sessao nº 34

O O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DÁ: lo ESTADO DE MINAS GERAIS
Ao
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 7º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2022,
NA SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRA GRANDE ==================—.
PRESIDÊNCIA: Vereadora Rejane Enfermeira - Presidente. HORÁRIO: 18 horas.
QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores.
Foi feita a leitura do texto bíblico em Mateus 6:34. 1º PARTE: O Senhor 2º Secretário
fez à leitura da Síntese da 33º Reunião ordinária, tendo sido considerada aprovada nos
termos regimentais pela Senhora Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e COMUNI-
CAÇÕES: Foi lida a mensagem nº 45 de autoria do Prefeito Municipal o Senhor Eldson
Amorim Duarte, encaminhando a emenda aditiva nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº
028/2022. Foi lida a mensagem nº 46 de autoria do Prefeito Municipal o Senhor Eldson
Amorim Duarte, encaminhando Substitutivo nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 035/2022.
APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES: O Vereador Joaquim de Salviano
apresentou a Indicação nº 049/2022 de sua autoria, apoiado pelos Vereadores: Robinho
Alves e Vilmar Viana e pela Vereadora Rejane Enfermeira. PRONUNCIAMENTOS:
O Vereador Robson Cipó disse que queria chamar a atenção do secretário de saúde sobre
o servidor Raul, que recebeu denúncias sobre a escala de serviço. Disse que foi feito um
decreto pela Prefeitura que no artigo 2º, fala que fica estabelecido a jornada de trabalho
semanal do cargo de enfermeiro, conforme a Lei nº 500 de 21 de junho de 2016, como
sendo 8 horas diárias, para ser cumprida entre as 7 horas e 17 horas de segunda a sexta.
Disse que o decreto foi publicado no dia 10 de outubro. Disse que hoje foi no Posto de
Saúde ver a escala, que a escala do servidor Raul não foi alterada, que a escala está em
mãos, que está de 8 horas da manhã até a meia noite na terça e na quarta e na quinta de
7:30 até as 15:30. A parte o Vereador Joaquim de Salviano disse que quanto tem um
decreto do Prefeito, que tem força de lei, que se a escala não seguir o decreto, que quem
fez a escala está descumprindo o decreto, que precisa descobrir quem é o responsável
pela escala, se tem ordem de algum superior. O Vereador Robson Cipó disse que o
decreto foi feito pelo Prefeito, que não está cumprido, que não adianta fazer um decreto
e continua da mesma forma. Disse que o secretário de saúde João e o servidor Raul
foram conversar com o Prefeito e manteve a escala da mesma forma. Disse que o Raul
é um bom profissional, que tem um veículo disponível pará o servidor. Disse que a saúde
teve alguns avanços, que hoje começou o atendimento do médico pediátrico. A parte o
Vereador Carlim Pau Terra disse que o Executivo fez o decreto, que as ordens não estão
sendo cumpridas, que o Secretário de Saúde e o Prefeito tem conhecimento e não toma
as devidas providências. Disse que precisa levar essa demanda para o Ministério
Público, que precisa juntar documentos, até a folha de ponto e colocar o nome de quem
está compactuando com esse ato. Falou também sobre as horas extra, que alguns
servidores estavam recebendo indevidamente, que não estavam cumprindo a sua carga
horaria e estevam recebendo horas extras. Disse que levou até o Ministério Público, que
infelizmente ainda não tomaram as devidas providências. Disse que a Casa precisa unir
e mostra força, que acredita que esse problema vai ser resolvido. A parte o Vereador
Robinho Alves disse que na Casa somos nove vereadores, que se um faltar e não
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justificar & cortado no salário, que se não cortar, com certeza os outros ficam enciumado,
porque faltou e ninguém não fez nada, que o caso do Raul e a mesma coisa, que trabalha
em um setor que tem colegas de trabalho, que está sendo beneficiado e como ficam os
colegas, que se abril brechas eles vão fazer o mesmo, que se um não cumprir, os outros
