sessao nº 6

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ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 
5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE 
(MG), REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2015.=====================. 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente. HORÁRIO: 18horas e 10 
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores 
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 75:1. 1ª PARTE:
Procedida à leitura da ata da reunião anterior, tendo sido considerada aprovada nos 
termos regimentais pelo Senhor Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e 
COMUNICAÇÕES: Convite da Policia Militar para a solenidade de Passagem de 
Comando da 16ª Região de Policia Militar do Coronel Cícero Leonardo da Cunha para 
o Coronel Elton Romualdo Araújo, no dia 10 de março de 2015, as 9 horas. Convite do 
instituto Plenum Brasil, para participação de curso destinado ao legislativo municipal 
nos dias 24 a 27/2015. Oficio do Ministério Público, informando que o Promotor de 
Justiça, André Luiz Nolli Merrighi, assumiu as funções do cargo de Promotor de 
Justiça Titular na 3ª Promotoria de Justiça de Unaí no dia 23/02/15, cujas atribuições 
são nas áreas da Infância e juventude Especial Criminal e Vara de Execuções Penais. 
Oficio n.º 032/2015, Ministério Público, requerendo cópia do Orçamento da Câmara 
Municipal de Cabeceira Grande referente ao ano de 2013, com as referidas 
informações citadas, Promotor Rafael Rodrigues Silva Machado. Convite do V 
Congresso Mineiro de Vereadores nos dias 18 e 19 de março em Belo Horizonte. 
Convite da Agenda de cursos de 2015 da Associação Brasileira de Câmaras 
Municipais. Oficio do Ministério da Educação informando a liberação de recursos às 
entidades educacionais no valor total de R$64.864,29. Não houve APRESENTAÇÃO 
DE PROPOSIÇÕES. PRONUNCIAMENTOS. A Vereadora Daisy Ferreira Netto 
falou sobre duas indicações que após serem protocoladas seriam matéria para próxima 
reunião. O vereador Irmão Valdete parabenizou todas as mulheres pelo seu dia. Disse 
que no dia 08, seria realizado o dia da beleza em Palmital de Minas e Cabeceira 
Grande, ele havia conseguido alguns profissionais, inclusive uma professora do 
SENAC. Disse que a divulgação havia sido feita há um mês, e na véspera do evento, 
havia sido comunicado que o Prefeito junto a Secretária de Educação não ia liberar a 
escola para realização do evento. Falou que estava triste, pois entendia que a escola era 
um órgão público e pertencia ao município, para o uso de todos. Entendia que a 
política tinha passado, gostaria de ter realizado o evento para ajudar o município, e não 
se promover politicamente, afirmou que o que ocorreu foi uma politica suja. 
Esclareceu que mesmo sendo oposição, sempre votava favorável nos projetos bons 
para o município que chega nessa Casa. E quando pretendia realizar um evento em 
beneficio da comunidade existia perseguição politica. Esclareceu que tinha tantas 
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coisas para se preocupar no município, que a cidade estava toda suja, lixos jogados 
para todo lado e as ruas todas esburacadas, inclusive em frente a sua residência em 
Palmital, na Rua Joaquim de Mendonça, havia um buraco tão grande que as pessoas 
tinham dificuldades de passar e quando passava caia no mesmo, relatou que se a 
prefeitura não tivesse condições de tapar os buracos, deveria fazer o que foi feito em 
Águas Claras, a comunidade se unir e tapar os buracos da cidade. Disse que a 
vereadora Daisy Ferreira Netto há um mês havia conversado com o Prefeito com 
relação à vinda de médicos de Brasília para atender aqui no município, mas até o 
momento a vereadora não teve respostas. Disse que o Prefeito não tem interesse, ou 
será que só pensava nele e não na população, declarou que é hora de parar com a 
perseguição politica e trabalhar pelo povo. A vereadora Daisy Ferreira Netto disse que 
estava também ajudando como voluntaria, trazendo médicos tais como: 
Oftalmologista, ginecologista relatou que seria um trabalho bonito para o dia das 
mulheres, disse que ficou entristecida quando soube que o prefeito impediu de usar as 
