sessao nº 4

DA ESTADO DE MINAS GERAIS
A Xe
&
ATA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
DA 7º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE (MG), REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2023, NA SUBSEDE DA
CÂMARA EM PALMITAL DE MINAS.============"""""">>"" ===,
PRESIDÊNCIA: Vereador Robson Cipó - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 05
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores:
Robson Cipó, Karlyson Nazaré, Joaquim de Salviano, Carlim Pau Terra, Cícero Liga
Liga, Robinho Alves, Irmão Valdete e Vilmar Viana. Ausente a Vereadora Rejane
Enfermeira. Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 145:18. 1º PARTE; O
Senhor 1º Secretário fez à leitura da Síntese da 3º Reunião ordinária, tendo sido
considerada aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente. CORRESPON-
DÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Foi lido o ofício nº 054/SESAU/2023 convidando
para Audiência Pública no dia 13/03/2023 ás 16 horas para apresentar o 3º RDQA
2022 (Relatório detalhado do quadrimestre anterior). APRESENTAÇÃO DE
PROPORSIÇÕES: O Vereador Carlim Pau Terra apresentou a Indicação 011/2023
de sua autoria. O Vereador Cícero Liga Liga apresentou a Indicação nº 012/2023 de
sua autoria. O Presidente Vereador Robson Cipó apresentou a Indicação nº 013/2023
de autoria. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Cícero Liga Liga disse que é
importante a ativação da casa do idoso, que é um lugar onde o idoso possa ser
alimentar e permanecer no local. Disse que já ganhou um terreno, que foi doado pelo
senhor Dalmo, que precisa construir essa casa para os idosos. O Carlim Pau Terra
manifestou apoio pela indicação do Vereador Cicero Liga Liga, que já tem o terreno,
que precisa procurar um engenheiro para fazer o projeto para levar até os Deputados
para conseguir recursos, ou procurar empresas privadas para arrecadar esses recursos
financeiros. A parte o Vereador Cícero Liga Liga agradeceu o apoio, que podem fazer
almoços para arrecadar fundos. O Vereador Carlim Pau Terra disse que a população
apoia esse projeto, que todos contribuem para essa obra. Disse que queria deixar
registrado a sua indignação, mais uma vez que por parte do Executivo, que não se
manifesta que ninguém fala nada, que as ruas que estão para fazer o recapeamento.
Disse que debateu em rede social e todos do Executivo ficaram calados. Disse que tem
uma ordem de serviço do ano passado, que já passou o período das chuvas e não
tomaram nenhuma providência, que precisa informar para os moradores o porquê
dessa demora. Disse que está tendo uma grande indignação por parte dos motoristas e
reclamações da secretaria de agricultura, que fez muito pouco, que o povo está
sofrendo, que precisa mostra para o povo o que está acontecendo. Falou também sobre
a Rua Sadita Ribeiro, que o Prefeito falou que a empresa decretou falência, que parte
da rua não vai ser pavimentada, que precisa levar essas informações para o povo. Disse
que vai fazer um requerimento solicitando essas informações para informar os
moradores. Falou também que está tendo muitos questionamentos dos pequenos
produtores da agricultura familiar, que teve máquinas que ficaram de 10 a 15 dias
atendendo um produtor, que faz a pergunta se a culpa foi do produtor ou Executivo?
Disse que a responsabilidade é do Executivo, que se tiver 10 produtores rurais para
atender na semana, que divide as horas de trabalho entre os pequenos produtores.