também não vão cumprir a carga horaria. Disse que tem que levar para o Ministério
Público. O Vereador Robson Cipó disse que já procurou o secretário de saúde, que já
conversou com o Prefeito. Disse que não está na Casa para fazer críticas, que busca uma
solução, que o maior prejudicado e a gestão do Prefeito, que se o servidor usou o veículo
para fazer o seu trabalho não tem problema. Disse que tem o eletricista que está usando
o veículo para fazer serviço particular. Disse que teve denúncia da servidora Luiza que
está indo todo dia para Palmital de Minas com veículo da saúde. Disse que recebeu um
vídeo da servidora Naraiane dirigindo um veículo da Prefeitura em Unaí, que ela falou
que tinha um documento a autorizando dirigir, que não mostrou esse documento. O
Vereador Joaquim de Salviano desejou boas-vindas ao Vereador Irmão Valdete a Casa,
que passou por um procedimento cirúrgico. Falou sobre a situação que o Vereador
Robson Cipó relatou, que se fosse o Prefeito e tivesse baixado um decreto e o secretário
da pasta procurar e convencesse de permanecer a escala anterior, que ia fazer um decreto
revogando o outro decreto. Falou do Gilson que foi convidado e aceitou o cargo de
coordenador de cultura e turismo. Desejou êxito no seu trabalho. Disse que na última
semana junto com o Vereador Vilmar Viana e a servidora Eliete esteve em Belo
Horizonte participando de um curso no Ceap, sobre o processo legislativo. Falou sobre
a importância do curso, que precisa melhorar o regimento interno da Casa. O Vereador
Vilmar Viana falou sobre os motoristas, que estão tendo dificuldade no Posto de Saúde,
sobre o corte das horas extras, que está prejudicando os pacientes, que o Executivo tem
que tomar as devidas providências, que a saúde é prioridade, que na saúde não pode
cortar horas extras, que está difícil para os motoristas trabalhar. O Vereador Irmão
Valdete agradeceu a Deus pela cirurgia, que ocorreu tudo bem. Parabenizou o Gilson
pelo novo trabalho, que é merecedor, que é uma pessoa que sempre defendeu a
população com a suas ideias, sugestões, que é sempre educado. Desejou boa sorte. Disse
que em relação a saúde, que mais preocupa é em relação as horas extras do pessoal da
saúde, que tem duas semanas que o Vereador Joaquim de Salviano tem socorrido
levando o pessoal para fazer hemodiálise. Disse que uma pessoa o procurou, para
resolver um problema na saúde, que foi uma grande difiéuldade para arrumar alguém,
para socorrer esse paciente. Disse que todas as secretarias são importantes, que a saúde
tem que arrumar um jeito para pagar as horas extras para os motoristas, que tem que
valorizar o servidor, que o banco de horas não funciona. O Vereador Robinho Alves
agradeceu a presença de todos. Desejou boa sorte a Gilson. Disse que ele tenha
autonomia para trabalhar, para colocar em pratica as suas ideias. Disse que recebeu uma
denúncia que o enfermeiro Geraldo ia levar um paciente em Paracatu, que sairia as horas
da manhã, que nenhum motorista quis ir, que era fora do horário, que não estão pagando
hora extra para os motoristas, que ele iria na ambulância, que foi no posto de saúde, que
o paciente estava chegando. Disse que antes ligou para a Michele, que avisou que ia no
Posto de Saúde, que falou que se ele ia no carro da Prefeitura ia filmar ele, que avisou
porque é caso de saúde, que era uma exame que ia fazer em Paracatu, que quinze para
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cinco chegou no posto de saúde, que o paciente informou que o enfermeiro Geraldo ia
no carro particular dele, que ia pagar o combustível do bolso dele, que o enfermeiro foi
mal educado, que perguntou quem o denunciou, que falou que foram três motoristas,
que fez a denúncia, que é errado, que não é função dele ser motorista, que a culpa não é
do paciente e sim do Executivo de cortar gastos, que não podia cortar gasto da saúde,
que pode perder vidas, por falta de motorista no momento. A parte o Vereador Irmão
Valdete disse que os vereadores tem acesso ao Prefeito, que estão tendo dificuldade e a