dependências da escola, disse que seria um trabalho gratificante para comunidade e 
para mulher, o município não recebe atendimento de médicos nessa área, os 
voluntários eram do hospital de base e vinham com toda aparelhagem, era lamentável 
o que aconteceu. Sempre era dito pelos vereadores que se faz necessário trabalhar e 
ajudar a comunidade. Até que os vereadores tentavam fazer, mas o prefeito não 
aceitava as colaborações, lamentou dizendo que a eleição estava muito longe ainda, e 
que os vereadores foram eleitos para ajudar, mas tinha que contar com a colaboração 
do prefeito. Estava sensibilizada com o vereador Irmão Valdete que sempre fez um 
bom trabalho para a comunidade. A vereadora Julbertina Ornelas disse que viu o relato 
do vereador Irmão Valdete no Facebook, acreditava não ser um local apropriado, 
juntamente com a vereadora Maria Valdiza, buscaram informações a respeito, no qual 
o senhor Dailton disse que o vereador Irmão Valdete teria que procurar a instituição 
em nome da Câmara de Vereadores, esclareceu, o Dr. Rodrigo orientou a senhora 
Maria José em relação à liberação do prédio da escola para o evento. Quanto às ruas 
estavam sim esburacadas, mas via a preocupação do Prefeito em resolver essa 
situação. A vereadora Daisy Ferreira Netto disse que a vereadora Julbertina Ornelas 
falou bem sobre o assunto, e acrescentou recebi uma agenda das mãos do senhor 
Presidente, agradecia, mas não ia ficar com a mesma, porque ao abrir via a fotografia 
da Mesa, entendia ser promoção, disse que não sabia se o dinheiro utilizado era da 
Câmara, se fosse tratava de improbidade administrativa não era ético, se foi ou não era 
autopromoção, por isso não aceitava agenda com as fotos, aceitava agenda 
normalmente, como sempre foi feita na casa. O vereador Edilson Mariano disse à 
vereadora Daisy Ferreira Netto, a Mesa estaria se autopromovendo com os próprios 
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vereadores? Estaria errado se estivesse distribuindo agendas para a população, 
esclareceu que jamais faria alguma coisa sem antes perguntar o Assessor se poderia. 
Disse que a sugestão foi da servidora Maria, lamentou porque deveria ter colocado um 
versículo bíblico, e não houve intensão nenhuma de promover ninguém, comentou os 
jornais também promovem, pois divulga, a vereadora disse que o jornal é matéria, a 
agenda com fotos é alto promoção, propaganda, disse que o presidente sempre presta 
conta do carro, achava melhor pegar o dinheiro ir até Brasília conseguir recursos, o 
presidente disse pegar o dinheiro e pagar o 13º salario de 2013, a vereadora disse que a 
lei vai determinar o pagamento do 13º salario. O presidente alertou a vereadora, 
quando ela diz que iria conseguir médicos para atender no município, argumentou se 
estivesse conversado com a secretaria de saúde para ceder o posto para atendimentos, 
com certeza ela não negaria, todos seriam bem recebidos. A vereadora Daisy Ferreira 
Netto disse que quem teria que fazer a autorização era o ordenador de despesas do 
município, autorizar ou trazer alguém para fazer atendimento no município era o chefe 
do município que autorizava. O vereador Edilson Mariano disse que se a vereadora 
estava trazendo para fazer serviços voluntários então poderia vim de livre e espontânea 
vontade. A vereadora Daisy disse que os serviços voluntários seriam no dia da Mulher. 
O vereador Edilson Mariano disse que o serviço voluntário poderia vir a qualquer dia, 
a vereadora disse que não pôde trazer, pois o prefeito não deixou. O vereador Eliezer 
Cruz pediu a palavra e disse aos vereadores que eles não estavam na reunião para 
debater fotografia de ninguém, estava para trabalhar pelo povo, então pediu para o 
senhor Presidente seguir a reunião. O vereador Edilson Mariano pediu desculpas e 
agradeceu o vereador por lhe chamar atenção, e que realmente estava debatendo coisas 
que não tinha nada haver com a reunião. Esclareceu que não estava defendendo o 
Prefeito, sempre apoiou o vereador Irmão Valdete por fazer esses trabalhos e o 
admirava por correr atrás e buscar eventos para a comunidade, que tinha que fazer 
mesmo era direito dele. Se tivesse se promovendo politicamente tinha seu direito. 