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Disse O os vereadores não tem o poder de retirar as máquinas, que os vereadores
podem cobrar do Executivo para atender todos por igual, que o Executivo precisa fazer
um cronograma de atendimento. Disse que infelizmente é falho, que o município tem
uma PC, um trator de esteira, e uma retroescavadeira que podem fazer pequenas
barragens de contenção, que precisa ter um cronograma de atendimento na época da
estiagem. Disse que hoje esteve na Escola Municipal Professora Hozana, que
conversou com o Diretor Washington e convidou a Comissão de Educação para fazer
uma visita na escola e levar as demandas até o Executivo, que as demandas são as
mesmas que já levaram aos ex-secretários de educação. Falou também sobre o reajuste
dos salários dos servidores, que o limite prudencial está muito alto, que está preste a
estoura, que não depende do Poder Legislativo, que é de iniciativa do Poder Executivo,
que precisa mandar o projeto de lei para a Casa, que não é de responsabilidade da Casa
e o Executivo fica jogando a responsabilidade para os vereadores. Disse que precisa
fazer uma audiência pública para ouvir do Executivo, o porquê não mandou o projeto
de lei para a Casa. O Vereador Joaquim de Salviano disse que queria fazer uma
complementação das palavras do Vereador Carlim Pau Terra que o povo está sofrendo,
que a tendência é piorar, que a situação é grave, que o Poder Executivo ainda pode
fazer uma reviravolta, que agora não está acreditando, que já são dois anos e três
meses, que já passou e não agiu que as coisas estão praticamente paradas. Falou sobre
os reajustes dos servidores, que tinha uma reunião agendada com o Prefeito e o
Sindicado dos Servidores, que encima da hora o Prefeito não quis reunir com o
sindicato, que falou que tinha um membro da diretoria que estava falando mal dele.
Disse que no final de dezembro o Prefeito deu a sua palavra para o sindicato no seu
gabinete que ia mandar o projeto de lei em fevereiro retroagindo a 1º de janeiro de
2023, que por causa do índice de gasto de pessoal, que estava no limite que não ia
mandar o projeto de lei em dezembro, que até agora não deu respostas e nada foi feito.
Disse que repudia a atitude do Executivo que se calou, que transfere a responsa-
bilidade para o Poder Legislativo. Disse que precisa fazer pelo menos para os
servidores efetivos e deixar os contratos e comissionados para depois, que o Poder
Legislativo não vai fazer o projeto de lei para os secretários, Prefeito e Vice-prefeito,
que nos anos anteriores foram feitos esses reajustes. Disse que estão criando um
auxílio alimentação, que os servidores não podem concordar que vai ter prejuízos para
os servidores. A parte o Vereador Carlim Pau Terra disse que alguns servidores o
procurou para falar que o Executivo está negando a pronunciar, com a assessoria
jurídica do sindicato. Disse que infelizmente está negando a todos os servidores, que o
Executivo tem a obrigação de ouvir o Sindicato dos Servidores, que estão negando
fazer uma reunião com o assessor jurídico do sindicato presente, que é picuinha
politica, que estão sendo omissos com todos os servidores. O Vereador Joaquim de
Salviano disse que recentemente o Executivo queria marcar uma reunião com o
sindicato, mais com essa imposição de a assessoria jurídica do sindicato não está
presente. Disse que não aceitou que são leigos perante a assessoria jurídica do
Executivo, que o sindicato tem assessoria para representar os servidores. Disse que
todos os ex-prefeitos receberam os representantes do sindicato. O Vereador Robinho
Alves falou sobre a casa do idoso, que o espaço da antiga creche seria um espaço ideal,
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que ANA fazer uma reforma principalmente no telhado, que o espaço é amplo, que o
Executivo precisa ter visão, porque o local tem muitos quartos e cantina e tem um lote
grande, que podem fazer uma área de laser. O Vereador Vilmar Viana disse que viu
em uma rede social, que estava falando que os vereadores estavam de braços cruzados.
