sessao nº 40

DA: o ESTADO DE MINAS GERAIS
e (e QUADRAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGIS-
LATIVA DA 7º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE (MG), REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2022, NA SEDE DA
CÂMARA EM CABECEIRA GRANDE.=========>>————=>=>>========,
PRESIDÊNCIA: Vereadora Rejane Enfermeira - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e
15 minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Josué 1:9. 1º PARTE: O Senhor 2º
Secretário fez à leitura da Síntese 1º Reunião Especial de Eleição da Mesa Diretora e da
39º Reunião ordinária, tendo sido consideradas aprovadas nos termos regimentais pela
Senhora Presidente. Não Houve CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES.
Não houve APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES. PRONUNCIAMENTOS: O
Vereador Carlim Pau Terra disse que gostaria de deixar registrado que hoje a tarde os
vereadores foram comunicados, que o Decreto nº 3.306 de 26 de outubro de 2022, foi
revogado. Disse que até esse momento não era do seu conhecimento e dos demais
vereadores. Disse que é bom que hoje faz presente na Casa o nosso Prefeito e a sua
assessoria jurídica, que não tem nada cóntra, mais não é favorável, porque esse decreto
autoriza secretários municipais, servidores conduzir os veículos do município, que ver
como ilegal, que vai contra o que determina a Lei Municipal nº 146 de 21 de novembro
de 2002, que no artigo 5º, que apenas servidores motoristas que podem conduzir
veículos pertencentes ao município. Disse que é notório a forma que os veículos do
município são conduzidos, que infelizmente da forma que estão fazendo a disponibi-
lização dos servidores motoristas, que a classe está sendo desvalorizada. Disse que o
atual Prefeito cobrou da gestão passada, que agora está fazendo igual ou pior. Falou que
não precisa achar que está contra o governo, que é oposição, que não tem oposição, que
o mesmo que valia na gestão anterior, que vale na atual gestão, que a figura política em
si, que tem que ser tratada diferente e as leis municipais não precisa vigorar, que tem
servidores aptos para conduzir veículos. Disse que tem veículos transitando fora de rota,
que foi informado que tem um veículo da saúde, conduzido pela nova secretária de
saúde, que reside em Formosa, que o veículo está indo para Formosa. Disse que tem que
averiguar essa informação se é verdadeira, que roda a meia noite, uma hora da manhã.
Disse que gera gastos, que é pago com dinheiro público, que não é falar que o Vereador
é oposição, que o Vereador está contra o Executivo. Disse que a Casa merece respeito,
que revogou um decreto, que os vereadores respeitam a decisão do Poder Público, que
não está tendo harmonia, que há falta de comunicação, que tinha que ser comunicado
antes, que está na ordem do dia, que não comunicou que o decreto tinha sido revogado,
que o seu voto ia ser contrário ao decreto. O Vereador Joaquim de Salviano cumpri-
mentou o Prefeito, o Dr. Moreno, o Ex-vereador Demi Lima e o Ivo, convidou a todos
para participar das reuniões da Casa. Disse que não participou da reunião anterior, que
justificou a sua falta a Mesa. Agradeceu a todos os colegas que mesmo com a sua
ausência, que concordaram com o seu nome para concorrer ao cargo de 1º secretário,
que por unanimidade votaram em todos os colegas, o Vereador Robson Cipó Presidente,
o Vereador Karlyson Nazaré Vice-presidente e a atual Presidente Vereadora Rejane
Enfermeira 2º Secretaria. Agradeceu a todos que depositaram esse voto de confiança no
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seu Va. 2ºPARTE: A Senhora Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário
para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 028/2022, de autoria do Prefeito Municipal,
que dispõe sobre a organização básica da Prefeitura e das Secretarias Municipais.
Efetuada a leitura, foi submetido a 2º turno de discursão o Projeto de Lei nº 028/2022.
Não havendo discussão, foi submetido a 2º turno de votação, pelo processo de votação
nominal, o Projeto de Lei nº 028/2022, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O Vereador Joaquim de Salviano pediu
a Senhora Presidente que retirasse o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, da
ordem do dia daquela reunião ordinária, tendo em vista que havia surgido algumas
questões que precisavam ser melhor analisadas. A Senhora Presidente concordando com
o Vereador Joaquim de Salviano, determinou a retirada do Projeto de Decreto
Legislativo nº 01/2022. 3PARTE: Não houve PRONUNCIAMENTOS. A Senhora
Presidente comunicou que haverá Reuniões Extraordinárias no dia 13 de dezembro de
2022 as 17 e as 18 horas. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença
de todos os senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado. A Senhora
Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou
que se layrasse apresênte áta, ===> nindssss Ra sa
Vereadora Rejane Enfermeira - Presidente ( AM );
Vereador Joaquim de Salviano - 1º Secretário ( a) D=
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