Disse que quanto ao evento não sabia dizer se tinha legalidade para que fosse realizado 
na escola. Achava muito importante, era necessário correr atrás de recursos, buscar 
sempre realizar os eventos, até porque o município era carente em lazer e diversão. 
Disse que ficou sabendo que o prefeito não queria dar o ônibus para levar e trazer os 
idosos para o forró em Palmital, que os vereadores não queriam deixar, falou que não 
era verdade jamais iriam proibir, o município já não tinha nada, não teríamos porque 
proibir, mas se depender dos vereadores dar a legalidade para que possam levá-los e 
trazê-los de Palmital para suas diversões vai ser dado, e sempre que necessário realizar 
atividades para a comunidade principalmente para os idosos. O vereador André Batista 
disse que estava junto ao vereador Irmão Valdete na realização do evento, até ficou 
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muito chateado quando ficou sabendo que o evento não seria feito. Relatou que 
quando chegou aqui na Câmara segunda feira, as vereadoras Maria Valdiza e 
Julbertina Ornelas disseram que foram à Prefeitura buscar esclarecimentos a respeito 
do assunto. Disse que se tratava de um estabelecimento público, seria necessário fazer 
pedido em nome da Câmara de vereadores. Em aparte o vereador Irmão Valdete disse 
que até concordava com o vereador André Batista, mais acreditava que houve má fé, 
até porque o evento já estava sendo anunciando, com propagandas, panfletos no 
Facebook trinta dias antes, e só na véspera foi negado o local porque que não os 
comunicou antes. O vereador Eliezer Cruz perguntou ao vereador Irmão Valdete se foi 
comunicado na escola ou na secretaria? O vereador Irmão Valdete disse que 
comunicou sim e inclusive 15dias antes do evento conversou com a Diretora da Escola 
na qual permitiu, mas ela esclareceu que a escola fosse entregue limpa, pois na 
segunda de manhã havia aula. O vereador Eliezer Cruz disse que a lei não permite 
porque estava em nome do vereador, se fosse em nome da Câmara poderia ser 
liberada. O vereador Irmão Valdete disse que a prefeitura deveria ter comunicado 
antes, pois teria arrumado outro local. A vereadora Julbertina Ornelas perguntou ao 
vereador Irmão Valdete se foi feito algum oficio para a Diretora ou a Secretária de 
Educação para o uso da escola, até porque oficializando ficava mais seguro e correto. 
O vereador Irmão Valdete disse que não fez o oficio, até mesmo porque já foram feito 
alguns eventos no município e todas às vezes, foi conversado diretamente com os 
Diretores do Colégio. A vereadora Maria Valdiza disse que houve erro em algum lugar 
tanto de um como do outro, e quando fosse fazer um evento seja em local público ou 
não sempre era bom fazer um oficio, ficando assim de maneira correta e tinha certeza 
não era seria proibido, talvez houvesse um mal entendido ou a secretária não tivesse 
sido informada antes de dar a resposta, falou que foi conversar com secretária, mas 
infelizmente não conseguiu porque estava em reunião, mas iria procurá-la para 
melhores esclarecimentos. Foi concedida a palavra á senhora Bernadete Alves de 
Sousa. A senhora Bernadete Alves agradeceu pela participação disse que na reunião 
passada houve uma discursão em relação ela estar dirigindo o veículo da saúde, até 
não gostaria, mas não tinha opção, estava difícil devido à situação financeira que 
estamos enfrentando, contudo isso não tinha como contratar um motorista, também 
não há como mexer no quadro dos efetivos, pois prejudicava a escala, disse que 
somente daqui uns noventas dias poderá verificar o que pode ser feito no momento a 
situação estava critica, mas assim que passar vai resolver. Disse que era até 
constrangedor porque ficava nas estradas correndo risco de vida, sem horário, já tinha 
até solicitado um motorista, mas estava complicado nem por isso não deixava de 
trabalhar. Quando ficou decidido que não tinha como contratar motorista comunicou o 
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prefeito, depois ao conselho que reuniram para decidir a situação, na qual ficou 
descido que até regularizar a situação eles concordavam de ficar como está, disse que 