outras pessoas no final da fila, que não tem acesso ao Prefeito. O Vereador Robinho
Alves disse que os vereadores tem que sentar com o Prefeito e o Secretário de Saúde
para tentar mudar essa situação para não ficar pior. 2ºPARTE: A Senhora Presidente
comunicou ao Plenário que não havia matéria incluída na Ordem do Dia daquela reunião
Ordinária. 3'PARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Carlim Pau Terra disse
que é importante as demandas do nosso município e a presença dos servidores do
Executivo na Casa. Convidou para voltar mais vezes. Disse que os motoristas que estão
conduzindo veículos e não estão aptos para dirigir, que os vereadores tem permissões
de parar no ato, se no ato o condutor insistir ou sair com esse veículo, tem que acionar
a Polícia, que pode retirar o veículo com um servidor apto para dirigir, que não precisa
levar essa demanda para o Executivo. Falou também sobre a saúde, que quando o
Prefeito cortar horas extras, que cortar viagem, que estão cortando atendimento, que esta
deixando de dar assistência no setor de suma importância, que cada dia tem um caso
diferente, que o direito de ir o médico, o direito de uma consulta, fazer uma revisão de
uma cirurgia, que estão tirando atendimento, que se estivesse pagando hora extra
devidamente para quem realmente está trabalhando, não estavam passando esse aperto,
que conversou com o secretário de saúde e o Prefeito no início e o Prefeito autorizou
pagar a hora extra. A parte o Vereador Vilmar Viana disse que pelo valor o Executivo
tem condições de pagar, que o valor não é alto, que não vai fazer falta em outra
secretaria, que a Prefeitura tem condições de pagar. O Vereador Carlim Pau Terra disse
que era em torno de R$ 15.000,00 por mês para pagar as horas extras aos motoristas.
Disse que o Executivo levou uma turma para receber um veículo, que gastou R$
7.500,00 e não tem condições de pagar horas extras para o servidor que faz o serviço
diário. Disse que a Secretaria de Saúde está fazendo um bom trabalho, que precisa
corrigir as coisas erradas. Falou também sobre as condições das estradas rurais, que
mexeu em alguns lugares e não colocaram cascalho, queínas primeiras chuvas vai ver
as consequências, que depois das chuvas não tem condições de arrumar, que tem lugares
nas linhas escolares que vão ficar intransitáveis, que quem vai pagar com desgastes
físicos e mentais são os alunos, que tende a cair o rendimento escolar, porque sofre nas
estradas. Disse que tem que arrumar os pontos críticos antes das chuvas. Agradeceu a
presença dos servidores da Prefeitura, dos agentes de saúde e os agentes de endemias.
Disse que eles estão lutando pelos seus direitos, que pode contar com a Casa. Falou
sobre a diretoras escolares, que o projeto não passou nas comissões hoje. Desejou boa
sorte a Gilson pelo seu novo trabalho na Prefeitura, como coordenador de cultura.
Agradeceu a Presença do Daniel Assessor de Comunicação da Prefeitura. Disse que
queria deixar registrado que passamos pelo processo democrático, que o Ex-presidente
Lula vai retornar ao trabalho, que foi um processo democrático, que venceu no primeiro
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e ATE turno. Desejou o melhor para o Brasil, pelo crescimento e desenvolvimento
do Brasil e a nossa cidade. A Senhora Presidente anunciou da ordem do dia 35º Reunião
Ordinária compreendendo: A) Discussão e Votação dos Projetos de Leis nº 030 e
031/2022 de autoria do Prefeito Municipal. B) Discussão e Votação da Indicação n.º
049/2022 de autoria do Vereador Joaquim de Salviano, apoiado pelos Vereadores:
Robinho Alves e Vilmar Viana e pela Vereadora Rejane Enfermeira. A Senhora
Presidente comunicou que haverá reunião extraordinária no dia 07/11 as 17 horas.
QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado. A Senhora Presidente declarou encerrada
a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a presente ata. =
Vereadora Rejane Enfermeira - Presidente ( LD >:
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