande, com a emenda
impositiva para furar um poço artesiano, que não saiu do papel e também a iluminação
do campo de futebol de Palmital de Minas. Disse que ia averiguar que o Deputado
Federal Franco Cartafina tinha mandando uma emenda de R$ 100.000,00 para fazer
esses investimentos, que ficou sabendo que esse dinheiro não ia ser para o esporte, que
vai ser destinado para outro local, que dessa vez não é falha do secretário de esportes,
que o Executivo usou o dinheiro em outro local. O Senhor Presidente comunicou ao
Plenário que não havia matéria pronta para ser anunciada na ordem do dia da 32?
Reunião Ordinária. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos
Vereadores: Robinho Alves, Joaquim de Salviano, Karlyson Nazaré, Carlim Pau Terra,
Cícero Liga Liga e Vilmar Viana. Ausentes a Presidente Vereadora Rejane Enfermeira
e os vereadores: Robson Cipó e Irmão Valdete. Nada mais havendo a ser tratado. O
Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e
determinou que se lavrasse a presente ata.
Vereador Robinho Alves - Presidente (x<Doso 4. Les ):
Vereador Joaquim de Salviano - 1º Secretário ( fd )=
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