Disse que não é obrigação dos vereadores, que podem cobrar do Executivo, que é
obrigação do Executivo fazer a recomposição salarial. O Presidente Vereador Robson
Cipó disse que é importante a indicação da Casa do Idoso, que pode contar com o
apoio de todos os vereadores e da população, que todos estão dispostos a apoia essa
causa. Disse que está escutando as demandas dos servidores, que já procurou o
jurídico do Executivo e o Prefeito, que infelizmente até a ultima conversa não tinha
nada definido. Disse que alguns servidores falaram que tinham que fazer uma nota,
que não tinha como fazer, porque não depende dos vereadores, que podem cobrar do
Executivo, que o Executivo tem que informar aos servidores, que tem que fazer uma
audiência pública para trazer respostas do Executivo. Disse que hoje teve a
oportunidade de ir à Subprefeitura de Palmital de Minas, para ver se encontrava o
administrador Enoque para levar a demanda dos moradores da Rua Joviano Francisco
Lopes, que todos os vereadores já fizeram indicações, que infelizmente continua em
condições precárias, que os moradores não têm condições de tirar seus veículos das
garagens. Falou sobre a máquina de fazer bloquetes que está parada desde o ano
passado, que poderia está colocando esses bloquetes nessas ruas mais precárias. Falou
sobre a Avenida Juvêncio Martins Ferreira, que fez um oficio para o administrador
Enoque, para fazer medidas de contenção de água das chuvas, para não entra nas
residências. Falou também sobre a retroescavadeira caterpiller do ano de 2014, da
série 416 E, que está parada desde agosto de 2021, que estava faltando uma peça, que
depois de três meses estava faltando duas e hoje praticamente é uma sucata, que na
época o conserto ficava em torno de R$ 40.000,00. Disse que hoje ver a AMNOR
realizando trabalhos no município, que tem que consertar os maquinários que tem que
o bem vale o conserto. Disse também que hoje vai votar o requerimento sobre a patrol
caterpiller do ano de 2014, que também precisa ser consertada, que na semana passada
a patrol da AMNOR chegou para realizar os trabalhos. Disse que às vezes não é falta
de dinheiro, que é falta de gestão, que acredita que as coisas vão ajeitar que as obras
vão acontecer. Disse que infelizmente perdeu alguns recursos que o projeto de lei que
foi aprovado nessa Casa no ano passado para fazer um financiamento junto ao Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, que era um milhão de reais para
Cabeceira Grande e um milhão de reais para Palmital de Minas, que agora precisa
correr atrás de outros recursos, e não deixa acontecer novamente de perder recursos.
2Z2'PARTE: O Senhor Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao Senhor Vice-
Presidente para apreciação de matéria de sua autoria. Assumindo o Senhor Vice-
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Robson Cipó para a leitura da Indicação nº
009/2023, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal que seja feito um estudo de
viabilidade e após isso, que seja providenciado a construção de redutor de velocidade
(quebra-molas), faixa de pedestres, e placa de sinalização em frente a creche CEI
Mãe Bela na Rua Manoel de Almeida. Efetuada a leitura foi submetida a turno único
de discussão a Indicação nº 009/2023. Ocasião em que o autor justificou a
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apresentação da proposição e obteve apoio verbal de vários colegas. Encerrada a
discursão, foi submetida a turno único de votação a Indicação nº 009/2023, tendo sido
aprovada por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O
Senhor Vice-Presidente concedeu a palavra ao Vereador Robson Cipó para a leitura do
Requerimento nº 05/2023, de sua autoria, que vem requerer do Prefeito Municipal as
seguintes informações: Informações sobre o conserto da PATROL (MOTONIVE-
LADORA) da marca CATERPILLAR ano 2014, que está quebrada desde junho de
2022, e qual justificativa que não houve conserto até a presente data. Efetuada a
leitura, foi submetido a turno único de votação o Requerimento nº 005/2023, tendo
sido aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. O
Senhor Vice-Presidente retornou à direção dos trabalhos ao Senhor Presidente. O
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Vilmar Viana para a leitura da
Indicação nº 010/2023, de sua autoria, apoiado pelos vereadores: Joaquim de Salviano
e Irmão Valdete que indica ao Prefeito Municipal providências no sentido de enviar à
Câmara Municipal projeto de lei concedendo reajuste salarial para os servidores do
Sanecab, tendo em vista a defasagem média de 30% (trinta por cento) dos
vencimentos dos cargos daquela autarquia, conforme dados apresentados por seu
Diretor-Geral. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de discussão a Indicação
nº 010/2023. Ocasião em que o autor justificou a apresentação da proposição e obteve
apoio verbal de vários colegas. Encerrada a discursão, foi submetida a turno único de
votação a Indicação nº 010/2023, tendo sido aprovada por 7 (sete) votos favoráveis,
nenhum voto contrário ou abstenção. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Vereador Carlim Pau Terra para a leitura do Requerimento nº 03/2023, de sua autoria,
que vem requerer do Prefeito Municipal as seguintes informações: 1) Cópias dos
processos licitatórios para compra de massa asfástica realizados nos exercicios de
2022 e 2023. 2) Cópias dos três orçamentos realizados na ultima compra para
aquisição da massa asfáltica; 3) documentação da empresa que deu o menor valor. 4)
cópias dos respectivos documentos de despesas referentes as aquisições de massas
asfásticas (notas de empenho, notas de autorização de pagamento, notas fiscais, etc.