às vezes era difícil, havia situações que não tinha como seguir a risca na legislação 
devido à secretaria de saúde ser diferente das outras, na realidade somente quem 
trabalhava e convivia na secretaria sabia das dificuldades que passavam. Disse que 
teve que tirar um motorista da escala para substituir outro que estava em tratamento de 
saúde, e devido não estar contratando teve que modificar o quadro dos efetivos. Em 
relação ao projeto que foi citado na reunião disse que secretários tinha que ter sim 
muita responsabilidade no trabalho quando fosse pedir um motorista habilitado para 
auxiliar nas viagens, primeiramente conhecer e colocar pessoas responsáveis 
capacitados para esses tipos de serviços. Esclareceu que em Palmital tinha um 
motorista diário no plantão e um motorista de ambulatório era o que fazia as viagens 
marcadas pelo SUS iam para Brasília e Unaí, ficando um motorista de emergência, e 
como o município não tinha hospital e a maioria tem que encaminhar pacientes às 
vezes faltava motorista tendo que solicitar de Cabeceira ou até mesmo recorrer a 
vereador, como já foi, o vereador André Batista mesmo teve que ajudar, porque se não 
o paciente ia a óbito. Disse que realmente a questão na saúde era muito delicada e às 
vezes tinha que recorrer às pessoas para ajudar devido à escala que tinha com os 
motoristas. Já em Cabeceira Grande tinha três motoristas de ambulatório e o da 
ambulância, também tinha as viagens para ETFD que eram para Uberaba e Patos de 
Minas, e quando não tinha essas viagens ficava um motorista para atender tanto 
Cabeceira como Palmital quando havia demanda. Todos sabiam da importância de ter 
um motorista, havia varias reuniões fora com os gestores e com isso era necessário 
sair, mas todos também sabiam que não era fácil a situação do munícipio, não era 
somente contratar ou dar posse a motorista, tínhamos que pensar nas questões 
financeiras. Disse que outro fator questionado foi sobre o local onde guarda o veículo, 
falou que não deixa no posto de saúde porque às vezes tinha pessoas que não era 
necessariamente ir para Brasília ou outro lugar, mas quando via o carro lá começava a 
xingar, querendo que fossem conduzidos pelo simples fato de ver o carro, nesse 
sentido tenta não deixá-lo no posto para evitar constrangimentos, no centro de 
fisioterapia não é possível, pois não tem vigia, não gostaria de correr riscos, devido 
os locais os quais o veiculo deveria ser guardado não ter segurança achava por bem 
deixá-lo em sua casa, e pelo fato de não ter um motorista para conduzir o veiculo, 
assim facilita a saída e o atendimento. Disse que está à disposição dos vereadores ou 
qualquer pessoa, para prestar as informações necessárias, tem tentado fazer um bom 
trabalho em prol da população. O vereador Edilson Mariano agradeceu à senhora 
Bernadete Alves pelos esclarecimentos e era importante esclarecer os fatos a todos, 
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quanto ao projeto apresentado foi muito discutido e criticado sobre o uso dos carros, 
porque o projeto estava dando legalidade para qualquer servidor habilitado dirigir os 
carros do município, e por isso os vereadores não concordavam, todos sabiam que na 
área de saúde era ainda mais complicado e todos realmente tinha que ajudar. 
Esclareceu que esse problema estava acontecendo há tempos e não de agora, os 
secretários às vezes achava que tinha de ter um carro somente à disposição dele e por 
isso não concordava de carro ficar na casa de secretario era errado, tinha que ficar no 
órgão público, falou que não estava dizendo que era o caso da senhora secretaria 
porque na saúde o caso era diferente todos sabia que não tinha hora para adoecer, e 
quanto aos secretários realmente não via a necessidade de cada um ter um carro. A 
senhora Bernadete disse que em relação aos carros já estava sendo feito na saúde 
quando tinha paciente de Cabeceira e Palmital estava fazendo uma só viagem, estava 
ficando mais difícil porque a demanda a cada mês no município crescia muito. A 
vereadora Maria Valdiza disse que o senhor Presidente havia dito que a população não 
denunciava, mas denunciava sim, por isso que fez o projeto também pensando nisso. 