Efetuada a leitura, foi submetido a tumo único de votação o Requerimento nº
003/2023, tendo sido aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário
ou abstenção. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Carlim Pau Terra
para a leitura do Requerimento nº 04/2023, de sua autoria, que vem requerer do
Prefeito Municipal as seguintes informações: 1) Informações sobre o vínculo do
advogado Dr. Newton Viana. 2) cópia do processo licitátorio completo; 3) cópia do
contrato; 4) cópia do ato de publicação do processo licitátorio. 5) cópias dos
respectivos documentos de pagamentos (notas de empenho, notas de autorização de
pagamento, notas fiscais, etc. e 6) arquivos de vídeos das câmeras de monitoramento
interno e externo desta Prefeitura desde 01/01/23 à presente data. Efetuada a leitura,
foi submetido a turno único de votação o Requerimento nº 004/2023, tendo sido
aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção.
3ºPARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Carlim Pau Terra disse que queria
deixar registrado que fez esses dois requerimentos, que um é na questão da assessoria
jurídica, que já tem dois assessores e se vier a concretizar a contratação do terceiro,
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DÁ: A ESTADO DE MINAS GERAIS
que in AN é inadmissível, que é um município de menos de oito mil habitantes,
que vai pagar em torno de R$ 40.000,00 mensais para a assessoria jurídica com três
advogados. Disse que na gestão passada foi cobrado, que pagava R$ 18.000,00 para
um advogado. Disse que agora abaixar a cabeça e deixar acontecer, que é vergonhoso.
Disse que vai está acompanhando, que o advogado novo já está trabalhando em alguns
projetos, que foi passado pelo Executivo, que tem uma ligação com o Executivo, que
não vai trabalhar de graça. Disse que foi pregado que iam trabalhar com transparência,
que agora não falam nada. Disse que está acompanhado sobre a compra da massa
asfáltica, que foi falado que não tinham processo licitatório, que comprou massa
asfáltica para o Distrito de Palmital de Minas, que precisa comprar para arrumar as
ruas em Cabeceira Grande. Disse que vai está atrás dessas informações para informar a
população. O Vereador Vilmar Viana disse que quando chegou o projeto de lei para
divisão do cargo de assessor jurídico, que era R$ 15.000,00, que ia passar para R$
7.000,00, que depois contratou outro advogado por R$ 15.000,00 e agora vão
contratar outro por R$ 15.000,00, que no total vai ser R$ 37.000,00 mensais, que o
valor é muito alto. O Presidente Vereador Robson Cipó convidou a população para
participar das reuniões da Casa, aqui na Subsede e na Sede, às 18 horas, para
acompanhar nas redes sociais no Instagram, no site da Câmara, que todos podem
acompanhar os trabalhos de cada Vereador, que também tem a ouvidoria, que a Casa é
transparente. O Senhor Presidente anunciou da ordem do dia 5º Reunião Ordinária
compreendendo: A) Discussão e Votação da Mensagem nº 51 de Veto Parcial ao PL
028/2022. B) Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 002/2023 de autoria do
Prefeito Municipal. C) Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 03/2022 de
autoria da Mesa Diretora. D) Discussão e Votação das Indicações nºs 011, 012 e
013/2023. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos
Vereadores: Robson Cipó, Karlyson Nazaré, Joaquim de Salviano, Carlim Pau Terra,
Cícero Liga Liga, Robinho Alves, Irmão Valdete e Vilmar Viana. Ausente a
Vereadora Rejane Enfermeira. Nada mais havendo a ser tratado. O Senhor Presidente
declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou que se
lavrasse a presente ata.=========================== iepf===========
Vereador Robson Cipó - Presidente
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