2ª PARTE: O Senhor Presidente concedeu a palavra a 1ª secretaria para a leitura da 
emenda do Projeto de Lei n.º 039/2014, de autoria Prefeito Municipal. Efetuada a 
leitura foi submetido a primeiro turno de discussão. O vereador Edilson Mariano disse 
que o projeto estava dando legalidade para as contratações temporárias que era em 
casos excepcionais, como epidemias, surto, ai sim poderá contratar, e que realmente 
havia necessidades das contratações, até porque tinha que cobrir as licenças, 
aposentadorias, entre outros no quadro de servidores. Disse que muitas vezes acontecia 
de serem desnecessárias certas contratações, mas que o projeto foi muito bem estudado 
e tinha o lado da legalidade e da população fazendo sim certas. Na parte o vereador 
Darlei Silva disse que foi apresentada algumas emendas justamente para modificar no 
texto e dar mais transparência aos processos seletivo. Encerrada a discussão foi 
submetida a 1º turno de votação o Projeto de Lei n.º 039/2014, salva emenda, tendo 
sido aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. 
Encerrada a votação do Projeto, foi submetida a 1º turno de votação as emendas n.º 
001 a 006/2015, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário 
ou abstenção. Foi a concedida palavra a 1ª secretaria para a leitura da emenda do 
Projeto de Lei n.º 040/2014, de autoria Prefeito Municipal. Efetuada a leitura foi 
submetida a 1º único de discussão. Ocasião que o vereador Edilson Mariano disse que 
o projeto era dando a legalidade para o conselho da criança e adolescente, pediu que 
fizesse também para os idosos dando legalidade onde possa fazer seus eventos e que 
fossem levados, até porque foi questionado que não tinha legalidade, por isso é 
importante verificar e fazer com que fique correto dando legalidade aos idosos. O 
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vereador Darlei Silva disse que era importante deixar claro que não tinha nenhum 
vereador contra o prefeito deixar de levar os idosos para Palmital, até porque chegou 
aos vereadores que o prefeito havia dito que os vereadores que não queria autorizar e 
isso não era verdade, por isso deixa claro que os idosos tem o direito sim de fazer e 
participar dos eventos. Encerrada a discussão foi submetida a 1º turno de votação o 
Projeto de Lei n.º 040/2014, tendo sido aprovado por oito votos favoráveis, nenhum 
voto contrário ou abstenção. O senhor Presidente comunicou a retirada da ordem do 
dia o Parecer Prévio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2015, a pedido do 
senhor Antônio Nazaré que não podia estar na reunião para fazer sua defesa. Na 3ª 
PARTE: A vereadora Daisy Ferreira Netto disse que gostaria de pedir em nome do 
morador que tem uma casa na Rua Sadita Ribeiro, que seja solicitado que o prefeito 
passe um cascalho porque a rua estava impraticável não tinha nem como sair de casa 
porque quando não era lama era muita poeira, então pedia atenção especial para 
arrumar a rua. O vereador Edilson Mariano disse que essa rua era a mais de cima da 
cidade e todos viam a dificuldade porque nunca foi colocado cascalho, e toda água que 
vinha do centro rural que era do lado cima desce na rua, por isso é importante colocar 
cascalho e arrumar. A vereadora Julbertina Ornelas leu mensagem pela passagem do 
aniversario da servidora Cirene. O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia da 7ª 
Reunião Ordinária, compreendendo: A) Discussão e votação do 1º turno do Parecer 
Prévio n.º 887439/2012, na forma do Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2015. B)
Discussão e votação do 2º turno do Projeto de Lei n.º 039/2014, de autoria do Prefeito 
Municipal, inclusive as emendas 01 a 06/2015. C) Discussão e votação do 2º turno do 
Projeto de Lei n.º 040/2014, de autoria do Prefeito Municipal. QUÓRUM DE 
ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores. Nada 
mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. 
Agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a presente ata. =======. 
Vereador Edílson Mariano - Presidente (_________________________________); 
Vereadora Julbertina Ornelas - 1ª Secretária (_____________________________).
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